25/01/2024 - 16:33
Conselho Constitucional considerou mais de um terço dos artigos da lei inconstitucionais, como o que limita a imigrantes o acesso a benefícios sociais. Lesgislação foi aprovada em dezembro, com votos da ultradireita.O Conselho Constitucional da França rejeitou nesta quinta-feira (25/01) mais de um terço dos artigos incluídos no recente e controverso projeto de lei sobre imigração, aprovado pelo Parlamento francês pouco antes do Natal com o apoio dos votos de populistas de direita.
O mais alto tribunal do país decidiu que partes da lei eram inconstitucionais, como as que incluíam medidas para limitar a imigrantes o acesso a benefícios sociais, dificultar a reunião familiar e tornar crime a residência ilegal na França.
No total, o Conselho rejeitou 32 dos 86 artigos do projeto de lei – a maioria deles, porém, dizem respeito a itens acrescentados por pressão da direita e da ultradireita no Parlamento francês, em troca de votos.
“O Conselho Constitucional aprovou todo o texto do governo”, escreveu o ministro do Interior, Gerald Darmanin, no X (antigo Twitter), referindo-se às partes do projeto de lei que foram apresentadas originalmente pelo partido do presidente, Emmanuel Macron, o social-liberal Renascimento.
Macron fez do projeto de lei uma de suas principais bandeiras no segundo mandato. No entanto, ele mesmo encaminhou o pedido de análise ao tribunal. A decisão, agora, pode oferecer certo alívio ao constrangimento de ter contado com votos de populistas anti-imigração para aprovar o projeto.
Ultradireita chama decisão de “golpe”
Por outro lado, o partido de ultradireita Reagrupamento Nacional (RN) criticou a decisão do Conselho, com o presidente da sigla, Jordan Bardella, classificando-a como “golpe dos juízes, com o apoio do presidente”. Ele apelou a um referendo sobre a imigração como “única solução” para o impasse.
Pouco antes do Natal, a Assembleia Nacional da França aprovou a nova e polêmica lei de migração com votos do RN. A líder da legenda no Parlamento, Marine Le Pen, falou de uma vitória ideológica para sua política de “França em primeiro lugar” – na linha de Donald Trump nos EUA com o “America first”.
Macron não dependia diretamente dos votos do RN no Parlamento para aprovar o projeto, mas, sim, dos republicanos conservadores, que votaram a favor do endurecimento das regulamentações.
A legislação aprovada estipula que os imigrantes ilegais possam ser deportados mais rapidamente. Também, segundo o projeto, no futuro, estudantes estrangeiros teriam de pagar um depósito – uma espécie de garantia de renda – antes de irem para a França.
Apesar de o tribunal ter rejeitado as alterações mais duras, elas ainda poderão ser aceitas numa fase posterior, como parte de uma legislação diferente.
Protestos contra a lei
Antes do anúncio da decisão do Conselho, grupos que consideram a lei contrária aos valores franceses protestaram em frente ao Museu do Louvre, no centro de Paris. No domingo, cerca de 75 mil pessoas saíram às ruas em toda a França contra a lei, instando Macron a não sancioná-la.
A decisão do Conselho francês vêm em um momento conturbado para a extrema direita europeia, que busca angariar votos antes da eleição para o Parlamento Europeu, em junho, e com protestos em massa na vizinha Alemanha em apoio à democracia, após a mídia revelar que membros do partido de ultradireita Alternativa para Alemanha (AfD) teriam participado de uma reunião na qual se discutiu a deportação em massa de centenas de milhares de imigrantes.
le/ra (Reuters, AFP, AP, ots)
