12/08/2024 - 12:01
Com o grande número de vítimas civis e acusações de crimes de guerra nos conflitos atuais, pedra angular do direito humanitário internacional vive momento-chave, com países signatários pressionados a estabelecer limites.As Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais foram descritos pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) como “uma das conquistas mais importantes da humanidade no século passado”. Assinadas por praticamente todos os países do mundo, elas estabelecem limites sobre como uma guerra é travada e protegem civis, médicos e trabalhadores humanitários em conflitos, bem como feridos, doentes, náufragos e prisioneiros de guerra.
Apesar disso, em 2023, as Nações Unidas registraram mais de 33.443 mortes de civis em conflitos armados, um aumento de 72% em relação a 2022.
No contexto do ataque de 7 de outubro da organização terrorista Hamas e de outros grupos armados contra Israel, da resposta militar israelense em Gaza, da guerra no Sudão e da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que “muitas vezes falta o cumprimento da lei humanitária internacional e da lei de direitos humanos”, descrevendo a situação da proteção de civis como “estrondosamente sombria”.
“Vimos ataques sem precedentes contra profissionais da área médica, hospitais e civis, todos violando as Convenções de Genebra, com pouquíssimos sinais de constrangimento por parte de quem faz isso”, afirma Andrew Clapham, professor de Direito Internacional no Geneva Graduate Institute, na Suíça, e ex-membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU no Sudão do Sul.
Para Clapham, o 75º aniversário das Convenções de Genebra é um “momento decisivo” para o direito humanitário internacional, quando os Estados devem decidir se responsabilizam ou não aqueles que violam as Convenções por crimes de guerra. Isso inclui a obrigação dos Estados-membros de deter ou transferir indivíduos sujeitos a mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
A Corte começou a funcionar em 2002 para responsabilizar criminosos de guerra, mas muitos países, como EUA, a Rússia e Israel, não reconhecem a jurisdição do tribunal.
“O TPI emitiu mandados de prisão para russos, e há pedidos de mandados de prisão no contexto do conflito entre Israel e os palestinos em Gaza. A seriedade com que isso é levado pelos países ocidentais será um sinal de quão importante as Convenções de Genebra continuam sendo”, disse Clapham à DW.
Rashmin Sagoo é diretora do programa de Direito Internacional do think tank britânico Chatham House e, anteriormente, foi consultora da Cruz Vermelha Britânica. Para ela, o 75º aniversário é um lembrete oportuno para que os Estados garantam a ordem em sua própria casa, que estejam se concentrando na implementação das convenções em suas próprias forças armadas e incentivando seus aliados a fazer o mesmo.
“As notícias que vemos em nossas telas são terríveis. Mas o que não podemos perder de vista é que essas são convenções universalmente aceitas, baseadas em valores e princípios universais, que podem dar peso legal e moral quando ocorrem violações. Se não as tivéssemos agora, suspeito que haveria pedidos para criá-las, o que seria difícil nos tempos geopolíticos atuais”, diz Sagoo.
“Minha perspectiva é que temos que ser muito cuidadosos nessa discussão, porque, na verdade, as Convenções de Genebra têm sido notavelmente resistentes e flexíveis o suficiente para se adaptarem aos tempos modernos e a essas incríveis novas tecnologias que temos visto, inclusive no ciberespaço, mas a implementação e a aplicação das regras continuam sendo preocupações sérias.”
O que são as Convenções de Genebra?
Foi o empresário suíço Henri Dunant que iniciou as negociações internacionais que deram origem à Convenção para a Melhoria da Condição dos Feridos nos Exércitos em Campo, em 1864, que se tornaria a Primeira Convenção de Genebra em 1949.
Nascido em Genebra, Dunant testemunhou as consequências sangrentas da Batalha de Solferino, no norte da Itália, na qual dezenas de milhares de pessoas foram mortas e feridas. Comovido com a situação dos soldados feridos, Dunant solicitou a formação de sociedades nacionais de socorro para ajudar os serviços médicos militares e acabou fundando o Comitê Internacional para Ajuda aos Militares Feridos, hoje conhecido como Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
O Comitê persuadiu os governos a adotar a Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos dos exércitos em campanha, que obrigava os exércitos a cuidar dos soldados feridos, independentemente de sua lealdade, e introduziu o emblema de uma cruz vermelha sobre um fundo branco para representar os serviços médicos.
Foram os horrores da Segunda Guerra Mundial que levaram à conclusão dos quatro tratados das Convenções de Genebra em 1949, ainda que somente após longas negociações e muitas manobras políticas entre os delegados dos 64 Estados envolvidos no processo.
O que dizem as Convenções de Genebra?
As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais estão no centro do direito internacional humanitário e buscam um equilíbrio entre a necessidade militar e o princípio da humanidade.
“São tratados internacionais que basicamente aceitam que haverá guerras, mas que são regras importantes para regular a conduta de conflitos armados e limitar a brutalidade da guerra”, explica Sagoo.
A Primeira Convenção protege soldados feridos e doentes, além de equipes de apoio civil, e garante tratamento humano, cuidados médicos e proteção contra a violência, inclusive tortura e assassinato. Ela também especifica a neutralidade da equipe e das instalações médicas, e a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho como sinais visíveis de proteção.
A Segunda Convenção protege os feridos, doentes e náufragos das forças armadas no mar. A Terceira Convenção estabelece regras específicas para o tratamento de prisioneiros de guerra, e a Quarta protege civis em tempo de guerra, especialmente aqueles em mãos inimigas ou em territórios ocupados.
Certas violações das Convenções podem ser investigadas e processadas por qualquer Estado ou, em determinadas circunstâncias, por um tribunal internacional.
Qual é a relevância das Convenções de Genebra hoje em dia?
Entre os muitos desafios para o direito internacional humanitário – a proliferação de atores não estatais, tecnologias novas e emergentes, como sistemas de armas autônomas e Inteligência Artificial (IA), além de novos domínios de guerra no espaço – o mais óbvio talvez seja a observância de suas leis.
Porém, o trágico sofrimento em massa e o número de vítimas resultantes dos conflitos atuais não significam que as regras não sejam valiosas ou que as pessoas ou mesmo as nações não se importem com elas, diz Rashmin Sagoo.
“O cumprimento sempre foi um desafio, isso é uma realidade e, além disso, a implementação das regras pelos Estados é, na minha opinião, outra coisa muito importante na qual os países devem se concentrar, e isso é algo que só pode ser feito em tempos de paz”, disse à DW.
“É muito difícil realizar os aspectos de implementação em meio ao calor da guerra. Portanto, as bases devem ser estabelecidas com bastante antecedência.”
Para Andrew Clapham, a única maneira de garantir que as Convenções de Genebra sejam respeitadas é responsabilizar por crimes de guerra aqueles que as violam e os governos que ajudam outros Estados a violá-las.
“Estamos começando a ver algumas decisões em alguns Estados dizendo: ‘Bem, não podemos mais exportar armas para este ou aquele país – obviamente, no contexto de Israel no momento – porque isso facilitará ou contribuirá para uma violação das Convenções de Genebra, que é uma violação de acordo com a lei nacional e a lei internacional”, afirma.
“Eu diria que as áreas a serem observadas agora são os processos por crimes de guerra e as exportações de armas – essas são as duas maneiras pelas quais podemos garantir o respeito às Convenções de Genebra.”
