12/08/2024 - 14:30
ONG acusa plataforma do bilionário Elon Musk de possível uso ilegal em nove países de dados pessoais de usuários sem consentimento para alimentar sua tecnologia de inteligência artificial.A ONG austríaca Noyb, especializada em privacidade, apresentou queixas nesta segunda-feira (12/08) em nove países europeus, acusando a rede social X (antigo Twitter) , de propriedado do bilionário Elon Musk, de violar as leis da União Europeia (UE) ao usar os dados de milhões de usuários sem consentimento para treinar sua inteligência artificial (IA).
A denúncia, conforme a ONG, foi apresentada a autoridades de proteção de dados por desrespeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE nos seguintes países: Áustria, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Holanda e Polônia.
A Noyb afirmou que a plataforma X “começou a usar ilegalmente dados pessoais de mais de 60 milhões de usuários sem consentimento para treinar sua tecnologia de IA. Ao contrário da Meta [dona do Facebook, Instagram e WhatsApp] – que também teve que interromper o treinamento de IA na UE –, a X nem sequer informou seus usuários com antecedência”.
Ação urgente
Considerando que a X começou a usar esses dados privados e que não há opção para excluir as informações já processadas, a Noyb solicita um “procedimento urgente” para que as autoridades tomem medidas rápidas, exigindo a suspensão liminar dessa prática.
A ONG diz estar ciente de que a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) entrou com ações judiciais contra a X na semana passada, mas considera os argumentos “superficiais” e não focam no cerne do problema: a utilização ilegal e em massa de dados privados de cidadãos europeus.
A afirmação foi proferida pelo advogado Max Schrems, fundador da Noyb e conhecido por ações judiciais que derrubaram o acordo de transferência automática de dados entre UE e EUA.
Sem permissão
De acordo com a ONG, a maioria dos usuários ficou sabendo das novas configurações de IA por meio de uma publicação que viralizou na rede em 26 de julho, e não diretamente pela empresa, o que teria permitido, por exemplo, a opção de recusar.
A Noyb, cuja sigla significa “None of your business” (Não é da sua conta), exige uma “investigação completa” sobre as ações da X e que a empresa responda a diversas perguntas, incluindo como a rede separa os dados de seus clientes europeus – conforme exigido pelas regras da UE – dos dados de outros usuários.
Ativistas da área dizem que as queixas, que devem servir para defender os direitos de cidadãos afetados, foi feita para aumentar a pressão sobre a X para que cumpra os aspectos básicos da legislação europeia.
Por fim, a Noyb enfatiza que havia uma solução fácil que a X ignorou: solicitar o consentimento dos usuários para que seus dados sejam ou não processados.
“Se apenas um pequeno número dos 60 milhões de usuários consentisse com o treinamento de seus sistemas de IA, a X teria dados de treinamento mais do que suficientes para qualquer novo modelo de IA. Mas pedir permissão às pessoas não parece ser a abordagem atual”, argumentou a ONG.
gb/le (AFP, Efe)
