07/09/2024 - 16:37
Itamaraty assegura permanência da representação brasileira até que seja definido outro país para ocupar missão diplomática da Argentina. “Não pode haver revogação unilateral da custódia”, diz órgão.O Ministério das Relações Exteriores informou neste sábado (07/09) que o Brasil seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela, apesar de o governo do presidente Nicolás Maduro revogar a autorização para que o país mantenha a custódia da representação diplomática argentina.
A embaixada argentina em Caracas está sob cerco desde a noite de sexta-feira. Após a expulsão da missão diplomática do governo de Javier Milei, em 1º de agosto, o local está sob a custódia do Brasil, que também é responsável por seis refugiados da oposição no local.
Neste sábado, a Venezuela anunciou a revogação da autorização para o governo brasileiro representar os interesses da Argentina no país. “A República Bolivariana da Venezuela tomou a decisão de revogar de maneira imediata a aprovação concedida pelo governo da República Federativa do Brasil para exercer a representação dos interesses da República Argentina e de seus nacionais em território venezuelano”, diz o governo venezuelano, em nota.
A Venezuela alegou que foi obrigada a tomar essa decisão em razão de provas sobre o suposto uso da embaixada para o planejamento de “atividades terroristas” e tentativas de homicídio contra Maduro e a vice-presidente Delcy Rodríguez. O governo venezuelano disse estar cumprindo os preceitos da Justiça do país e que age em conformidade com as Convenções de Viena.
“Não pode haver revogação unilateral”
O Itamaraty reagiu à decisão venezuelana afirmando que, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), “não pode haver revogação unilateral da custódia”.
Um comunicado divulgado pelo órgão afirma que “o governo brasileiro recebeu com surpresa a comunicação do governo venezuelano de que tenciona revogar o seu consentimento para que o Brasil proteja os interesses da Argentina na Venezuela.”
Através do Ministério das Relações Exteriores, o governo “informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto”. “Enquanto não se designar outro país para representar os interesses argentinos, a situação permanece como está”, disse o Itamaraty.
“De acordo com o que estabelecem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções”. A nota do Itamaraty destaca ainda que essas mesmas convenções garantem a inviolabilidade da embaixada argentina.
Oposicionistas abrigados na embaixada
A denúncia do cerco à embaixada foi feita inicialmente pelo partido de oposição Vente Venezuela (VV), que, na noite de sexta-feira, alertou que a sede diplomática da Argentina em Caracas estava sob “cerco” de homens encapuzados. Sob a custódia do Brasil, a missão diplomática argentina também abriga seis refugiados da oposição venezuelana.
De acordo com o VV, liderado por María Corina Machado, que foi impedida de concorrer às eleições presidenciais de julho pelo regime chavista, a ação foi ordenada por Maduro.
“Patrulhas com agentes do regime continuam chegando à sede da embaixada da Argentina em Caracas. Consideramos Nicolás Maduro responsável por esse cerco contra nossos líderes em asilo”, escreveu na rede social X.
Anteriormente, o coordenador internacional do VV, Pedro Urruchurtu – um dos refugiados – afirmara que agentes da Direção de Ações Estratégicas e Táticas (DAET) da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) e do Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN), juntamente com “funcionários encapuzados e armados”, cercavam o local.
O ex-deputado Omar González, também asilado, denunciou o corte no fornecimento de eletricidade à residência, que agora está abastecida por gerador de energia.
Além de Urruchurtu e González, estão na embaixada Magalli Meda, que foi gerente de campanha para a eleição presidencial; Claudia Macero, coordenadora de comunicações do VV; Humberto Villalobos, coordenador eleitoral do Comando de Campanha do VV; e o ex-ministro Fernando Martínez Mottola, assessor da Plataforma Unitária Democrática (PUD), o principal bloco de oposição.
Argentina aciona TPI
O governo da Argentina pediu a um procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) para que solicite à Câmara de Questões Preliminares da Corte “a emissão de ordens de detenção contra Nicolás Maduro” e outras lideranças do governo venezuelano.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou em postagem no X que “ameaças e ações são completamente contrárias ao Direito e não são aceitáveis de nenhuma forma pela comunidade internacional”.
rc (DW, ots)
