18/09/2024 - 14:39
Empresa evita punição de quase 1,5 bilhão de euros após ser acusada de violar leis antitruste do bloco europeu por impedir anúncios de concorrentes em sua plataforma de publicidade. Cabe recurso da decisão.Uma corte da União Europeia (UE) em Luxemburgo anulou nesta quarta-feira (18/09) uma multa de 1,49 bilhão de euros (R$ 9 bilhões) que havia sido imposta ao Google pelas autoridades antitruste da Comissão Europeia, o poder Executivo do bloco europeu.
Os juízes em Luxemburgo decidiram que a Comissão não forneceu provas suficientes contra a empresa do grupo Alphabet.
O Google foi acusado de irregularidades em contratos envolvendo sua plataforma de anúncios AdSense for Search, que permite que administradores de portais de internet integrem o banner do mecanismo do Google em seus websites, exibindo anúncios baseados nas pesquisas de busca e recebendo parte da renda gerada por esses anúncios.
Contratos entre a gigante da tecnologia e alguns portais “continhas cláusulas que restringiam ou proibiam a publicação de anúncios de serviços que concorrem com o Google”, afirma um documento da Corte.
Para a Comissão Europeia, a prática viola as leis que protegem a livre concorrência. Apesar de os juízes corroborarem a maioria das alegações feitas pelas autoridades em Bruxelas, eles decidiram anular a multa, após avaliarem que o Executivo da UE não levou em conta todas as circunstâncias relevantes ao determinar que as cláusulas dos contratos seriam abusivas.
Comissão avalia “próximos passos”
A Comissão pode ainda recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta instância jurídica do bloco europeu.
Em nota, o Google afirma que “fizemos mudanças em nosso contratos em 2016 para remover as referidas provisões, antes mesmo da decisão da Comissão”. “Estamos satisfeitos que a Corte tenha reconhecido os erros da decisão original e anulado a multa”, informou a empresa nesta quarta-feira.
Uma porta-voz da Comissão Europeia disse o órgão estudará cuidadosamente a decisão e somente então decidirá sobre “possíveis novos passos”.
A decisão desta quarta-feira veio após uma derrota do Google em outro caso em que a empresa também é acusada de violar as leis antitruste da UE.
Na semana passada, o TJUE referendou uma multa de 2,4 bilhões de euros aplicada pela Comissão Europeia, que acusa a empresa de ter abusado de seu poder de mercado ao favorecer seus próprios domínios em seu mecanismo de comparação de preços Google Shopping.
A Alphabet argumentou, sem sucesso, que tratar os concorrentes de forma diferente é inerente à concorrência e à inovação, e não uma violação antitruste.
Apple na mira da UE
Na mesma ocasião, o TJUE apoiou outra decisão da Comissão Europeia que obriga a empresa Apple a pagar 13 bilhões de euros (R$ 80,5 bilhões) em impostos atrasados ao bloco.
O processo da Comissão Europeia contra a Apple começou em 2016, sob alegações de que o acordo fiscal celebrado pela empresa com autoridades irlandesas seria ilícito.
A UE defendia que a Apple devia bilhões de euros em impostos ao bloco, já que desconsiderava a validade dos subsídios concedidos pela Irlanda, onde fica a sede europeia da empresa.
A Apple chegou a apresentar uma reclamação em 2020 à Corte de Justiça da União Europeia, inferior ao TJUE, argumentando que a comissão não havia conseguido provar a ilegalidade dos subsídios irlandeses. A empresa também defendia que estava sendo submetida a dupla tributação, já que os impostos foram pagos a autoridades dos EUA.
A Corte acatou o argumento da Apple, mas o TJUE reverteu a decisão a favor da Comissão Europeia.
rc/ra (Reuters, DPA)
