19/09/2024 - 16:14
Resolução considera Edmundo González Urrutia como presidente legítimo e democraticamente eleito da Venezuela e pede uma transição pacífica e autêntica de poder no país sul-americano.O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (19/09) uma resolução reconhecendo o líder da oposição da Venezuela, Edmundo González Urrutia, como o presidente legítimo e democraticamente eleito do país sul-americano.
A resolução sem obrigatoriedade legal, aprovada por 309 a 201 votos, com 12 abstenções, também reconhece a opositora María Corina Machado como líder das forças democráticas venezuelanas.
Contudo, em razão de uma emenda proposta pelos eurodeputados social-democratas, liberais e verdes, ficou de fora do texto um apelo à União Europeia (UE) e seus Estados-membros – que tomam as decisões sobre política externa no bloco das 27 nações – para que também reconheçam González Urrutia como o legítimo chefe de governo venezuelano.
González Urrutia fez um agradecimento ao Parlamento Europeu em uma mensagem de vídeo postada na rede social X. “Nós, venezuelanos, queremos o mesmo que os europeus já conquistaram: viver em liberdade e democracia”, afirmou.
“Cordão sanitário” rompido
Esta foi a primeira ocasião na nova legislatura no Parlamento Europeu em que o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, votou junto com a ultradireita, ao invés de permanecer ao lado do bloco à sua esquerda – social-democratas, liberais e verdes –, com quem normalmente age em consenso no que diz respeito às decisões no Legislativo europeu.
Os social-democratas concordaram com a maior parte do texto, mas avaliaram que o reconhecimento de González Urrutia como presidente e a redação em conjunto com a ultradireita eram uma “linha vermelha”. Os liberais rechaçaram o rompimento do chamado “cordão sanitário” que isolava a ultradireita e se recusaram a votar. Os verdes adotaram posição semelhante.
Apenas um grupo de socialistas portugueses e um liberal destoaram de suas bancadas e votaram a favor da resolução.
O grupo de ultradireita Europa das Nações Soberanas, de menor tamanho, não participou das negociações sobre o texto, mas também votou majoritariamente a favor da resolução.
Fazer o “máximo possível”
No texto, os eurodeputados pedem que a UE e seus Estados-membros façam “o máximo possível” para que González Urrutia possa assumir a Presidência venezuelana no próximo dia 10 de janeiro.
“O respeito à vontade do povo venezuelano expressada nas eleições continua sendo o único caminho para que a Venezuela restabeleça a democracia, possibilite uma transição pacífica e autêntica e resolva a atual crise humanitária e socioeconômica”, diz a resolução.
Os eurodeputados também exortam o Tribunal Penal Internacional (TPI) a incluir as violações aos direitos humanos e as detenções arbitrárias em suas investigações sobre supostos crimes contra a humanidade cometidos pelo regime do presidente Nicolás Maduro.
Dias após as eleições, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela declarou Maduro como vencedor, sem, no entanto,mostrar as atas da apuração, mesa por mesa, como exige a lei.
A resolução também pede a “libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e pessoas arbitrariamente detidas” e enaltece a decisão do governo espanhol de conceder asilo político a González Urrutia, que, segundo o texto, permite que ele tenha proteção e “mantém uma perspectiva viável de solução para o entrave político”.
Ampliação das sanções
Os eurodeputados também pedem aos governos da UE e ao chefe da diplomacia do bloco europeu, Josep Borrell, o restabelecimento de sanções contra membros do CNE e o prolongamento e ampliação dessa punições ao regime de Maduro.
“Se até 10 de janeiro não houver uma transição pacífica de poder e o restabelecimento da democracia, haverá um novo êxodo migratório para os países da região, semelhante ao que levou em torno de oito milhões de venezuelanos a fugir do país nos últimos anos”, diz a resolução.
Com a resolução, o Parlamento Europeu vai mais além – ainda que de maneira simbólica – do Conselho da UE, no qual os ministros do Exterior dos países do bloco decidiram não reconhecer a reeleição de Maduro, assim como seu possível papel como líder opositor.
Exílio na Espanha
González Urrutia está atualmente exilado em Madrid. Sua saída do país gera incertezas aos milhões de venezuelanos que se mobilizaram para votar nele em 28 de julho. O septuagenário ex-diplomata alega que ele e sua família estavam sob risco, motivo pelo qual decidiu se estabelecer na capital espanhola.
A oposição venezuelana insiste que González venceu as eleições por ampla margem, e diz estar amparada por boletins de urna coletados de forma independente e relatos de testemunhas e membros das seções eleitorais no dia da votação.
Devido à publicação desses relatórios, González foi acusado de “suposto cometimento” de “usurpação de funções” e “falsificação de documentos públicos”, entre outros crimes, pelos quais foi intimado três vezes pela Promotoria do regime chavista. Após não comparecer, González Urrutia se tornou alvo de um mandado de prisão, pouco antes de deixar o país.
rc/ra (DW, EFE)
