15/01/2025 - 20:00
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que desinformação prejudicou a implementação da regra. Planalto vai editar MP para proibir taxa sobre transferências financeiras digitais.A Receita Federal revogou nesta quarta-feira (15/01) a portaria que ampliava o monitoramento de transações por Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas via bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo foi motivada pela onda de desinformação que seguiu o anúncio da nova regra.
Afirmações falsas circularam nas redes sociais indicando que haveria uma taxa para quem fizesse transferências eletrônicas via Pix e que não haveria mais sigilo bancário nos pagamentos digitais.
Em um vídeo produzido por Inteligência Artificial que simulava a imagem e a voz de Haddad, por exemplo, o usuário era levado a acreditar que haveria um novo imposto para enviar dinheiro de forma digital.
Isso fez com que comerciantes passassem a recusar transações digitais, ou mesmo a cobrar mais por elas. Segundo o Banco Central, o volume de transferências por Pix chegou a cair 15,3% nas duas primeiras semanas de janeiro, em comparação com o mesmo período de dezembro.
Regra ampliava fiscalização
A regra que foi revogada atualizava o modelo de fiscalização das transações financeiras, sem taxá-las.
Na prática, o ato de 7 de janeiro de 2025 havia permitido à Receita Federal fiscalizar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil reais feitas via Pix por pessoas físicas ou R$ 15 mil reais por empresas. O mesmo estava valendo para pagamentos via “maquininhas” mediadas por instituições de pagamentos.
Este tipo de alerta já existe para transações feitas via cartão de crédito ou débito para valores acima de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica. O objetivo, segundo o governo, era o de impedir a fraude e a sonegação fiscal.
Nova MP impede imposto para Pix
Após os problemas gerados pela medida, porém, o governo desistiu da fiscalização. No lugar, o Palácio do Planalto editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
Isto impede que um comerciante cobre preços mais altos para pagamentos digitais em comparação ao pagamento em dinheiro.
A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações deste tipo, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal”, completou o ministro.
Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
gq (Agência Brasil, ots)
