12/03/2025 - 7:50
União Europeia anuncia plano controverso que inclui criação de centros para fins de deportação e possibilidade que ordens expulsão emitidas por um Estado-membro possam ser cumpridas em qualquer outro país do bloco.A União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (12/03) um novo e controverso plano para aumentar as deportações de migrantes e criar “centros de retorno” em países terceiros.
O chamado Sistema Europeu para Retornos visa criar regulamentações comuns em todos os 27 Estados-membros para que as autoridades de imigração em cada nação da UE possam executar uma ordem de deportação emitida por outro país do bloco.
A proposta de mudar as regras atuais para permitir que os países da UE enviem requerentes de asilo rejeitados para países terceiros estava ausente do pacto de migração e asilo da UE aprovado no ano passado.
Os “centros de retorno” são, na verdade, um eufemismo para centros de deportação criados em países não pertencentes ao bloco europeu. Os migrantes permaneceriam nesses locais até serem finalmente deportados para seus países de origem.
Apenas 20% das deportações são cumpridas
“Atualmente, apenas cerca de 20% dos que são alvo de uma ordem de retorno deixam a Europa. Esse número é muito baixo”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
“O sistema europeu precisa deixar claro que quando alguém recebe uma decisão de retorno, ele está sendo instruído a deixar não apenas o país, mas toda a União Europeia”, afirmou o comissário da UE para migração, Magnus Brunner, que chamou de inaceitável a atual taxa de deportação de 20%.
“Qualquer número seria uma melhoria, mas não queremos fixar nenhum número específico”, acrescentou.
Para que a proposta funcione, no entanto, a UE precisa fazer com que os países de origem readmitam seus cidadãos. Brunner reconheceu que a Comissão e os Estados-membros ainda trabalham para melhorar esse aspecto.
Terceirização do processo de asilo
Sob as regras atuais, a UE apenas pode deportar requerentes de asilo rejeitados de volta ao seu país de origem ou a um país de onde transitaram, a menos que haja outro tipo de acordo.
De acordo com a nova estratégia, a UE não estaria incumbida de construir ou administrar os centros de retorno. Em vez disso, Bruxelas negociaria com os países que estivessem dispostos a acolher os requerentes de asilo rejeitados.
Isso diferencia o plano do acordo existente, mas até agora ineficaz, assinado pela Itália com a Albânia para terceirizar o processamento de asilo de migrantes resgatados no mar.
Na época em que foi anunciado, o plano italiano, também controverso, foi aplaudido por Von der Leyen, como uma solução “fora da caixa” para gerenciar a migração irregular, mas os tribunais na Itália o bloquearam repetidamente.
Brunner disse que qualquer acordo futuro teria que incluir salvaguardas para garantir que o direito internacional e os direitos humanos sejam respeitados.
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, que apresentou a nova reforma migratória ao lado de Brunner, disse que a proposta é mais dura, mas justa, e encorajaria os migrantes a sair voluntariamente antes de terem que ser removidos à força.
O novo plano será enviado ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros para aprovação.
Grupos de direitos humanos condenam plano
Várias entidades de direitos humanos dizem que a o novo plano trará prejuízos ao direito ao asilo.
“Podemos esperar que mais pessoas acabem provavelmente trancafiadas em centros de detenção de imigrantes em toda a Europa, com famílias separadas e pessoas enviadas para países que sequer conhecem”, afirmou Silvia Carta da Plataforma para Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados.
Marta Welander, do Comitê Internacional de Resgate, disse que isso poderia aumentar o risco de violações de direitos. “Manter as pessoas deliberadamente fora de vista e da mente não é uma solução sustentável para os desafios migratórios da Europa”, criticou.
rc (AFP, AP, dpa)
