14/03/2025 - 7:28
Primeira Turma do Supremo vai avaliar se denúncia da PGR é consistente e se os oito indiciados do “núcleo crucial” da trama golpista virarão réus. Ex-presidente ironizou rapidez da decisão: “Velocidade da luz”.O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 e 26 de março o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete investigados por suposta participação em trama para impedir Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o poder após as eleições de 2022.
A data foi definida pelo ministro Cristiano Zanin, que é presidente da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento. Se a maioria dos ministros do colegiado aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Nessa etapa, eles irão analisar se a denúncia da PGR reúne elementos suficientes para tornar réus os envolvidos. Não se trata ainda de um julgamento da culpa ou inocência dos investigados.
A partir dessa decisão, os ministros da Primeira Turma poderão começar a julgar o “núcleo crucial da organização criminosa” que, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, planejava dar um golpe de Estado. Do total de 34 pessoas investigadas, oito integram esse grupo:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022);
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
O que diz a denúncia e a defesa de Bolsonaro
Bolsonaro é acusado de cinco crimes relacionados à trama golpista: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.
Para embasar a denúncia contra o ex-presidente, a PGR baseou-se, entre outros elementos, em uma minuta de um decreto golpista localizada na residência de Anderson Torres, em mensagens trocadas entre militares que mencionavam o plano de execução de autoridades e em documentos apreendidos em dispositivos usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fez um acordo de colaboração premiada.
Segundo o relatório da Polícia Federal, a partir de mensagens trocadas por Cid e outros envolvidos na trama, há indícios de que Bolsonaro teria feito ajustes na minuta do decreto golpista, que decretava estado de defesa e criava uma comissão para revisar o resultado das eleições de 2022.
A defesa do ex-presidente solicitou que o caso fosse levado ao plenário completo da corte, com o voto dos 11 ministros, dada a relevância de um processo envolvendo um ex-presidente.
A defesa pediu ainda a anulação da delação de Mauro Cid, um dos principais elementos da acusação, o que não foi acatado. Ele era um dos homens mais próximos do ex-presidente e, segundo a PF, fazia a ponte entre ele e outros denunciados pela PGR.
Em sua delação, o ex-ajudante de ordem afirma que Bolsonaro pediu que um relatório sobre urnas eletrônicas indicasse que o sistema eleitoral é fraudado, mesmo se não fossem encontradas provas. Ele ainda descreve a participação do ex-presidente na elaboração de uma minuta golpista e sua orientação para que Moraes fosse monitorado.
“Velocidade da luz”
Após a confirmação da data da sessão da Primeira Turma, Bolsonaro ironizou a decisão e se comparou com o presidente americano Donald Trump. “Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026”, disse em uma rede social.
Bolsonaro está inelegível até 2030 após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações distintas: por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores do Palácio da Alvorada, e por abuso de poder político e econômico por ter transformado as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em um comício eleitoral.
sf (Agência Brasil, ots)
