16/09/2025 - 19:58
Pacto com bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein cria mercado de 290 milhões de consumidores com PIB agregado de US$ 4,39 trilhões. Brasil quer firmar Acordo Mercosul-UE ainda em 2025.O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por quatro países europeus – Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein – firmaram nesta terça-feira (16/09) um acordo de livre comércio entre os blocos, enquanto aumenta a expectativa em relação à aprovação do pacto negociado entre o bloco sul-americano e a União Europeia (UE).
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o acordo “histórico” com a EFTA deverá facilitar a aproximação entre os países signatários, além dos futuros Estados-membros que ingressarem no bloco sul-americano, que também inclui nações associadas de outras regiões da América Latina.
O Brasil ocupa a Presidência rotativa do Mercosul, que possui como Estados-partes a Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela [atualmente suspensa] e, como Estados associados, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Suriname, Panamá e Guiana.
O governo brasileiro diz que o acordo criará um mercado de 290 milhões de consumidores e que o Produto Interno Bruto (PIB) somado dos países envolvidos em 2024 foi de 4,39 trilhões de dólares (R$ 27 trilhões).
Uma nota divulgada pelo Itamaraty afirma que “ambas as partes irão se beneficiar de acesso a mercado ampliado para mais de 97% das suas exportações, o que elevará o comércio bilateral e trará benefícios para as empresas e cidadãos dos países signatários”.
O que prevê o acordo
As negociações com a EFTA foram iniciadas em 2017 e, após de 14 rodadas, teve os termos finais acertados em junho de 2025, em Buenos Aires, quando o Mercosul estava sob a Presidência rotativa da Argentina.
O acordo, segundo a nota do Itamaraty, “criará novas oportunidades de negócios para agentes econômicos dos Estados do Mercosul e da EFTA, inclusive para o elevado número de pequenas e médias empresas atuantes em cada jurisdição”, além de “gerar maior acesso a mercados e melhoria nas regras e procedimentos aduaneiros”.
“Em um mundo de incerteza, nós estamos dando uma prova de que é possível fortalecer o multilateralismo e o livre comércio. O comércio aproxima os povos, e o desenvolvimento promove a paz” disse o vice-presidente Geraldo Alckmin na cerimônia de assinatura do pacto no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro.
Ele destacou avanços sociais como geração de emprego, de renda, de oportunidades; e também econômicos, como integração produtiva, inovação, fortalecimento e complementaridade econômica.
O ministro Mauro Vieira destacou a “persistência e espírito de cooperação” durante as negociações. “Damos um sinal claro de que, mesmo em um mundo marcado por tensões comerciais e pelo aumento do protecionismo, seguimos defensores do comércio internacional fundado em regras como instrumento para elevar o crescimento econômico e a prosperidade de nossos povos”, observou.
Corrente de comércio somou US$ 7,14 bi em 2024
Os países da EFTA possuem uma população conjunta de 15 milhões de habitantes. O PIB das quatro nações é de 1,4 trilhão de dólares. Em termos de PIB per capita, Liechtenstein é considerado o segundo país mais rico do mundo, com um índice de cerca de 186 mil dólares. A Suíça possui o quarto maior PIB global (104,5 mil), a Islândia, o sexto (87,2 mil); e a Noruega, o sétimo (86,6 mil).
Em 2024, a EFTA representava 1,54% das importações brasileiras e foi responsável por 0,92% das exportações do país. No mesmo período, o Brasil exportou 3,09 bilhões de dólares para as quatro nações e importou 4,05 bilhões de dólares do bloco.
No total, a corrente de comércio somou 7,14 bilhões de dólares e o saldo comercial foi negativo de 0,96 bilhão.
Os principais produtos enviados pela EFTA ao Brasil foram direcionados aos setores farmacêutico, químico, e de máquinas e equipamentos. Em relação às exportações brasileiras às quatro nações, se destacam os setores de metais básicos, produtos alimentícios, vegetais e animais.
Eliminação de tarifas e novas oportunidades
O Ministério das Relações Exteriores afirma que após a implementação do acordo, a Efta eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro. Também serão abertas oportunidades comerciais para carnes bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, fumo não manufaturado, arroz, frutas (bananas, melões, uvas), e sucos de frutas (laranja, maçã), entre outros produtos.
De maneira recíproca, o Mercosul também permanecerá aberto ao comércio com a Efta, embora o acordo inclua ferramentas para que os países tenham suas defesas comerciais.
Alckmin disse que não é “tão simples” afirmar que o acordo poderia absorver parte dos prejuízos gerados pelas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, mas disse se tratar de “uma abertura de mercado importante”.
Algumas estimativas sugerem um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões no PIB do Brasil, aumento de R$ 660 milhões em investimentos e uma expansão de R$ 3,34 bilhões nas exportações até 2044.
Segundo Vieira, o acordo “concilia ampliação do acesso a mercados com a manutenção da capacidade do Estado de agir em setores sensíveis, prevendo, inclusive, a possibilidade de uso estratégico das compras governamentais como ferramenta de política pública de desenvolvimento”.
Acordo ainda requer aprovação dos países
O acordo também envolve áreas como investimentos, compras públicas, defesa comercial, direitos de propriedade intelectual, além de medidas sanitárias e fitossanitárias.
Mauro Vieira destacou o que chamou de um “compromisso inovador na área da sustentabilidade”, como algumas abordagens ambientais. Uma delas determina que os prestadores de serviços digitais só poderão se beneficiar do pacto se a matriz elétrica de seu país utilizar ao menos 67% de energia limpa.
“Assinar este acordo às vésperas da COP30 [a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas] de Belém, é um exemplo de que é possível e desejável integrar as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento sustentável em nossa prática comercial”, disse Vieira.
O acordo, porém, somente entrará em vigor após ar os trâmites de internacionalização, que envolvem etapas como tradução do documento oficial e processos internos. No caso do Brasil, por exemplo, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Uma nota conjunta divulgada pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, lembrou que o governo brasileiro desenvolve ainda outras negociações comerciais.
“O Brasil está empenhado em concluir proximamente as negociações com os Emirados Árabes Unidos, em retomar as negociações com o Canadá e expandir os acordos existentes com México e Índia, entre outras frentes”, diz a nota.
Acordo Mercosul-UE em perspectiva
Alckmin e Vieira disseram acreditar que o tão aguardado acordo de livre comércio com a UE – cujas negociações se arrastaram há cerca de 25 anos – possa ser assinado ainda em 2025.
Os termos da parceria foram firmados em dezembro do ano passado, mas para se tornar efetivo, o texto precisa ainda ser aprovado no Parlamento europeu. Em 3 de setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviou o texto para apreciação do Legislativo do bloco.
Os termos do pacto também precisarão da sanção da maioria qualificada dos governos da UE, ou seja, de 15 dos 27 Estados-membros que representam 65% da população do bloco.
O acordo, porém, enfrenta ainda forte de resistência de alguns países da UE, como a França – o maior produtor de carne bovina do bloco – que classificou o pacto como “inaceitável”, por não levar em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial.
Por outro lado, nações como Alemanha e Espanha, acreditam que o acordo, além de abrir mercados para produtos europeus como automóveis, máquinas e produtos químicos, oferece alternativas para compensar os prejuízos ao comércio gerados pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e para reduzir a dependência da China, principalmente em relação a minerais essenciais.
O governo brasileiro avalia que o acordo Mercosul-UE criará um mercado de mais de 700 milhões de pessoas e corresponderá a 26% da economia global.
rc (EBC, ots)
