18/09/2025 - 14:59
Legislação promovida pelo governo Meloni prevê prisão por compartilhamento irregular de deepfakes, regula o uso supervisionado da tecnologia na saúde e no trabalho, e restringe o acesso por crianças.O parlamento da Itália aprovou nesta quarta-feira (17/09) uma lei que regula o uso de inteligência artificial (IA) no país e estabelece pena de prisão para quem produzir e compartilhar conteúdos gerados pela tecnologia de forma irregular.
Com a aprovação, a Itália se torna o primeiro Estado-membro da União Europeia a definir regras alinhadas ao marco regulatório europeu.
A regra apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni estabelece como princípios centrais o uso transparente e seguro da inteligência artificial, em linha com demandas por inovação, cibersegurança e proteção da privacidade.
A lei introduz regras transversais que abrangem saúde, trabalho, administração pública, justiça, educação e esporte, exigindo rastreabilidade e supervisão humana nas decisões tomadas com o uso da tecnologia.
Pena por uso irregular
Também foram estabelecidas penas para o uso irregular da tecnologia. Por exemplo, quem disseminar conteúdos gerados por IA, como deepfakes, que causarem danos, pode ser punido em até cinco anos de prisão. Passa a ser considerado danoso, por exemplo,o compartilhamento de fotos ou vídeos criados por IA sem autorização. O uso ilegal também acarretará penas mais severas para crimes como roubo de identidade e fraude.
Os legisladores agiram após crescer no país o compartilhamento de vídeos íntimos gerados por inteligência artificial que figuram mulheres, em sua maioria figuras públicas.
Outro ponto orientado pelo marco regulatório europeu é a preocupação com os direitos autorais. Segundo a nova lei italiana, obras criadas com auxílio de IA têm sua autoria protegida se resultarem de esforço intelectual.
Plataformas de IA só poderão se valer de textos, imagens e vídeos online para gerar seu próprio conteúdo se os materiais não forem protegidos por copyright. Pesquisas científicas realizadas por instituições autorizadas também poderão ser acessadas.
Na saúde, a IA poderá ser usada para auxiliar no diagnóstico e tratamento de algumas doenças sob condições específicas. Por lei, a decisão final deverá ser do médico e os pacientes têm o direito de ser informados sobre o uso da tecnologia.
No ambiente de trabalho, empregadores também deverão informar seus funcionários quando a IA estiver sendo utilizada em automações internas.
Já menores de 14 anos só poderão ter acesso à tecnologia se houver consentimento dos responsáveis.
“Esta lei traz a inovação de volta ao interesse público, direcionando a IA para o crescimento, os direitos e a plena proteção dos cidadãos”, disse Alessio Butti, subsecretário para a transformação digital da Itália.
Fundo de investimento
O governo designou a Agência para a Itália Digital e a Agência Nacional de Cibersegurança como autoridades nacionais para o desenvolvimento de IA.
Um fundo de capital de risco de até 1 bilhão de euros apoiado pelo Estado poderá ser criado para investimentos em empresas (pequenas, médias ou grandes) que atuem com IA, cibersegurança, tecnologias quânticas e telecomunicações.
Críticos afirmaram que os recursos disponibilizados são ínfimos em comparação com iniciativas internacionais.
gq (Reuters, DPA, OTS)
