22/09/2025 - 17:10
Ao lado de Paulo Figueiredo, Eduardo é acusado de articular junto ao governo Trump sanções contra o Brasil e o STF, na tentativa de impedir a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro. Ex-presidente não foi denunciado.A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22/09) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.
A denúncia diz respeito à atuação do deputado para influenciar o governo dos Estados Unidos a impor sanções e tarifas de importação contra o Brasil na tentativa de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF.
Outro denunciado foi o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Batista de Oliveira Figueiredo, o último general a governar o Brasil na ditadura militar (1964-1985). Paulo, aliado da família Bolsonaro, é acusado pela PGR de trabalhar ao lado de Eduardo para convencer o governo do presidente Donald Trump a impor pesadas tarifas às importações brasileiras e agir contra autoridades do Judiciário, como represália ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF. O ex-presidente, porém, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
A PGR, no entanto, não denunciou Jair Bolsonaro, o que pode significar que não foram encontradas provas de que ele teria agido para coagir as autoridades do Judiciário responsáveis pelo processo contra os acusados pela trama golpista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, escreveu na denúncia que Eduardo e Paulo “divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”.
“A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano”, escreveu Gonet, considerando que os dois deixaram claras as suas intenções ao agir contra o STF e os interesses do país.
Tarifas, suspensão de vistos e Lei Magnitsky
Segundo a PGR, as três principais sanções das quais a dupla estaria por trás seriam a imposição de tarifas econômicas ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada nos EUA de ministros do STF e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraese sua esposa.
Em julho, Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, criticando o processo contra Bolsonaro, que chamou de “caça às bruxas”. A medida gerou um impacto negativo na economia brasileira.
Após a Casa Branca também suspender os vistos de oito ministros do STF, Eduardo e Paulo comemoraram publicamente a decisão e sugeriram que novas ações contra o Brasil ainda estariam por vir.
No mesmo mês, Moraes foi enquadrado pela Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, que determina o bloqueio de bens e a proibição de transações financeiras nos EUA. A dupla de denunciados afirmou à época que a sanção deveria servir como um alerta para os demais ministros da corte
A PGR destacou o fato de Paulo e Eduardo se vangloriarem publicamente dessas ações. “A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes”, escreveu Gonet.
Dupla confessou “triunfalmente” suas ações
A dupla, segundo o procurador-geral, “anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse. As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados – eles próprios – triunfalmente confessam”.
Para a PGR, as ações tinham como objetivo “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
A denúncia menciona uma mensagem enviada por Jair Bolsonaro a Eduardo através do aplicativo WhatsApp, na qual el afirma que “todos ou quase todos” os ministros da corte teria demonstrado preocupação com as sanções. A mensagem estava no celular do ex-presidente, aprendido durante as investigações.
rc (ots)
