22/03/2020 - 16:03
A regulação interna do desenvolvimento, uso, conservação e proteção dos recursos hídricos constitui o pilar fundamental da governança hídrica, e é o principal instrumento para a implementação das “Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas” (Intended Nationally Determined Contributions – INDCs), conforme o Acordo de Paris.
Embora dois terços dos países apresentem um portfólio geral de projetos hídricos em suas INDCs, apenas um em cada dez menciona o que poderia ser chamado de “proposta de projeto detalhada”, e estas se originam de processos de planejamento hídrico internos ou surgiram de antigas propostas de financiamento climático. No entanto, a necessidade de reformas institucionais é bem reconhecida nas INDCs, muitas vezes priorizada paralelamente a investimentos em infraestrutura.
Abordagens regionais para apoiar transformações podem desempenhar um papel fundamental na implementação em âmbito nacional, de modo a melhorar a colaboração e a coordenação entre as instituições responsáveis; garantir que essa ação se baseie em informações e evidências sólidas; e aumentar o acesso ao financiamento, público e privado, para investimentos resilientes ao clima.
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África Subsaariana
Os impactos da variabilidade climática sobre os recursos hídricos da África já são graves, como ilustrado pela recente diminuição das chuvas na África Austral. Também são esperados impactos da mudança climática relacionados à água sobre a saúde humana, por meio de doenças transmitidas por vetores e pela água – o que dificulta ainda mais o acesso à água potável, ao saneamento e à higiene – e pela desnutrição, considerando os impactos esperados sobre a segurança alimentar. Nos sistemas agrícolas, especialmente em áreas semiáridas, abordagens convencionais baseadas em meios de subsistência parecem não ser suficientemente robustas para enfrentar os impactos da mudança climática no longo prazo.
Políticas e ações de adaptação e mitigação à mudança climática incluem: apoiar a resiliência às secas e inundações, por meio do investimento e da melhora da resiliência climática em instalações de infraestrutura de água, saneamento e higiene (water, sanitation and hygiene – WASH); expandir a proteção social e introduzir produtos financeiros, como seguros; promover a igualdade de gênero no uso e na gestão dos recursos hídricos; e melhorar a disponibilidade hídrica para a agricultura por meio da captação de água, cobertura do solo e aragem reduzida em sistemas de sequeiro.
A energia é politicamente importante para satisfazer as ambições de muitos países africanos em termos de transformação econômica. Ela poderia fornecer um catalisador para incentivar a cooperação regional, a fim de enfrentar os desafios no nexo água–energia–clima, possivelmente abrindo investimentos em grupos regionais de energia e mecanismos institucionais para o comércio de energia.
Europa, Cáucaso e Ásia Central
As projeções climáticas indicam o aumento da precipitação no norte da Europa, bem como a diminuição da precipitação no sul do continente. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC) destaca os crescentes desafios para a irrigação, a energia hidrelétrica, os ecossistemas e os assentamentos humanos na região.
As principais ações para uma adaptação mais eficaz e maior resiliência a extremos na região incluem: maior eficiência hídrica e estratégias de economia de água; monitoramento e compartilhamento de dados sobre a quantidade e a qualidade da água; melhora da coerência entre a adaptação à mudança climática e a redução dos riscos de desastres relacionados à água; e atração de financiamento de várias fontes (p.ex., internacional, nacional e privado).
Em bacias transfronteiriças, a assistência técnica e financeira pode ser compartilhada a montante ou a jusante, dos países mais ricos aos países ribeirinhos mais pobres. No entanto, mesmo onde existem fundos disponíveis, a gestão hídrica transfronteiriça pode ser politicamente desafiadora. Isso aponta para a necessidade de se encontrar um ponto de entrada politicamente proeminente em torno do qual a cooperação possa ser construída. Em alguns casos, a própria mudança climática pode ser o fator que abre a oportunidade de cooperação.
América Latina e Caribe
A variabilidade climática e os eventos extremos já afetam severamente a região. Nas Américas do Sul e Central, projeta-se que as mudanças na vazão e na disponibilidade hídrica observadas continuarão a existir, o que afetará regiões vulneráveis.
A rápida urbanização, o desenvolvimento econômico e a desigualdade estão entre os principais fatores socioeconômicos de pressão sobre os sistemas hídricos com os quais se cruzam os impactos climáticos. A pobreza é persistente na maioria dos países, o que contribui para a vulnerabilidade diante da mudança climática. A desigualdade econômica também se traduz em desigualdade no acesso à água e ao saneamento, e vice-versa. Os riscos crescentes de doenças transmitidas pela água têm um impacto maior sobre as pessoas pobres. A vulnerabilidade também é alta nas áreas rurais, onde os fatores climáticos limitam as opções econômicas e promovem a emigração.
Para muitos países da região, a mudança climática ocorre em um contexto de altos níveis de competição intersetorial por água, inclusive entre áreas urbanas, os setores energético e agrícola, e as necessidades dos ecossistemas.
A limitada menção explícita a questões transfronteiriças relacionadas a água–clima em estratégias de desenvolvimento é um sintoma de desafios mais amplos na cooperação em águas transfronteiriças na América Latina e no Caribe.
Ásia e Pacífico
Existem alta variação e baixa confiança nos impactos projetados da mudança climática relacionados à água em escala sub-regional da Ásia e do Pacífico. A região é altamente vulnerável a desastres causados pelo clima e eventos climáticos extremos, que estão sobrecarregando de maneira desproporcional grupos pobres e vulneráveis. Os impactos climáticos relacionados à água se cruzam com outras tendências socioeconômicas que afetam a quantidade e a qualidade da água, incluindo a industrialização – que está remodelando a demanda setorial por água e aumentando a poluição –, o crescimento populacional e a rápida urbanização. Esta última também aumentou a exposição a desastres naturais relacionados à água, como as inundações.
A mudança climática e a crescente demanda por água colocarão um estresse adicional sobre os recursos de água subterrânea da região, que já estão enfrentando estresse severo em algumas áreas devido ao aumento da demanda por irrigação.
Em âmbito nacional, as prioridades identificadas para acelerar as ações água–clima incluem: melhorar a governança e a produtividade hídrica para gerenciar a concorrência entre as necessidades hídricas da agricultura, energia, indústria, cidades e ecossistemas; promover soluções baseadas na natureza que podem reduzir emissões e aumentar a resiliência; e integrar a mudança climática e a redução de riscos de desastres em todo o processo de elaboração e ciclo de políticas.
A cooperação regional em investimentos e informações, bem como em áreas institucionais como governança, capacidade e parcerias, é urgentemente necessária nas bacias transfronteiriças da Ásia.
Ásia Ocidental e Norte da África
A vulnerabilidade à mudança climática varia de moderada a alta em toda a região, com um gradiente em geral crescente do norte para o sul. O escoamento e a evapotranspiração normalmente seguem as mesmas tendências da precipitação, embora a evapotranspiração seja limitada pela escassez de água.
As áreas com maior vulnerabilidade à mudança climática estão no Chifre da África, no Sahel e na parte sudoeste da Península Arábica, que abrange vários dos países menos desenvolvidos da região. Embora sua exposição à mudança climática varie, todos apresentam baixa capacidade de adaptação.
Existem complexas dinâmicas socioeconômicas e políticas que se intercruzam com os amplos desafios da mudanças climáticas e com a capacidade adaptativa limitada, dinâmicas essas que afetam a água nos âmbitos regional, nacional e subnacional. A politização e a armamentização dos recursos hídricos, os deslocamentos humanos e a degradação da infraestrutura hídrica têm sido grandes desafios para os países afetados por conflitos. Além disso, persistem desigualdades no acesso e controle dos recursos hídricos, especialmente entre as linhas urbano–rural e de gênero.
As partes interessadas regionais identificaram muitas prioridades e oportunidades relacionadas à água, incluindo: tornar o desenvolvimento urbano mais sustentável; aprimorar dados, pesquisa e inovação; aumentar a resiliência das comunidades vulneráveis expostas a inundações e secas e ameaçadas pela insegurança alimentar; promover a integração política entre a mitigação, a adaptação e o desenvolvimento sustentável; e aumentar o acesso ao financiamento, inclusive por meio de fundos climáticos internacionais e pelo desenvolvimento de mercados locais e produtos de investimento.
O caminho a seguir
Considerando a natureza transversal da água e do clima através de diferentes setores econômicos e em toda a sociedade, as compensações e os interesses conflitantes devem ser abordados em todos os âmbitos para negociar soluções integradas e coordenadas. Isso requer uma abordagem equitativa, participativa e com várias partes interessadas para a governança hídrica no contexto da mudança climática.
Existem cada vez mais oportunidades para integrar, de maneira mais genuína e sistemática, o planejamento de adaptação e mitigação nos investimentos hídricos, tornando esses investimentos e suas atividades associadas mais atraentes aos financiadores do clima. Além disso, várias iniciativas de mudança climática relacionadas à água podem oferecer outros benefícios, como a criação de empregos, a melhoria da saúde pública, a redução da pobreza, a promoção da igualdade de gênero e melhores meios de subsistência, entre outros.
Apesar das crescentes evidências de que a mudança climática está afetando o ciclo hidrológico mundial, ainda há muitas incertezas ao se projetar seus impactos em escalas geográficas e temporais menores. No entanto, essas incertezas não devem ser vistas como uma desculpa para a falta de ação. Pelo contrário, devem servir como um incentivo para expandir a pesquisa, promover o desenvolvimento de ferramentas analíticas práticas e de tecnologias inovadoras, adotar “abordagens sem arrependimentos” e construir as capacidades institucionais e humanas necessárias para fomentar a tomada de decisões conscientes e baseadas na ciência.
A necessidade de maior cooperação entre as comunidades hídricas e climáticas existe muito além do âmbito da pesquisa científica. Por um lado, é imperativo que a comunidade da mudança climática, e os negociadores do clima em particular, prestem mais atenção ao papel da água e reconheçam sua importância central no enfrentamento da crise da mudança climática. Por outro lado, é igualmente – se não mais – importante que a comunidade do setor hídrico concentre seus esforços na promoção da importância da água em termos de adaptação e mitigação, desenvolva propostas concretas de projetos relacionados à água para inclusão nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions – NDCs), e fortaleça os meios e as capacidades para planejar, implementar e monitorar as atividades relacionadas à água nas NDCs.
Combinar a adaptação e a mitigação da mudança climática, por meio da água, é uma proposta com a qual todos têm a ganhar. Em primeiro lugar, beneficia a gestão dos recursos hídricos e melhora a prestação dos serviços de abastecimento hídrico e de saneamento. Em segundo lugar, contribui diretamente para combater as causas e os impactos da mudança climática, incluindo a redução dos riscos de desastres. Em terceiro lugar, contribui, direta e indiretamente, para cumprir vários dos ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (fome, pobreza, saúde, energia, indústria, ação climática e assim por diante – sem mencionar o ODS 6, o próprio “objetivo da água”) e uma série de outros objetivos mundiais.
* O texto aqui publicado é um excerto extraído do sumário executivo do “Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2020: água e mudança climática”, elaborado por WWAP | Richard Connor. Leia a versão completa deste texto no endereço https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000372882_por.
