05/05/2020 - 16:21
O Ministério Público Federal pediu ao Ibama que desconsidere um ato administrativo do Ministério do Meio Ambiente que previa “anistia” a proprietários rurais nas regiões de Mata Atlântica. Na recomendação, o MPF quer que as instituições mantenham interdições, autos de infração e outras sanções aplicadas por ocupação ilegal e degradação do bioma.
No despacho editado no último dia 6, o ministro Ricardo Salles autoriza o reconhecimento de propriedades rurais instaladas em áreas de preservação, em detrimento da lei que protege um dos biomas mais ameaçados do país.
Segundo o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, caso as instituições não acolham a recomendação do MPF o caso será levado à Justiça.
O entendimento do Ministério do Meio Ambiente baseia-se em um parecer da Advocacia-Geral da União emitido por pressão de setores do agronegócio. Segundo a nova diretriz, o Código Florestal, de 2012, garantiria a consolidação de unidades rurais estabelecidas até 22 de julho de 2008 em áreas protegidas. Isso invalidaria eventuais punições aos proprietários na Mata Atlântica, ainda que essas ocupações sejam desprovidas de autorização ambiental.
No entanto, o despacho de Salles desconsidera a lei específica sobre a Mata Atlântica, de 2006, na qual a vegetação considerada nativa ou em regeneração no bioma deve ser preservada e não perderá essa classificação em caso de incêndio ou desmatamento.
Para Mantovani, o despacho “é um desastre sem precedente” e traz insegurança jurídica aos proprietários rurais. “De 2006 pra cá praticamente não tivemos mais conflitos, muitos estados até revertam o processo de desmatamento da Mata Atlântica. Esse despacho só vai criar um problema para algo que já estava arrumado”, afirmou.
De acordo com a recomendação do MPF, o despacho do Ministério do Meio Ambiente põe em risco as poucas áreas remanescentes do bioma, que correspondem a menos de 10% da cobertura original ao longo de 17 estados brasileiros.
O diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica ressalta ainda que a decisão do ministro também afeta as Áreas de Proteção Permanente, na qual a mata ciliar deve ser preservada ao redor de rios e leitos, por exemplo. “Não existe nenhuma lei que autoriza retirada de floresta próxima ao rio. Ele edita esse despacho sem a menor noção”, crítica Mantovani.
