30/08/2021 - 15:18
As ilegalidades na produção brasileira não se limitam ao cultivo de soja em regiões desmatadas ilegalmente ou à pecuária em áreas de proteção ambiental, mas afetam também a mineração. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que pelo menos 28% do ouro produzido no Brasil em apenas dois anos, e vendido com certificado da Agência Nacional de Mineração (ANM), tem evidências de ilegalidade.
Na Amazônia, as evidências são ainda mais graves, chegando a 90% da produção aurífera, afirma Raoni Rajão, que liderou o estudo intitulado Legalidade da produção de ouro no Brasil, uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo os pesquisadores, nos anos de 2019 e 2020, 174 toneladas de ouro foram negociadas. Desse total, 38% vieram de origem desconhecida, 28% foram identificadas como irregulares (ilegais ou potencialmente ilegais), e 34% aparentemente tiveram origem legal.
O estudo evidencia a falta de fiscalização e controle da cadeia de produção aurífera no Brasil, e vincula desmatamento e violações de Terras Indígenas (TIs) à produção ilegal de ouro.
Segundo a pesquisa, 21 mil hectares de Floresta Amazônica foram desmatados para mineração entre 2019 e 2020, sendo a grande maioria no estado do Pará. Desses 21 mil desmatados, ao menos 5 mil hectares ocorreram em terras indígenas homologadas, ameaçando assim os povos originários que vivem na Amazônia, como os Kayapó, Yanomami e Munduruku.
A produção de ouro segue caminhos já observados num estudo anterior feito pela equipe: “Nós já tínhamos feito um outro estudo, publicado na revista Science, The rotten apples of Brazil’s agribusiness [As maçãs podres do agronegócio brasileiro], que foi exatamente uma tentativa exitosa de sair da análise sobre desmatamento e ilegalidade na produção agrícola no nível de município e chegar no nível de transações individuais”, diz Rajão, que é professor associado de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia no Departamento de Engenharia de Produção da UFMG.
Seguindo a mesma lógica, o novo estudo se concentrou agora na produção e rastreabilidade de ouro no Brasil. “Como no estudo anterior, em que o primeiro passo foi distinguir desmatamento legal e ilegal, fizemos o mesmo com a cadeia do ouro, neste caso em colaboração com o Ministério Público Federal, que já tem uma série de investigações em andamento sobre a questão do ouro ilegal”, afirma o pesquisador, em entrevista à DW Brasil.
Cruzamento de dados com imagens de satélite
Como base para a análise, foram usadas as 17.500 transações de venda de ouro realizadas em 2019 e 2020, registradas na Agência Nacional de Mineração, totalizando 174 toneladas de ouro.
“O que chamou a atenção foi que 38% da produção de ouro não tinha uma localização específica nos mapas da ANM, sendo que é obrigatório ter a localização”, afirma Rajão. Mas como a maioria dessas ausências são em Minas Gerais e Goiás, que têm minas mais antigas e empresas maiores, o estudo descartou essas produções, já que não havia como comprovar a origem ilegal.
Nos casos em que havia a localização indicada, foi feito um cruzamento deste dado com imagens de satélite da região especificada. Quando realmente existia uma área de produção de ouro naquela região, restrita à área autorizada, a produção oriunda dali foi considerada legal. “Pode ser que o ouro, na verdade, tenha vindo de outro lugar. Mas não temos evidência de irregularidades.”
Em relação aos casos de produção identificados como irregulares, foram consideradas algumas questões: por exemplo, quando as imagens de satélite não apontaram qualquer atividade de mineração na região especificada na transação. “Então, certamente, [o ouro] foi produzido em outro lugar”, explica Rajão.
O estudo também considerou como produção irregular quando a área indicada no registro era uma região não autorizada para mineração, ou seja, quando o ouro vem de um garimpo ilegal.
“Em alguns casos, até encontramos uma autorização para a produção, mesmo se tratando de uma área não autorizada. O que mostra, inclusive, a incapacidade do órgão do Ministério de Minas e Energia em verificar a própria legislação brasileira sobre o assunto”, diz o pesquisador.
Entre as produções com evidências de irregularidades há ainda as consideradas “potencialmente ilegais” – quando uma produção legal invade uma área não autorizada. “Ou seja, quando existe uma chance de o ouro ter sido produzido, na verdade, fora da área de concessão.”
Todas essas categorias apontadas como irregulares compõem 28% da produção aurífera total no Brasil, o que corresponde a 48,9 toneladas de ouro. “Mas a prevalência de ilegalidade pode ser até bem maior”, alerta Rajão. Olhando apenas para a Amazônia, o quadro é ainda mais grave. “Do ouro produzido na Amazônia, 90% tem evidência de irregularidade”, conclui.
Para onde vai o ouro?
Segundo Rajão, o Brasil exporta mais ouro do que legalmente produz. Ao todo, 72% do ouro exportado vai para o Canadá, Reino Unido e Suíça. Ou seja, “existe uma chance muito grande de que boa parte desse ouro ilegal esteja indo para esses três países, além de outros países como Índia e Emirados Árabes”.
O pesquisador cobra, assim, uma fiscalização mais detalhada por parte dos compradores internacionais, como já é exigido nos Estados Unidos.
Outra opção seria a criação de um selo, emitido pelos estados brasileiros, que indica a origem legal, como é feito na produção agrícola através do código CAR (Cadastro Ambiental Rural), para verificar o título minerário do ouro.
Inação do governo
Uma vez que os dados usados no estudo estão disponíveis publicamente, a ausência de ações do governo para inibir a produção ilegal de ouro é uma incógnita para o professor da UFMG.
“Se nós, pesquisadores, com base em dados disponíveis publicamente, já conseguimos ver quase 30% da produção com evidências de ilegalidade, como é que o governo, que tem muito mais informações, não consegue ver isso e não toma as providências?”, questiona Rajão.
Com base no estudo, o Ministério Público Federal entrou, em julho deste ano, com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração e o Banco Central do Brasil, que são as agências responsáveis pela fiscalização.
