08/04/2022 - 5:00
O 8 de abril de 1949 teria sido um dia normal de primavera na Alemanha, caso se pudesse falar em normalidade num país destruído pela Segunda Guerra Mundial. Seu território era administrado pelas quatro potências de ocupação (Estados Unidos, França, Inglaterra e União Soviética), que adotavam legislações extremamente divergentes, cada qual em seu setor. Na parte ocidental, estava em processo de formação um novo país: a República Federal da Alemanha (RFA).
A data, porém, entrou para a história alemã graças a uma decisão tomada em Washington. Os responsáveis pela pasta das Relações Exteriores nos EUA, Reino Unido e França aprovaram, após uma conferência de vários dias, um regulamento legal para as relações entre as potências vencedoras da guerra e a nascente RFA. Junto com a Lei Fundamental (nome da Constituição alemã), este estatuto serviu de base para a existência legal da Alemanha Ocidental. Antes dessa decisão, o país existia apenas provisoriamente no papel, mas não tinha poder de atuação reconhecido pelo direito internacional.
Na época, a RFA não era um Estado no sentido pleno do termo. Faltavam-lhe diversos direitos, negados especificamente pelo Estatuto de Ocupação.
Segundo o estatuto, os governos dos EUA, do Reino Unido e da França garantiam ao povo alemão “o máximo de autogestão possível” durante o período de ocupação, mas confirmavam sua autoridade no controle da região mineradora do Ruhr e no comércio exterior, bem como na questão das reparações e dos refugiados. Eles se reservavam também o direito de vigiar o cumprimento da Lei Fundamental e das constituições estaduais.
Primeiro passo para mais autonomia
Em sua primeira declaração de governo, o chanceler federal Konrad Adenauer ressaltou o desejo de “manter boas relações, inclusive pessoais”, com os países vizinhos – Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Inglaterra e países nórdicos. Mas todos os assuntos externos da RFA continuaram sendo tratados pelos Aliados. As alterações da Constituição federal e das estaduais, todas as leis e acordos entre o governo alemão e outros países entravam em vigor 21 dias após serem apresentadas oficialmente às autoridades de ocupação, “caso não fossem provisória ou definitivamente rejeitadas”.
Os Aliados reservavam-se ainda o direito de assumir parcial ou totalmente o poder no país, caso isso fosse necessário para manter a segurança e a ordem democrática na Alemanha ou para cumprir suas obrigações internacionais. O documento, no entanto, continha uma perspectiva de modificação. No máximo 18 meses após entrar em vigor, no dia 21 de setembro de 1949, deveria ser revisado, o que, de fato, foi cumprido. Mas já no Acordo de Petersberg, de novembro de 1949, a RFA obteve o direito de estabelecer relações consulares e ingressar em organizações internacionais.
A revisão do Estatuto de Ocupação em 1951 ampliou a autonomia do país na política externa. Foi criado, então, o cargo de ministro do Exterior, acumulado por mais de quatro anos pelo próprio chanceler federal Konrad Adenauer. A Alemanha Ocidental, porém, só se tornou um país soberano em 1955, com a entrada em vigor dos Tratados de Paris e o ingresso na aliança militar ocidental Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
Adenauer evitou uma cerimônia formal na qual receberia uma cópia impressa do Estatuto de Ocupação. Este documento sumiu da Chancelaria e só reapareceu em setembro de 1999, quando foi enviado por uma fonte anônima ao museu Casa da História, em Bonn.
