22/05/2022 - 8:29
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coletados em 2022 apontam que um preso custa, em média, R$ 1,8 mil mensais aos cofres brasileiros. Já um aluno da educação básica – segundo informações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – recebe um investimento mínimo médio anual de R$ 5,6 mil – cerca de R$ 470,00 por mês, valor quatro vezes menor. A atualização mensal do custo do preso no Brasil é recente, e surgiu após um estudo na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP identificar a falta de transparência em relação a informações relacionadas aos presídios brasileiros.
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Na época, o grupo de pesquisadores, liderados pelo professor Cláudio do Prado Amaral, já buscava definir o valor gasto com cada encarcerado. Entretanto, de todos os estados brasileiros consultados durante a pesquisa, apenas três responderam às solicitações, e nenhum deles informou se os números seguiam os parâmetros do Ministério da Justiça.
Segundo José Rubens Plates, que utilizou a pesquisa, o acesso aos gastos da administração carcerária está previsto na Resolução 6 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e era sonegado ao cidadão brasileiro. “O problema foi solucionado após a conclusão da primeira parte da pesquisa, cujos resultados da falta de transparência foram encaminhados diretamente ao Ministério da Justiça.”
Mudança de olhar
De acordo com o professor Amaral, o comparativo dos valores destinados à educação e ao sistema carcerário chama a atenção, mas se torna ainda mais relevante quando associado ao caráter dessocializador do sistema prisional. Pesquisas nacionais e internacionais apontam que, em 90% dos casos, uma pessoa encarcerada sai do sistema prisional com dificuldades em exercer atividades cotidianas, classificadas, pelo professor, como socialização negativa.
Frente a essa realidade, o procurador defende que “a sociedade brasileira precisa mudar a ótica com que olha as cadeias”, deixando de lado o desprezo e adotando uma postura de análise social dos presídios brasileiros. Essa prática, segundo Plates, viabiliza discussões e propostas que contribuem para uma melhora do sistema prisional como um todo e, consequentemente, uma melhor utilização dos recursos públicos da sociedade.
Participação social nas políticas penitenciárias
Cláudio explica que o acesso aos dados do sistema penitenciário é essencial para garantir a participação da sociedade na construção de políticas públicas. A população só pode questionar e cobrar mudanças do poder público se tiver acesso aos valores gastos com cada encarcerado, direito fundamental de todo cidadão, diz.
Para o professor, “as pesquisas desenvolvidas no ambiente universitário e acadêmico possuem potencial de impacto social positivo”. A partir delas, políticas públicas podem ser planejadas e estruturadas, evidenciando a importância e o papel daquilo que é produzido na universidade.
A pesquisa é do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP (Gecap), responsável por desenvolver trabalhos que possam contribuir na melhoria do sistema prisional e da justiça criminal brasileira.
Mais informações: e-mail cpamaral@usp.br com Cláudio do Prado Amaral
* Acesse a entrevista do professor Cláudio do Prado Amaral e do procurador da república José Rubens Plates sobre o gasto médio no Brasil com cada preso pela matéria original aqui.
