12/06/2017 - 18:00
Criada em 2007, a Lei de Saneamento Básico definiu, entre seus pontos mais importantes, que a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto ficaria a cargo das cidades brasileiros até 2033 e que um plano de trabalho para alcançar essa meta deveria ser entregue até 2013. Esse primeiro prazo foi estendido para 2015 e, mais tarde, para 2017 (embora já esteja em movimentação no Congresso a postergação para 2024). Até hoje, só 30% dos 5.569 municípios do país apresentaram seus planos – seja por falta de capacidade técnica e de gestão ou por falta de vontade política – e 4 milhões de brasileiros ainda hoje não têm sequer banheiro.
Segundo os dados do Novo Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras – produzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GO Associados, especializada em saneamento –, somente em 2015 conseguimos vencer a barreira de ter mais da metade da população com coleta de esgotos (50,3%), mas apenas 42% dos esgotos do país são tratados. E mais de 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada.
Lançado em fevereiro, o estudo avaliou os avanços em saneamento das 100 maiores cidades brasileiras de 2011 a 2015, com base em dados publicados pelo Ministério das Cidades, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Os avanços foram importantes, mas tímidos. Em média, 93,84% da população das 100 maiores cidades do país agora está atendida com água tratada – índice superior à média brasileira de 83,3%. E 71% da população das maiores cidades tem coleta de esgotos, um índice maior que a média do Brasil em 2015 (50,26%).
O estudo mostrou que em 2015, em média, os 100 maiores municípios do país fizeram 39,61% das ligações de água faltantes para a universalização. Em 2014, esse índice ficou em 28,47%. Em relação ao esgoto, as grandes cidades fizeram apenas 11,88% das ligações faltantes para a universalização – 60 cidades não fizeram nem 20% das ligações faltantes e 4, nem 10%.
O pior indicador é o tratamento de esgotos: apenas 21% das maiores cidades tratam mais de 80% de seus esgotos, 58% tratam entre 20,1% e 79,9% e 21 cidades tratam menos de 20%, o que mostra que esse é o principal problema a ser superado. Diariamente 5 mil piscinas olímpicas (cerca de 2,5 mil m³) são despejadas sem tratamento, causando a degradação dos rios e mares e problemas de saúde pública.
O baixo entendimento da população sobre saneamento faz com que 50% das pessoas não se importem de ter acesso ao sistema de esgoto, sem saber que isso pode fazer mal para elas, sua família e sua cidade. Por exemplo, 400 mil pessoas em média são internadas por ano com diarreia. O turismo no Nordeste perde R$ 1,3 bilhão por contaminação da água anualmente, de acordo com dados de estudo feito pela Trata Brasil em 2014.
As dez piores cidades do Ranking do Saneamento do Trata Brasil registraram cerca de 4,06 vezes mais internações por diarreia do que as dez melhores (92.338 contra 22.746). A taxa de internação média por 100 mil habitantes, no período considerado, para as dez piores foi de 190,0 internações por diarreia/100 mil habitantes, enquanto para as dez melhores foi de 68,9 – ou seja, 2,7 vezes inferior ao das dez piores.
Foram mais de 35 mil dias por ano de internação nos leitos hospitalares nas dez piores cidades ante pouco mais de 8 mil dias por ano nas dez melhores cidades – isto é, 4,3 vezes menos nas cidades com melhores índices em saneamento. Se compararmos a cidade mais bem classificada (Franca, SP) com a pior (Ananindeua, PA), a diferença é absurdamente alta. Franca teve 460 internações por doenças diarreicas entre 2007 e 2015 ante 36.473 em Ananindeua (índice 79 vezes maior).
