06/12/2022 - 12:11
A Indonésia aprovou mudanças abrangentes em seu Código Penal – a primeira grande revisão desde a independência do domínio holandês na década de 1940. A nova norma inclui artigos que proíbem insultos ao presidente e expressão de opiniões contrárias à ideologia do Estado, assim como mecanismos que viabilizam a punição do sexo fora do casamento com até um ano de prisão.
Os legisladores indonésios aprovaram as mudanças nesta terça-feira (06/12) – o projeto de lei recebeu o apoio de todos os principais partidos do país. As regras valem tanto para indonésios como para estrangeiros. E embora já tenha sido ratificado, o novo código penal está planejado para entrar em vigor somente daqui a três anos.
“Foram 59 anos de espera”, disse Edward Omar Sharif, vice-ministro de Direito e Direitos Humanos da Indonésia. De acordo com o projeto de lei, sexo fora do casamento será punível com um ano de prisão, e casais que vivem juntos fora do casamento podem pegar seis meses de prisão.
No entanto, para que a polícia possa abrir uma investigação criminal sobre tais atos, será necessário que um membro da família registre uma queixa.
Desde que a Indonésia declarou independência dos holandeses, a revisão do código penal tem sido um assunto de discussão acalorada na nação do Sudeste Asiático. “O antigo código pertence à herança holandesa… E não é mais relevante”, disse aos legisladores Bambang Wuryanto, chefe da comissão parlamentar encarregada de revisar o código penal no maior país muçulmano do mundo.
Críticos pediram à Câmara dos Representantes da Indonésia que não ratificasse o pacote sob a alegação de que as novas diretrizes ameaçarão as liberdades cívicas no maior país muçulmano do mundo. Atualmente, a Indonésia proíbe o adultério, mas não o sexo antes do casamento.
Penas de prisão por insultar o Estado e espalhar fake news
O novo código penal inclui a proibição de insultar as instituições estatais e de expressar opiniões consideradas contrárias à ideologia do Estado indonésio. As normas também preveem uma pena máxima de três anos de prisão para quem “atacar a dignidade” do presidente ou vice-presidente.
Qualquer pessoa que insultar o governo pode ser punida com até 18 meses de prisão. Se o crime resultar em agitação social, a pena de prisão pode chegar a três anos. Disseminar notícias falsas pode acarretar em uma pena de até seis anos de prisão.
Na véspera da aprovação, centenas de indonésios protestaram em várias cidades – eles exigiam a revogação do projeto de lei. Grupos de direitos humanos classificaram a legislação como policiamento da moralidade e ativistas afirmaram que as novas normas são uma repressão às liberdades civis e políticas.
A população da Indonésia é predominantemente muçulmana, mas entre as religiões reconhecidas no país estão também o protestantismo, catolicismo, hinduísmo, budismo e confucionismo.
Aumento do conservadorismo religioso
Embora a maioria dos muçulmanos indonésios pratiquem uma versão moderada do Islã, houve um aumento do conservadorismo religioso nos últimos anos e que também se espalhou na política.
A blasfêmia é proibida na Indonésia. A lei pode ser aplicada a todas as seis religiões reconhecidas no país. A Human Rights Watch relatou que a Indonésia tem feito uso dessa lei de forma mais ostensiva nos últimos anos. A blasfêmia pode levar a uma sentença de cinco anos de prisão.
Grupos de direitos humanos afirmaram que o conteúdo do projeto de lei aprovado destaca a mudança acentuada do país em direção ao fundamentalismo – a Indonésia tem o secularismo consagrado em sua Constituição.
Também há preocupações de que essas novas normas possam acarretar num grande impacto na comunidade LGBTQ no país – o casamento entre pessoas do mesmo sexo é ilegal na Indonésia. A homossexualidade em si não é proibida no país, exceto na província semiautônoma de Aceh, mas é considerada comumente um tabu.
Leis rígidas sobre relacionamentos e sexo baseadas em religião já existem em algumas partes da Indonésia. Na província de Aceh, onde rege a sharia, há registros de açoitamentos públicos de pessoas acusadas de homossexualidade e adultério.
pv (dpa, afp, ap, reuters)
