07/01/2026 - 10:59
Juristas consideram captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos EUA um precedente perigoso e uma afronta ao direito internacional. Reação discreta do governo alemão é alvo de críticas.O constrangimento do chanceler federal da Alemanha, Friedrich Merz, era visível em sua reação à intervenção dos Estados Unidos na Venezuela .
Demonstrando certa compreensão pelas ações dos EUA, Merz disse que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro , desempenhou um papel problemático, “com alianças infelizes em todo o mundo e pelo envolvimento da Venezuela no narcotráfico”.
Apesar disso, o chanceler federal se esquivou de comentar de maneira direta se a ação dos EUA se enquadra ou não no âmbito do direito internacional. “A classificação jurídica da operação dos EUA é complexa”, afirmou.
O chanceler acrescentou, porém, que “fundamentalmente, os princípios do direito internacional devem ser aplicados nas relações entre Estados”, aparentando indicar que duvidava da legitimidade da intervenção.
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados no sábado em uma operação militar americana em Caracas. Eles foram levados para Nova York, onde serão julgados por acusações relacionadas ao “narcoterrorismo”.
O ministro alemão do Exterior, Johann Wadephul, enfatizou posteriormente que Maduro não era o presidente legitimamente eleito da Venezuela e que liderava um regime injusto. Ao mesmo tempo, destacou que devem vigorar o direito internacional, o princípio da integridade territorial e a proibição do uso da força. Por isso, segundo o ministro, os EUA precisam explicar ao mundo qual era a base legal para a intervenção.
Violação da proibição do uso da força
Mas essa base legal, de fato, existia? O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, descreve a captura de Maduro como uma operação policial, e não como um ataque militar.
O especialista em direito internacional Christoph Safferling, da Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, avalia que, do ponto de vista legal, o ataque não se sustenta. Para ele, a conclusão é que “os EUA violaram a proibição do uso da força consagrada na Carta da ONU”.
De acordo com esse princípio, os Estados devem respeitar a independência política e a soberania territorial uns dos outros, explicou Safferling à DW.
A única justificativa para o uso da força é o direito à legítima defesa, conforme o Artigo 51 da Carta da ONU. “No entanto, para que isso pudesse ser aplicado, os EUA teriam que estar enfrentando um ‘ataque armado’ da Venezuela, o que não ocorreu. O tráfico de drogas não justifica o uso da força”, destaca.
O especialista se refere à captura de Maduro como um sequestro. “Uma captura com base em um mandado de prisão dos EUA pode ser teoricamente concebível, mas não em um contexto internacional. Isso só poderia ter ocorrido com a anuência explícita do governo venezuelano ou das próprias autoridades venezuelanas. Como nada disso ocorreu, a captura foi, portanto, ilegal e, dessa forma, constitui um sequestro.”
O também especialista internacional Matthias Herdegen observou que, por outro lado, “o sequestro forçado não impede, em princípio, processos criminais”. Ele explica que o precedente mais famoso é a condenação em Israel do idealizador do Holocausto Adolf Eichmann, que foi sequestrado na Argentina pelo Mossad, o serviço secreto israelense.
Medvedev imaginou o sequestro de Merz
O secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu a ação militar dos EUA como um precedente perigoso. O próprio Trump ameaçou novas intervenções na Colômbia e no México e quer colocar a Groenlândia, que pertence à Dinamarca, sob controle americano. De imediato, ficou evidente que outros governos poderiam usar o ataque dos EUA como um pretexto conveniente para suas próprias ações.
O vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia e ex-presidente Dmitri Medvedev condenou a ação americana como “ilegal”, mas, ao mesmo tempo, reconheceu que Trump busca consistentemente os interesses de seu país – numa aparente alusão à invasão russa da Ucrânia.
Mas Medvedev foi ainda mais longe: disse que conseguia imaginar sequestros semelhantes contra outros chefes de Estado ou de governo, incluindo Friedrich Merz.
Matthias Herdegen, porém, alerta contra uma simplificação excessiva. “Ao comparar violações da integridade territorial, devemos fazer uma distinção clara de acordo com o tipo e a gravidade”, afirmou. Para ele, a guerra de conquista da Rússia contra a Ucrânia, que viola o direito internacional, tem uma escala diferente da operação militar limitada em Caracas.
Também nesse caso, o direito penal internacional prevê algumas distinções. Alguns governos que agora expressam indignação contra os EUA já abandonaram há muito tempo seus compromissos com o direito internacional no que diz respeito à proibição do uso da força, reivindicações territoriais e direitos humanos. Isso não justifica as ações dos EUA, mas destaca a necessidade das distinções.
AfD: “a força é o que importa” na política internacional
Enquanto isso, o governo alemão vem sendo pressionado para adotar uma posição mais clara contra os EUA. O líder do Partido Verde, Felix Banaszak, afirmou que “declarações tímidas encorajam Trump a mirar em novos alvos”.
Críticas também vieram do Partido Social-Democrata (SPD), que integra a coalizão governista em Berlim ao lado da União Democrata Cristã (CDU) de Merz. O porta-voz do SPD para política externa, Adis Ahmetovic, disse que Trump “prejudica a ordem internacional e desencadeia uma espiral perigosa.”
Em contraste, Markus Frohnmaier, porta-voz de política externa do partido ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD), demonstrou compreensão pelas ações dos EUA. “O direito internacional não é uma lei da natureza, mas um instrumento político de interpretação”, afirmou. “Quer se goste ou não, na política internacional, o que importa é a força, não a ética acadêmica.” Vários membros do governo Trump já expressaram simpatia pelo AfD.
Para Herdegen, o governo alemão se vê em uma situação delicada. “Por um lado, a operação dos EUA é um golpe significativo contra a ditadura venezuelana e causa grande alívio em todo o mundo ocidental – exceto para os poucos simpatizantes da ditadura de esquerda na Venezuela. Por outro lado, o respeito aos princípios fundamentais do direito internacional é, de certa forma, parte do DNA da Europa Ocidental.”
Embora o governo alemão tenha evitado até agora tomar uma posição clara sobre a operação na Venezuela, ele o fez em relação à Groenlândia. No caso das reivindicações de Trump sobre o território, Berlim defendeu de maneira inequívoca o respeito ao direito internacional. “Fronteiras não devem ser alteradas pela força, territórios não devem ser anexados pela força”, afirmou o porta-voz do governo, Sebastian Hille. “O direito internacional deve ser aplicado.” O governo alemão, segundo ele, é “claro sobre essa questão em suas comunicações com os EUA”.
