17/01/2026 - 14:30
Tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e, no lado brasileiro, beneficia principalmente as exportações do agronegócio. Entrada em vigor, porém, ainda depende da aprovação do Parlamento Europeu.Passados 26 anos, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi enfim assinado neste sábado (17/01) em Assunção, capital paraguaia, em cerimônia prestigiada por representantes de alto nível dos dois blocos.
Do lado do Mercosul, estiveram presentes os presidentes Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) – que exerce a presidência rotativa do bloco – e Yamandú Orsi (Uruguai), além do ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
A cerimônia também foi prestigiada pelos presidentes Rodrigo Paz, da Bolívia, que está em fase final de adesão como membro pleno do Mercosul, e José Raúl Mulino, do Panamá, mais novo integrante do bloco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recepcionou a delegação europeia no Rio de Janeiro na tarde anterior, não viajou ao Paraguai por conflitos de agenda.
Do lado da UE, compareceram a chefe da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, e o chefe do Conselho Europeu, o português António Costa.
“Estamos criando a maior zona de livre comércio do mundo, um mercado que vale quase 20% do PIB global”, discursou Von der Leyen. “Este acordo envia um sinal forte ao mundo, reflete uma escolha clara e deliberada: escolhemos o comércio justo em vez de tarifas; escolhemos uma parceria produtiva, de longo prazo; e, acima de tudo, pretendemos entregar benefícios reais e tangíveis à nossa gente e às nossas empresas.”
Em uma alusão às terras raras, a chefe do Executivo europeu também disse esperar que o acordo assegure ao bloco acesso facilitado aos recursos naturais de que precisa para fazer a sua transição energética. Em troca, os países do Mercosul devem se beneficiar de investimentos para fazer sua própria transição.
Von der Leyen também destacou a “importância geopolítica” do acordo. “Estamos criando uma plataforma para trabalhar em uma série de questões globais, desde a proteção de nosso precioso meio ambiente até a reforma das instituições globais”, disse. “E quando nossas duas regiões falarem com uma só voz sobre questões globais, o mundo ouvirá.”
Mercado comum de 720 milhões de pessoas
O acordo Mercosul-UE vai criar um mercado comum que abrange cerca de 720 milhões de pessoas e representará um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 22,4 trilhões de dólares (cerca de R$ 118 trilhões). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o tratado deverá injetar, em cerca de dez anos, R$ 37 bilhões na economia brasileira.
As tratativas, que começaram em 1999, só culminaram em 2019 num entendimento entre as partes. Desde então, a parceria formal vem sendo costurada política e juridicamente, apesar das resistências principalmente por parte de agricultores franceses, que temem perder mercado para os produtos do Mercosul.
O tratado que vai facilitar o trânsito de mercadorias e serviços entre os 27 Estados-membros da UE e os países do bloco econômico sul-americano elimina tarifas que incidem sobre mais de 90% do comércio bilateral. Do lado europeu, deve favorecer as exportações de carros, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas; do lado latino, vai facilitar a venda de carne, açúcar, arroz, soja e outras commodities.
Além da redução de alíquotas, o acordo também facilita que empresas estrangeiras concorram em pé de igualdade a contratos públicos, respeitadas algumas restrições. Os termos estipulam respeito a regras ambientais que atravessarão todas as trocas comerciais.
Para os críticos, o acordo prejudicará a agricultura europeia com produtos mais baratos que podem não estar em conformidade com as normas ambientais da UE, devido a controles insuficientes.
Para os defensores, como Alemanha e Espanha, este acordo, ao contrário, revitalizará uma economia europeia em dificuldades, enfraquecida pela concorrência chinesa e pelas tarifas dos Estados Unidos.
Quando o acordo entra em vigor?
Antes de entrar em vigor, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos dos quatro países sul-americanos.
Mas, como mostrou a DW, o processo é mais complicado do que parece. Isso porque os envolvidos vão assinar, na verdade, dois documentos em vez de um: o Acordo Comercial Provisório (ITA, na sigla em inglês), que abrange apenas o comércio e já trata da redução de tarifas, e o Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA), que engloba a cooperação política e setorial, além de comércio e investimentos.
Embora o ITA possa enfrentar alguma resistência no Parlamento Europeu, a tendência é de aprovação, já que ele só depende do apoio de uma maioria simples, e não precisa passar pelos parlamentos nacionais de cada um dos países da União Europeia. Ainda assim, uma vez implementados, os dispositivos entrarão em vigor de forma gradual, alguns precisando de mais de dez anos para a eliminação total das barreiras de importação.
Já o caminho até a aprovação do EMPA deve ser mais tortuoso, porque ele depende da aprovação por todos os parlamentos nacionais dos 27 Estados-membros da União Europeia, além das quatro nações do Mercosul. Em alguns países, como a Bélgica, o acordo também terá que ser votado por parlamentos regionais.
ra (ots, DW, EFE)
