13/02/2023 - 15:45
Órgão solicita que 54 pessoas e três empresas sejam condenadas a ressarcir cofres públicos pela depredação das sedes dos Três Poderes.A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13/02) à Justiça Federal em Brasília a condenação de 54 pessoas, além de três empresas, uma associação e um sindicato, a ressarcirem os cofres públicos em R$ 20,7 milhões pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas do 8 de Janeiro.
A AGU ingressou com uma ação civil pública pedindo a conversão de uma medida cautelar que já havia bloqueado bens de suspeitos de financiar o transporte dos manifestantes até a capital federal em condenação definitiva e na obrigação de ressarcir os prejuízos. Trata-se do primeiro pedido de condenação definitiva resultante de investigações dos atos do 8 de Janeiro em Brasília.
O valor foi estipulado com base em dados apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados e Senado Federal, cujas sedes foram vandalizadas por bolsonaristas radicais.
As empresas citadas na ação da AGU são acusadas de financiar os atos de violência ou fornecer o transporte até a capital federal.
O órgão que representa juridicamente o governo federal avalia que houve uma articulação prévia para a convocação de atos não pacíficos e de tentativa de tomada de poder.
“Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”, sustentou a AGU
“Atos não pacíficos e de tomada de poder”
Segundo a AGU, os manifestantes “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido [e isso] é reforçado quando cotejamos o verificado com os chamamentos/convocação para participarem do evento, quando já se fazia referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder”.
A Advocacia-Geral da União afirmou ser um ato ilícito quando indivíduos que têm direito à livre manifestação e reunião pacífica excedem “manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.
Até o momento, a AGU já acionou 178 pessoas na Justiça e entrou com quatro ações civis contra os suspeitos de financiarem ou participarem da depredação das sedes dos Três Poderes.
A ação da AGU diz respeito somente ao ressarcimento de danos. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) fazem as investigações na esfera penal – o MPF já denunciou na esfera criminal mais de 450 pessoas pelo envolvimento nos atos golpistas.
rc/bl (ots)
