01/12/2025 - 16:24
Corte de arbitragem deve facilitar a restituição de obras de arte saqueadas pelos nazistas. Parte delas estão hoje em poder de estados alemães.A restituição de obras de arte saqueadas pelos nazistas deverá ficar mais fácil na Alemanha a partir desta segunda-feira (01/12), quando começar a funcionar uma recém-criada corte de arbitragem para esse fim.
A corte decidirá sobre a restituição de bens culturais em casos contestados. Um pré-requisito é que esses itens tenham sido confiscados de seus proprietários durante a era nazista devido à perseguição, o que se aplica principalmente a bens pertencentes a judeus.
A corte foi nomeada em setembro e inclui especialistas nas áreas de direito, história e história da arte, num total de 36 juízes. Os presidentes são Elisabeth Steiner, ex-juíza do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e Peter Müller, ex-governador do Sarre e ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal.
O presidente do Conselho Central dos Judeus na Alemanha, Josef Schuster, saudou a criação da corte, mas disse que ainda é necessária legislação adicional para que as reivindicações de bens culturais hoje em propriedade privada tenham uma base legal.
Mesmo que nem todas as questões legais relativas à restituição de bens culturais tenham sido resolvidas, o ministro alemão da Cultura, Wolfram Weimer, disse esperar que a corte de arbitragem impulsione o processo de reparação histórica. “Com isso, estamos enviando um sinal claro: o Estado assume sua responsabilidade histórica”, enfatizou.
Solução anterior não foi bem-sucedida
A Alemanha já havia tentado encontrar uma solução legal em anos anteriores. Em 2003, foi criada a Comissão Consultiva sobre Arte Saqueada pelos Nazistas para lidar com as disputas, mas ela concluiu apenas 26 casos.
“O fato de a comissão ter lidado com relativamente poucos casos de arte saqueada não se deve a nenhuma deficiência em seu trabalho, mas ao fato de não ter recebido mais casos”, argumentou o presidente da comissão, Hans-Jürgen Papier.
A razão, explicou, era que a comissão não podia ser acionada unilateralmente pelas vítimas, ao contrário da nova corte.
Além disso há muitos casos complexos e controversos, acrescentou Papier. Muitos apresentam significativas “lacunas de proveniência” – em algum ponto dos períodos nazista e pós-Guerra, a origem de uma obra de arte se perde.
Para os descendentes das vítimas, a restituição é difícil também por relutância das instituições alemãs. Muitas famílias vivenciam há anos um “padrão de ignorância, posição defensiva e atraso”, segundo o advogado Markus Stötzel.
Quantas obras estão em disputa?
Estima-se que até 600 mil obras de arte foram saqueadas durante a era nazista. Dificilmente alguma disputa de restituição é tão acirrada quanto a que envolve as obras do galerista judeu Alfred Flechtheim (1878-1937).
Quando fugiu da Alemanha nazista em 1933, ele teve que deixar para trás sua coleção de obras de pintores famosos, de Pablo Picasso a Max Beckmann. Flechtheim morreu na pobreza, exilado em Londres, em 1937. Instituições como o Museu Ludwig de Colônia, o Museu Guggenheim de Nova York e o Moderna Museet de Estocolmo devolveram obras avaliadas em milhões aos herdeiros deles.
Porém, eles vêm lutando há anos, em vão, por pinturas de coleções estaduais nos estados alemães da Baviera e da Renânia do Norte-Vestfália. Os advogados dos herdeiros exigem há cerca de dez anos a devolução da pintura A Noite (1918/19), de Beckmann, da coleção de arte do estado renano.
Somente na Renânia do Norte-Vestfália, os advogados avaliam que haja pelo menos uma dúzia de outras obras de arte da coleção de Flechtheim, e mais de cem em todo o país, que possam ser alvo de pedidos de restituição.
O caso mais notório na Baviera é a disputa pela pintura Madame Soler, de Picasso. Desde 2009, os descendentes do colecionador de arte Paul von Mendelssohn-Bartholdy exigem a devolução dela da coleção do estado.
Eles não puderam recorrer à extinta comissão consultiva porque a Baviera não concordou. Do ponto de vista do Estado, o caso não envolve arte saqueada. Agora, o caso deve ir parar na nova corte.
as/ra (DPA, KNA, EPD, AFP)
