19/07/2024 - 15:01
Parecer da Corte Internacional de Justiça defende fim dos assentamentos israelenses e o pagamento de indenizações a palestinos. Decisão não é vinculativa, mas aumenta pressão sobre governo de Benjamin Netanyahu.São ilegais os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, territórios palestinos, conforme parecer desta sexta-feira (19/07) da Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais alto tribunal das Nações Unidas.
Ao ler as conclusões do colegiado de 15 juízes, o presidente da corte, Nawaf Salam, afirmou que os assentamentos israelenses, bem como “o regime associado” a eles, “têm sido estabelecidos e estão sendo mantidos em violação do direito internacional”, e precisam por isso acabar “o mais rápido possível”.
O parecer do CIJ defende ainda a interrupção imediata da construção de assentamentos, a remoção dos assentamentos já existentes e o pagamento de indenizações a palestinos pelos danos causados pela ocupação.
Embora não seja vinculativo, o posicionamento dos juízes tem peso perante o direito internacional e aumenta a pressão sobre Israel e a comunidade internacional – esta última tem o dever, no entendimento da corte, de cooperar para pôr um fim ao conflito israelo-palestino.
O parecer sustenta ainda que o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU, bem como todos os países-membros da entidade internacional, têm a obrigação de não reconhecer a ocupação israelense da Cisjordânia como legal e não apoiar a sua manutenção.
Além de condenar os assentamentos israelenses nos territórios palestinos, a corte apontou ainda outras medidas que considera uma violação do direito internacional, como o uso dos recursos naturais dessas áreas, a anexação e imposição de controle permanente sobre as terras e políticas discriminatórias contra palestinos.
Caso foi protocolado antes da guerra
O caso foi apresentado à CIJ em 2022, antes da guerra Israel-Hamas, que eclodiu em 7 de outubro com um atentado do grupo islamista que deixou cerca de 1.200 mortos em Israel e resultou no sequestro de outras cerca de 250 pessoas, das quais mais de cem ainda são mantidas na Faixa de Gaza.
Israel não participou das audiências do caso, mas se manifestou por escrito afirmando à corte que um parecer do tipo seria “danoso” às tentativas de solução do conflito e que os pontos levantados ignoravam preocupações com a segurança do país.
Posição semelhante foi defendida por Canadá e Reino Unido. Os Estados Unidos, maior aliado de Israel, apelaram à corte para que ela não ordenasse a retirada incondicional das tropas de Tel Aviv dos territórios palestinos.
A reação de Israel
Reagindo ao parecer da CIJ, o premiê isralense Benjamin Netanyahu afirmou que a Cisjordânia e Jerusalém Oriental fazem parte da “pátria” histórica do povo judeu.
“O povo judeu não é conquistador de sua própria terra – não de nossa eterna capital Jerusalém, nem do país de nossos ancestrais em Judeia e Samaria”, declarou Netanyahu via X. “Nenhuma falsa decisão em Haia vai distorcer essa verdade histórica, nem a legalidade dos assentamentos israelenses em todos os territórios de nossa pátria pode ser contestada.”
Na quinta-feira, o Parlamento israelense já havia decidido contra a criação de um território palestino, argumentando que isso constituiria “um perigo existencial para o Estado de Israel e seus cidadãos, perpetuaria o conflito israelo-palestino e desestabilizaria a região”. Ainda segundo a resolução, “promover” um Estado palestino seria uma “recompensa para o terrorismo e só encorajaria o Hamas e seus apoiadores” após o ataque terrorista de 7 de outubro.
A resolução foi aprovada com o voto de 68 dos 120 membros do Knesset (o Parlamento israelense).
Parecer de 2004 foi ignorado por Israel
Em 2004, a CIJ já havia emitido um outro parecer afirmando que a barreira de separação que cerca boa parte da Cisjordânia era “contrária ao direito internacional” e que os assentamentos israelenses foram criados em violação do direito internacional.
Israel, que ignorou a decisão e questionou a neutralidade da corte, alega que a barreira é uma medida de segurança.
O país assumiu o controle da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental em 1967 e ainda hoje continua a exercer controle militar sobre uma parcela significativa do território. Parte da Cisjordânia também está sob administração civil israelense, e desde então Israel tem insistido na expansão e criação de novos assentamentos, apesar de a prática ser condenada internacionalmente.
Segundo o grupo de advocacy israelense Peace Now, há mais de 100 assentamentos israelenses na Cisjordânia. Estima-se que a população na região tenha crescido mais de 15% nos últimos cinco anos, chegando a meio milhão de israelenses. Outros 200 mil vivem em Jerusalém Oriental.
Boa parte da comunidade internacional considera os assentamentos ilegais ou os vê como obstáculos a uma negociação de paz, já que as ocupações são feitas em terras reivindicadas pelos palestinos como parte de um Estado próprio e autônomo.
Ataque a drone mata um em Tel Aviv
Na madrugada de sexta-feira (horário local), um drone matou uma pessoa e feriu outras oito em Tel Aviv. O ataque foi reivindicado pela milícia houthi do Iêmen, que alega agir em solidariedade com os palestinos expostos à guerra na Faixa de Gaza.
Segundo um porta-voz dos militares israelenses, uma “falha humana” impediu que o drone fosse detectado e neutralizado a tempo antes de causar estrago.
ra (Reuters, AP, AFP, dpa)
