11/12/2025 - 13:19
Veto vale para meninas menores de 14 anos e foi proposto pela coalizão de governo do país. Organizações acusam discriminação e parte da oposição avalia medida como inconstitucional.Meninas muçulmanas menores de 14 anos não poderão mais usar o véu islâmico nas escolas austríacas, de acordo com uma emenda à lei aprovada pela câmara baixa do parlamento da Áustria nesta quinta-feira (11/12).
A proibição se aplica a “véus que cobrem a cabeça de acordo com tradições islâmicas”, segundo o texto da lei, o que inclui coberturas como hijabs ou burcas. A regra entrará em vigor no segundo semestre de 2026. Uma “fase de informação” começará em fevereiro para preparar as escolas para a nova regulamentação.
Em caso de violações, a direção da escola deve primeiro realizar uma reunião com a menina envolvida e seus pais. Se a criança continuar usando o véu, os pais deverão se reunir com a autoridade escolar competente. Como último recurso, poderão ser aplicadas multas de até 800 euros (R$ 5 mil).
Cerca de 12 mil meninas serão afetadas pela nova lei, que foi apresentada pela coalizão governista formada por três partidos de centro. No parlamento, também recebeu apoio da sigla de ultradireita Partido da Liberdade da Áustria, única a defender que a regra se estendesse também ao corpo docente.
Apenas o partido de oposição Os Verdes votou contra a regra, apesar de não rejeitarem completamente uma proibição do véu. A sigla alega que a redação do texto foi formulada em desacordo com a constituição.
Em 2020, uma proibição anterior do uso do véu a crianças menores de 10 anos foi considerada inconstitucional pela Corte Constitucional da Áustria. O tribunal entendeu que o Estado tem o dever de ser religiosamente neutro, e que o veto viola este princípio ao discriminar muçulmanos.
Governo diz que véu é “símbolo de opressão”
A ministra da Integração, Claudia Plakolm, do conservador Partido Popular – líder da coalizão governista – chamou os véus usados por crianças de “símbolos de opressão”.
“Quando uma menina é instruída a esconder seu corpo para se proteger do olhar dos homens, isso não é um ritual religioso, mas opressão”, disse Plakolm ao parlamento. “Nenhuma menina na Áustria deve crescer pensando que seu corpo precisa ser escondido”, argumentou.
Yannick Shetty, líder parlamentar do partido liberal Neos, também defendeu a nova lei. Segundo ele, o véu “sexualiza as meninas”.
“Não se trata de restringir a liberdade, mas de proteger a liberdade das meninas até os 14 anos”, disse. Shetty disse que o governo encomendou um estudo, ainda em andamento, para tentar implementar a regra sem violar a constituição.
Já o ministro da Educação da Áustria, Christoph Wiederkehr, do Neos, declarou que meninas jovens vêm sofrendo crescente pressão de suas famílias que lhes dizem o que vestir por “razões religiosas”.
Oposição e organizações criticam nova regra
A vice-líder parlamentar dos Verdes, Sigrid Maurer, concorda que o véu islâmico gera pressão sobre as crianças, mas sugeriu a criação de equipes interdisciplinares, incluindo representantes da comunidade muçulmana, para intervir nas escolas quando surgirem “tensões culturais”.
Grupos de direitos humanos também criticaram a lei, que afirmam ser discriminatória e capaz de aprofundar divisões sociais. Organizações como a Anistia Internacional afirmaram que ela ‘constitui uma discriminação flagrante contra meninas muçulmanas” e a descreveu como uma “expressão de racismo anti-muçulmano”.
Medidas desse tipo correm o risco de “alimentar preconceitos e estereótipos já existentes contra muçulmanos”, alertou o grupo.
A entidade que representa oficialmente os muçulmanos da Áustria, a IGGÖ, classificou a medida como uma violação de direitos fundamentais.
Na Europa, Holanda e França têm regras similares. No caso francês, estudantes são proibidos desde 2004 de usarem sinais de afiliação religiosa, como véus, turbantes o o quipá, com base nas leis de laicidade do país, que visam garantir a neutralidade nas instituições estatais.
gq (AFP, DPA, Reuters)
