20/02/2024 - 13:47
Tribunal britânico decide se recursos para evitar deportação do jornalista para os EUA já se esgotaram. Críticos denunciam processo político.Há 1.776 dias, Julian Assange, de 52 anos, está preso na penitenciária de segurança máxima britânica Belmarsch. Seu futuro destino começará a ser decidido nesta terça-feira (20/02), quando deve ter início a audiência final sobre seu processo de extradição para os Estados Unidos. Mesmo antes de sua detenção, o fundador da plataforma de denúncias Wikileaks já não tinha liberdade. Ele passou sete anos exilado dentro da embaixada do Equador em Londres.
A audiência no Tribunal Superior de Londres se concentrará na seguinte questão: Assange já esgotou todos os recursos legais contra sua iminente extradição para os Estados Unidos? Ou ele ainda pode continuar lutando contra a deportação nas cortes britânicas?
Se extraditado para os EUA, Assange pode ser condenado a uma pena de mais de 175 anos de prisão, acusado com base na Lei de Espionagem – uma legislação promulgada há mais de cem anos para condenar espiões e traidores da pátria durante a Primeira Guerra Mundial. Essa lei nunca foi usada contra jornalistas.
Assange é acusado nos EUA de, juntamente com a ex-militar Chelsea Manning, a primeira grande fonte do WikiLeaks, roubar e publicar documentos secretos das operações militares americanas no Iraque e Afeganistão. Segundo os promotores, isso teria colocado também em risco a vida de informantes dos Estados Unidos. Em 2010, o então vice-presidente americano, hoje presidente, Joe Biden, chamou Assange de “terrorista de alta tecnologia”.
Assange, porém, não é o responsável pela publicação dos dados completos e sem edição. Em 2010, o Wikileaks reuniu um grupo de grandes organizações de mídia para produzir reportagens com as informações vazadas. Faziam parte do grupo The New York Times, The Guardian, Le Monde, Der Spiegel e El País. A senha da pasta onde estavam os documentos foi publicada num livro pelos jornalistas envolvidos no projeto. O Wikileaks só publicou as informações depois que elas já eram públicas.
Até agora, o governo americano não apresentou evidências de que alguém tenha sido prejudicado devido à publicação dos documentos. Além disso, argumenta que Assange não é jornalista, alegando que ele seria um hacker por ter publicado os documentos sem um contexto. Por outro lado, Assange ganhou vários prêmios jornalísticos. Mas esse ponto não é relevante para a acusação, pois a Lei de Espionagem não faz diferença entre jornalistas e outras pessoas.
A verdade nua e crua
Um ponto é verdade: as publicações do Wikileaks foram muito constrangedoras para o governo dos EUA. Centenas de milhares de documentos secretos mostraram ao mundo um lado sangrento e sem maquiagem das Forças Armadas americanas. Um lado onde crimes de guerra foram cometidos e encobertos, e no qual o número de vítimas civis era bem maior do que as cifras divulgadas pelo Pentágono.
Uma democracia plena precisa suportar esse tipo de publicações, ressaltam todas as organizações de direitos humanos e civis e de jornalismo, desde a Anistia Internacional passando pelo Comitê de Proteção de Jornalistas até Repórteres sem Fronteiras. “Jornalistas e seus sindicatos perceberam desde o início que Assange está sendo alvo porque ele cumpre tarefas que fazem parte do cotidiano de muitos jornalistas: encontrar um delator e expor crimes”, destacou a presidente da Federação Europeia de Jornalistas, Maja Sever.
Em todo o mundo, cada vez mais vozes defendem a libertação de Assange. Na semana passada, por exemplo, o parlamento australiano, apoiado pelo primeiro-ministro Antony Albanese, aprovou uma resolução para a libertação de Assange, que é australiano. A cidade de Roma conferiu ao jornalista o título de cidadão honorário. Um grupo de juristas americanos fez um alerta afirmando que a Lei de Espionagem ameaça a Primeira Emenda da Constituição que protege a liberdade de imprensa e expressão.
“O caso de Assange trata de questões fundamentais de liberdade de imprensa e direitos humanos. Assange não é culpado de nenhum crime. O Wikileaks revelou violações de direitos humanos e isso não é crime”, destaca Christian Mihr, vice-secretário-geral da Anistia Internacional na Alemanha.
Poucas palavras do governo alemão
Políticos alemães também criticaram a perseguição de Assange. O deputado do partido Verde Max Lucks afirmou que o jornalista é um preso político. “O que está acontecendo é tortura. Não há nenhum motivo racional para a prisão de Assange”, destacou Lucks. Essa visão é compartilhada por outros políticos e especialistas, como o ex-relator especial sobre tortura da ONU Nils Melzer e pelo ex-ministro do Exterior alemão Sigmar Gabriel.
O deputado Peter Heidt, porta-voz de direitos humanos da bancada liberal do Parlamento alemão (Bundestag), afirma que, sempre que fala sobre a carência de proteção dos direitos humanos no exterior, ele ouve críticas, em referência ao processo de Assange, de que na Alemanha e no Ocidente há dois pesos e duas medidas.
Tanto Heidt quanto Lucks são de partidos que atualmente formam a coalizão de governo na Alemanha. Mas Berlim praticamente não comenta o caso Assange, apesar de o Bundestag ter aprovado em 2022 uma resolução na qual pede que o governo alemão se engaje pela libertação do jornalista e contra sua extradição para os EUA.
Quando questionado, o governo alemão apenas afirma que acompanha de perto e continuamente processo de extradição de Assange, assim como o debate público sobre o caso. A crítica mais forte em relação ao caso foi feita pelo porta-voz do Ministério do Exterior alemão durante uma coletiva de imprensa. “Temos um entendimento diferente sobre liberdade de imprensa do que seria definido nos EUA. Aqui coisas com as que o Assange fez não seriam crime”.
