12/11/2025 - 13:59
Ex-presidente segue detido no inquérito que investiga suposta tentativa de obstruir a Justiça. Pena de 27 anos de prisão por trama golpista só começará a ser cumprida após esgotados todos os recursos.O ex-presidente Jair Bolsonaro completou nesta quarta-feira (12/11) seu 100º dia em prisão domiciliar, imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, junto a outras medidas cautelares.
Bolsonaro teve sua prisão domiciliar decretada em 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito do julgamento da trama golpista. Na ocasião, Moraes entendeu que o ex-presidente violou a proibição de utilizar redes sociais ao ter mensagens divulgadas nos perfis de aliados durante um ato bolsonarista com conteúdo favorável “à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A prisão foi imposta no âmbito do inquérito que o investigava ao lado de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, por suposta tentativa de obstruir a Justiça ao instar o governo americano a interferir em seu processo penal.
Ambos foram indiciados pela Polícia Federal neste caso, mas apenas o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Portanto, a prisão não se trata do cumprimento da pena de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro por liderar uma trama golpista para se manter ilegalmente no poder.
Em outubro, Moraes determinou a manutenção da prisão preventiva alegando risco de fuga e citando também a condenação imposta no processo da trama golpista. A defesa do ex-presidente havia tentado reverter a prisão, argumentando que ele não foi denunciado pela PGR neste caso.
Recurso rejeitado pelo STF
O recurso protocolado pela defesa do ex-presidente para diminuir sua pena de 27 anos de prisão foi rejeitado pela Primeira Turma do STF na semana passada. Tentativas parlamentares de passar um projeto de anistia que o beneficie também falharam até o momento.
Quando as medidas recursais e prazos se encerrarem, a Corte deve ordenar a prisão definitiva de Bolsonaro, que pode pedir para que os dias já cumpridos sejam descontados de sua pena.
Especialistas avaliam que o STF deve acatar um pedido futuro para que ele cumpra as mais de duas décadas de prisão em regime domiciliar, devido ao seu estado de saúde. Concessão semelhante foi feita pela Corte pelos mesmos motivos no caso do ex-presidente Fernando Collor. Contudo, como a pena supera oito anos, Bolsonaro obrigatoriamente deve começar a cumpri-la em regime fechado, em uma instituição federal.
Tornozeleira eletrônica e visitas limitadas
Nos últimos cem dias, Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e ficou proibido de sair de casa e manter contato com diplomatas estrangeiros. Também não pode aparecer em áudios, vídeos ou entrevistas publicadas em redes sociais de terceiros.
Ele deixou a residência onde vive em Brasília em três ocasiões, para realizar exames e atendimentos médicos. Em setembro, passou uma noite no hospital após uma crise de pressão baixa.
O ex-presidente recebe visitas limitadas, que só podem ocorrer com autorização judicial. Em sua maioria, foi visitado por aliados, entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Um grupo semanal de oração também acontece na casa de Bolsonaro e manifestantes se reúnem esporadicamente ao redor do condomínio onde ele vive, sob vigilância permanente de agentes da PF.
gq/ra (ots)
