29/04/2022 - 11:06
E se um astronauta cometer um crime na Lua? Pelo menos o Canadá já tem uma resposta para isso: os parlamentares canadenses aprovaram na quinta-feira (29 de abril) uma emenda ao Código Penal do país para permitir o julgamento de crimes ocorridos no nosso satélite natural cometidos por espaçonautas com cidadania canadense.
Não foi uma mudança de lei com apoio amplo: a vitória se deu por 181 votos a favor e 144 contra. A nova medida segue na direção de outra anterior, em que o Canadá estabelecia sua sua jurisdição a respeito de atos criminosos cometidos por astronautas canadenses durante viagens à Estação Espacial Internacional (EEI, ou ISS, na sigla em inglês). Nesses casos, os astronautas estariam submetidos às leis vigentes em solo canadense.
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Número de missões em expansão
Os canadenses resolveram se adiantar na questão tendo em vista o aumento no número de viagens espaciais e a previsão de uma missão tripulada para a Lua para 2024 – a missão Artemis II, que deverá levar um astronauta canadense a bordo.
A Agência Espacial Canadense (CSA) está participando do projeto Lunar Gateway, liderado pela Nasa, juntamente com a Agência Espacial Europeia (ESA) e a Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (Jaxa). A partir de 2026, o posto avançado servirá como ponto de partida para a exploração robótica e tripulada da superfície lunar e para viagens a Marte.
A emenda do Código Penal relativa ao tema tem o subtítulo Lunar Gateway e diz: “Um membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, comete um ato ou omissão fora do Canadá que, se cometido no Canadá, constituiria um crime passível de indiciamento é considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá”. Segundo o documento, estão incluídos aí crimes em rota para ou na estação Lunar Gateway atualmente em obras para orbitar a Lua e também “na superfície da Lua”.
O texto informa ainda que espaçonautas estrangeiros que “ameaçam a vida ou a segurança de um membro da tripulação canadense” em uma missão espacial apoiada pelo Canadá também podem ser processados.
