23/09/2025 - 16:50
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de incentivar autoridades dos EUA a aplicarem sanções contra o Brasil. Deputado também arrisca perder mandato por ausências.O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do Brasil instaurou nesta terça-feira (23/09) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), marcando o primeiro passo de um procedimento que pode levar à cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT, que acusa o deputado de atuar para imposição de sanções pelos Estados Unidos e “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.
“A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus juízes, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores'”, diz a apresentação do PT.
Na mesma ação, o partido acusa Eduardo Bolsonaro de “influenciar autoridades do governo norte-americano a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai”.
O partido afirma ainda que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.
O relator do processo contra Eduardo Bolsonaro deve ser escolhido pelo presidente do conselho, o deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de uma lista tríplice. Entre os nomes que podem ser escolhidos estão os deputados Paulo Lemos (PSOL-AP), Duda Salabert (PDT-MG) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG).
A abertura do processo marca a primeira fase do procedimento no Conselho de Ética. As regras internas estabelecem que um procedimento deste tipo pode durar até 90 dias úteis
A abertura também ocorre um dia depois de Eduardo Bolsonaro ter sido denunciado pelo Procuradoria-Geral da República por coação à Justiça no processo por golpe de Estado contra seu pai.
Indicação de Eduardo é rejeitada
Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Casa, por se encontrar ausente do país. Eduardo Bolsonaro tem morado nos EUA desde o início deste ano, após pedir licença em março. Ele também arrisca perder o mandato de deputado federal por sua ausência prolongada.
A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A indicação do parlamentar para a liderança da minoria foi apontada como uma manobra para evitar que o parlamentar sofra punições, como a perda do mandato.
A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
Para Motta, é “evidente” a incompatibilidade de liderar a minoria na Câmara com continuar fora do Brasil, uma vez que tal cargo “é ainda mais intenso” do que o de um simples deputado e implica tarefas onde “se requer sem dúvida a presença física do parlamentar”.
“A ausência física do país impede-o de exercer as prerrogativas e deveres essenciais da liderança, fazendo com que o seu exercício seja meramente simbólico e contrário ao regulamento”, justificou o presidente da Câmara dos Deputados.
jps (Agência Brasil, Lusa, ots)
