10/09/2024 - 13:48
Apple é acusada de celebrar acordo fiscal ilícito e Google responde por violar leis antitruste. Decisões são finais e não cabe recurso.O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou nesta terça-feira (10/09) a Apple e a Google ao pagamento de valores bilionários em impostos atrasados e multas, respectivamente, encerrando duas ações que corriam há anos na justiça.
Ambos os casos são vistos como um esforço de Bruxelas parafechar as brechas fiscais exploradas pelasempresas que controlam o mercado de tecnologia. O Tribunal atua como a corte mais alta da UE e as empresas não podem apresentar novos recursos.
No caso da Apple, o TJUE apoiou uma decisão da Comissão Europeia que obriga a empresa a pagar 13 bilhões de euros (R$ 80,5 bilhões) em impostos atrasados ao bloco.
“A Irlanda concedeu à Apple um auxílio ilegal, que a Irlanda deve recuperar”, determinaram os juízes, referindo-se a um acordo feito pela empresa com Dublin sobre impostos atrasados.
Já o Google foi condenado por priorizar seu próprio domínio de vendas, o Google Shopping, no serviço de comparação de preços do sistema de busca. Para a Comissão Europeia, a prática viola leis antitruste, que protegem a livre concorrência. O TJUE manteve uma multa aplicada pelo bloco que condena a empresa a pagar 2,4 bilhões de euros (R$ 14,8 bilhões) em multas.
“À luz das características do mercado e das circunstâncias específicas do caso, a conduta do Google foi discriminatória e não se enquadra no escopo da concorrência quanto ao mérito”, disseram os juízes.
A longa disputa da Apple com a UE
O processo da Comissão Europeia contra a Apple começou em 2016, sob alegações de que o acordo fiscal celebrado pela empresa com autoridades irlandesas seria ilícito.
A UE defendia que a Apple devia bilhões de euros em impostos ao bloco, já que desconsiderava a validade dos subsídios concedidos pela Irlanda, onde fica a sede europeia da empresa.
A Apple chegou a apresentar uma reclamação em 2020 à Corte de Justiça da União Europeia, inferior ao TJUE, argumentando que a comissão não havia conseguido provar a ilegalidade dos subsídios irlandeses. A empresa também defendia que estava sendo submetida a dupla tributação, já que os impostos foram pagos a autoridades dos EUA.
A Corte acatou o argumento da Apple, mas o TJUE reverteu a decisão a favor da Comissão Europeia.
Google violou leis antitruste
A multa atribuída ao Google corre em um processo separado, de 2017. A decisão do Tribunal referendou uma multa aplicada pela Comissão Europeia, que acusa a empresa de ter abusado de seu poder de mercado ao favorecer seus próprios domínios na busca.
O Google e a empresa controladora Alphabet registraram uma reclamação sem sucesso na Corte de Justiça da UE, em 2020 e, em seguida, recorreram ao Tribunal.
O operador do mecanismo de busca argumentou, sem sucesso, que tratar os concorrentes de forma diferente é inerente à concorrência e à inovação, e não uma violação antitruste.
UE comemora decisão; empresas questionam
Em nota, a Apple disse que “a Comissão Europeia está tentando mudar as regras retroativamente e ignora que, conforme exigido pela legislação tributária internacional, nossa renda já estava sujeita a impostos nos EUA”.
A Irlanda disse que respeitará as conclusões do tribunal e que “não dá tratamento fiscal preferencial a nenhuma empresa ou contribuinte”. Também confirmou que os subsídios fiscais contestados não estão mais em em vigor.
Já o Google afirmou estar “desapontado” com a decisão. As novas multas engrossam um montante de 8 bilhões de euros (R$ 49,5 bilhões) em penalidades já aplicadas pela Comissão contra a empresa por diferentes violações antitruste entre 2017 e 2019.
A chefe dosetor antitruste da UE, Margrethe Vestager, endossou as decisões. “Hoje é uma grande vitória para os cidadãos europeus e para a justiça tributária”, publicou ela no X sobre a decisão da Apple, elogiando também a decisão do Google como uma grande vitória para a justiça digital.
gq/ra (DW, AFP, dpa)
