03/02/2026 - 15:38
Tribunal Europeu de Direitos Humanos classificou de “desumano” o tratamento do opositor de Putin, morto na prisão em 2024 e condena governo russo a pagar 26 mil euros em danos moraisO Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou o governo russo a pagar 26 mil euros (cerca de 160 mil reais) em danos morais pelo “tratamento desumano” das autoridades ao opositor Alexei Navalny, morto em 2024 num centro de detenção no Ártico, em circunstâncias não esclarecidas.
Segundo a corte europeia em Estrasburgo, o ativista “foi sujeito simultaneamente” a diversas formas de maus tratos que, “em conjunto, refletem um desrespeito sistemático pela saúde, bem-estar e dignidade, e configuram um tratamento desumano e degradante”.
A sentença foi anunciada nesta terça-feira (03/02) e responde à demanda apresentada por Navalny contra a sua detenção, em 2021, relacionada a uma condenação prévia de 2014 pela qual a Rússia já havia sido sancionada pelos juízes europeus em 2017.
O advogado e ativista tinha se queixado de ter tido a cabeça raspada e de ser sujeito a uma vigilância por vídeo constante, além de “privação de sono devido a controles de segurança a cada uma ou duas horas”.
Navalny acionou o TEDH logo após a detenção, em 20 de janeiro de 2021. Na ocasião, ele havia sido preso ao chegar em território russo, vindo da Alemanha, onde tinha recebido tratamento médico por um envenenamento, em agosto de 2020, supostamente executado pelos serviços de segurança russos.
Depois da morte do opositor de Vladimir Putin, o tribunal autorizou a viúva dele, Yulia Navalnaya, a dar continuidade ao processo em nome do marido.
Prisão ilegal
A corte europeia argumentou também que a prisão de Navalny, em 2021, foi baseada na “revogação da suspensão da execução” de uma sentença por fraude comercial e lavagem de dinheiro, de 2014. Essa decisão da Justiça russa havia sido denunciada pelo TEDH por “violação do direito a um julgamento justo”.
O Tribunal de Estrasburgo, que em fevereiro de 2021 pediu, sem sucesso, a Moscou a “libertação imediata” do opositor, concluiu que houve violação do artigo segundo (direito à vida) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, do artigo quinto (direitos à liberdade e à segurança) e do artigo terceiro (proibição de tratamento desumano ou degradante).
Os juízes europeus também acrescentaram que, apesar do envenenamento quase fatal de Navalny em agosto de 2020, os tribunais russos, ao ordenarem sua detenção e prisão, não tentaram considerar os temores que ele expressou por sua saúde e vida, nem realizaram qualquer avaliação de riscos ou consideraram opções preventivas, como medidas não privativas de liberdade ou de proteção reforçada.
A Rússia não integra mais o Conselho da Europa, do qual o Tribunal de Estrasburgo faz parte, desde a invasão de 2022 na Ucrânia. O tribunal, porém, afirma que o país continua responsável pelas violações cometidas antes dessa data.
Moscou vem ignorando repetidamente as decisões do tribunal, inclusive enquanto ainda era membro do conselho. Em um caso separado, a Rússia afirmou no ano passado que não cumpriria uma decisão que a obrigava a pagar à Geórgia quase 300 milhões de dólares por violações que teria cometido desde a guerra de 2008.
Prisão era “campo de concentração amigável”
O centro de detenção de Pokrov, onde Navalny ficou entre fevereiro de 2021 de junho de 2022, foi desativado em 16 janeiro de 2026. A prisão ficava a cerca de 100 quilômetros de Moscou. As autoridades russas não informaram os motivos do fechamento das instalações penais.
O ativista russo havia classificado o local ironicamente como um “campo de concentração amigável”, onde não havia violência nem assédios por parte dos carcereiros – diferentemente dos outros centros de detenção. Outros prisioneiros de Pokrov afirmaram posteriormente que eram proibidos de se comunicar com Navalny.
Em junho de 2022, o opositor de Putin foi levado a outra prisão, na mesma região, mas conhecida por condições comparáveis a uma “tortura”, de acordo com o próprio Navalny.
Foi lá que ele morreu, de forma repentina, em 16 de fevereiro de 2024, enquanto cumpria uma pena de quase 30 anos. Embora as autoridades russas afirmem que o líder oposicionista tenha morrido por causa de uma arritmia, a viúva classificou o ocorrido como “assassinato” e responsabilizou diretamente o presidente russo, Vladimir Putin, por ordenar o crime.
Fcl (EFE, Lusa, AFP)
