21/11/2025 - 18:02
Por motivo de saúde, advogados alegam que prisão em regime fechado traria “graves consequências” à vida do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão.A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21/11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, deve continuar em prisão domiciliar, que cumpre preventivamente desde 4 de agosto.
O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
A Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados que pretendiam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
No próximo domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se forem rejeitados pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, as prisões podem ser executadas.
“Riscos à vida”
De acordo com a defesa, a ida de Bolsonaro para um presídio seria “absolutamente incompatível” com seu estado de saúde e teria “graves consequências”, representando risco à vida do ex-presidente.
Os advogados apresentaram exames e disseram que Bolsonaro apresenta saúde debilitada e quadro diário de soluço gastroesofágico, falta de ar e faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.
Os problemas de saúde são decorrentes da facada desferida contra Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.
“São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, completaram os advogados.
Não há prazo para Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.
Precedente aberto por Moraes
Moraes abriu um precedente em maio deste ano quando autorizou o ex-presidente Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na ocasião, o ministroconcedeu “prisão domiciliar humanitária”a Collor devido à idade avançada do réu e diversos problemas de saúde apresentados pela sua defesa.
A decisão foi tomada como exceção, pois o Código do Processo Penal permite a reclusão domiciliar em caso de doença grave apenas para réus maiores de 80 anos.
Bolsonaro, aos 70 anos de idade, vem realizando repetidas cirurgias abdominais e sua idade já foi usada como atenuante para diminuição do cálculo da pena.
Se o benefício for estendido a Bolsonaro, ele ainda assim deverá iniciar sua pena em regime fechado, assim como fez Collor, antes de ser transferido à prisão domiciliar.
Segundo o artigo 33 do Código Penal, quando a pena ultrapassa oito anos, ela precisa ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Ainda não está claro em que local a prisão pode ser executada. A expectativa é que, se o recurso for negado, o ex-presidente seja conduzido ao 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro do Complexo da Papuda.
gq (Agência Brasil, OTS)
