25/10/2024 - 15:18
Renegociação de acordo de 2016 no Brasil com mineradoras por desastre ambiental saiu do papel, dias após início de julgamento da BHP em Londres. Novo pacto prevê fundo de R$ 100 bi gerido pelo BNDES.Passados quase nove anos desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), as mineradoras Vale, BHP e Samarco assinaram nesta sexta-feira (25/10), em Brasília, um novo acordo que prevê R$ 170 bilhões em reparações à população e ao meio ambiente afetados pelo desastre ambiental, considerado um dos maiores da história recente do Brasil.
Desse valor, R$ 100 bilhões reverterão para a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos, divididos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, serão destinados a iniciativas como reassentamentos, indenizações, recuperação da bacia do Rio Doce e obras de infraestrutura.
A verba será gerida pelo Fundo Rio Doce, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo este, o primeiro pagamento, de R$ 5 bilhões, será feito 30 dias após a assinatura do acordo.
Além disso, as mineradoras terão que destinar R$ 32 bilhões a ações de reparação já em andamento, como o reassentamento das comunidades mineiras de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Pelos novos termos, as mineradoras terão que implementar um sistema de indenização para quem não conseguiu comprovar documentalmente os danos sofridos e que tenha ficado sem acesso à água potável. A medida deve beneficiar 320 mil pessoas, segundo estimativa do governo federal.
O valor de R$ 170 bilhões considera outros R$ 38 bilhões que as mineradoras alegam já ter desembolsado por meio da Fundação Renova, fruto de um compromisso firmado em 2016 pelas próprias empresas. Esse acordo anterior, que foi questionado pelo Ministério Público Federal, acabou sendo considerado insuficiente para “assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória” e garantir a recuperação ambiental de áreas afetadas.
O novo pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A assinatura transcorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES).
Julgamento em Londres pede R$ 230 bi
O acordo desta sexta-feira é fruto de uma negociação que durou dois anos e teve início ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro. Ele saiu do papel apenas quatro dias após o início de um mega julgamento no Reino Unido contra a BHP, mineradora anglo-australiana acionista da Samarco, empresa que controlava a barragem do Fundão.
O caso, que tramita na justiça britânica desde 2018, é movido por 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas afetadas no Brasil, que pedem uma indenização de R$ 230 bilhões, numa das maiores ações coletivas da história.
Segundo a Agência Pública, até o dia 18 de outubro, quando a data de assinatura do acordo brasileiro ainda não havia sido divulgada pelo governo, os atingidos pelo desastre sequer conheciam os termos do tratado.
Com ele, as mineradoras esperam poder pôr fim a mais de 180 mil ações judiciais.
O desastre de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão aconteceu no dia 5 de novembro de 2015, liberando no meio ambiente 44,5 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, o equivalente a 13 mil piscinas olímpicas.
O dano se estendeu pelos dias subsequentes, quando outros 13 milhões de metros cúbicos continuaram escoando. Ao todo, os rejeitos percorreram 675 quilômetros, atingindo o Rio Doce, desaguando no oceano Atlântico e chegando ao Espírito Santo e sul da Bahia. Dezenove pessoas morreram.
Em 2016, Samarco, Vale e BHP assinaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e criaram a Fundação Renova, para reparar os danos causados pelo rompimento.
ra/av (DW, ots)
