12/12/2025 - 16:37
Ministro do STF havia sido sancionado em julho, após lobby de Eduardo Bolsonaro junto à Casa Branca. Retirada de sanção ocorre após aproximação entre Lula e Trump.O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, segundo comunicado publicado nesta sexta-feira (12/12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro americano.
Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família de Moraes.
Utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção, as sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Moraes no fim de julho , em retaliação ao papel do ministro no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a democracia. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane e o instituto do qual é proprietária.
À época, o Ofac acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social americanas.
De acordo com o Secretário do Tesouro dos EUA, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
As sanções haviam sido comemoradas pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que realizava articulação em Washington em favor de seu pai. Elas foram tomadas pela Polícia Federal como tentativa de obstruir o processo judicial e levaram à primeira prisão domiciliar imposta ao ex-presidente, em 4 de agosto.
Governo atuou por fim das punições
A retirada de Moraes da lista de sanções não veio acompanhada de justificativa, mas acontece em meio às negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo americano, Donald Trump, para encerrar as tarifas impostas contra produtos e autoridades brasileiras.
Os dois líderes realizaram uma ligação na última semana. Lula já havia afirmado em encontro anterior com Trump que pediu o fim das sanções contra Moraes e outros magistrados.
O comunicado do Departamento do Tesouro americano, porém, não cita sanções impostas a outras autoridades brasileiras, como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros magistrados do STF que estão proibidos de entrar nos EUA.
Moraes terá ativos descongelados
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação americana usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Com a suspensão, Moraes deixa de ter seus bens e ativos congelados pelos EUA, e entidades financeiras americanas voltam a ser autorizadas a realizar operações em dólares ligadas ao ministro, incluindo, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa.
Em uma publicação em inglês nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse ter recebido com “pesar” a notícia sobre o fim das sanções contra Moraes.
“Agradecemos o apoio demonstrado pelo presidente Trump ao longo deste processo e a atenção que dedicou à grave crise de liberdades que afeta o Brasil”, afirmou. “Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida na defesa dos interesses estratégicos do povo americano, como é seu dever”, continuou.
O parlamentar licenciado também disse que faltou apoio no Brasil às “iniciativas buscadas no exterior”. Na última quarta-feira, porém, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que reduz o tempo de prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro.
gq (Agência Brasil, OTS)
