30/05/2025 - 15:19
Tribunal suspende programa que autorizava permanência temporária de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos. Decisão expõe portadores de visto especial humanitário a risco iminente de deportação.A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30/05) o governo do presidente americano Donald Trump a revogar o status legal temporário de 532 mil imigrantes que vivem nos EUA oriundos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Com isso, muitos deles agora correm o risco de ser deportados.
A decisão tem caráter emergencial e temporário, mas vale enquanto o processo corre nas instâncias inferiores.
O despacho da Suprema Corte derrubou uma sentença anterior de uma juíza de Boston que havia impedido a Casa Branca de encerrar o programa de “liberdade condicional”.
O modelo foi criado em 2022 durante a administração do ex-presidente dos EUA, Joe Biden, como tentativa de frear entradas ilegais de venezuelanos no país. Ele funciona como uma autorização temporária, que permite que estrangeiros permaneçam nos EUA por motivos humanitários ou de interesse público, com direito a viver e trabalhar legalmente no país.
Para isso, o solicitante precisa passar por checagens de segurança e ter um cidadão americano como patrocinador. No ano seguinte, o programa foi ampliado para incluir cubanos, haitianos e nicaraguenses, diante do aumento do fluxo migratório desses países.
A iniciativa permitia a entrada de até 30 mil migrantes por mês oriundos dos quatro países, marcados por graves violações de direitos humanos.
Trump mira proteção temporária
O programa foi encerrado por uma ordem executiva de Trump logo após o presidente reassumir a presidência, em 20 de janeiro. Em março, o Departamento de Segurança Interna começou a cancelar as permissões e facilitar a inclusão dos migrantes num processo de deportação acelerada.
Migrantes beneficiados pelo programa e seus patrocinadores americanos processaram o governo, alegando que o encerramento violou a lei federal.
Os autores do processo alertaram que, com o corte das autorizações, muitos seriam separados de suas famílias e deportados imediatamente “para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até morte”.
Em abril, a juíza Indira Talwani, de Boston, acatou o pedido, proibiu o encerramento generalizado do programa e determinou a retomada do processamento desses vistos.
Casa Branca diz que política de deportação foi aprovada nas urnas
No recurso à Suprema Corte, o Departamento de Justiça argumentou que a decisão de Talwani atrapalha “políticas de imigração críticas, cuidadosamente calibradas para desencorajar a entrada ilegal”.
Segundo o gabinete de Trump, impedir a suspensão do programa é um jeito de desfazer “políticas aprovadas democraticamente e [que foram] centrais na eleição” que levou Trump de volta à Casa Branca.
Assim como ocorre em decisões emergenciais da Suprema Corte, de maioria conservadora, o despacho que permitiu o fim do programa não foi assinado nem acompanhado de placar de votos ou justificativas. As juízas Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, duas das três integrantes da ala progressista do tribunal, discordaram publicamente da ordem.
Jackson afirmou que a Corte errou ao avaliar se o governo tinha direito de suspender a decisão anterior. Segundo ela, o resultado “desvaloriza as devastadoras consequências de permitir que o governo, de forma precipitada, desestruture as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de não cidadãos [americanos] enquanto suas reivindicações legais ainda estão pendentes.”
Supremo dos EUA vira arena de disputa por deportações
Esse é mais um dos casos que o governo Trump levou com urgência à Suprema Corte para derrubar decisões judiciais que travavam políticas amplas, muitas delas focadas em imigração.
Em abril, o tribunal proibiu Trump de deportar imigrantes venezuelanos para uma prisão salvadorenha. No entanto, um mês depois, os juízes autorizaram a Casa Branca a encerrar um programa similar de proteção temporária que havia sido concedido por Biden a outros 350 mil venezuelanos.
gq/ra (afp, reuters)
