18/02/2026 - 16:04
Trabalhadores rurais desenvolveram quadros de esterilidade e câncer pela exposição prolongada ao Nemagon há mais de 30 anos. Enquanto isso, UE segue exportando pesticidas proibidos.Trabalhadores rurais que ficaram doentes ou tiveram sua fertilidade comprometida após trabalhar com um agrotóxico em plantações de banana na Nicarágua tiveram seu recurso indenizatório rejeitado por um tribunal de Paris nesta terça-feira (17/02).
“Perdemos na questão de ordem pública substancial, com o tribunal decidindo que as indenizações eram desproporcionais, o que consideramos um erro de avaliação”, disse à agência de notícias AFP o advogado dos trabalhadores, Raphael Kaminsky. Ele afirmou que levará o caso à mais alta corte da França.
A disputa é antiga. Milhares de trabalhadores que atuavam em plantações na região de Chinandega, próxima à fronteira com Honduras, desenvolveram quadros de infertilidade, insuficiência renal crônica, doenças de pele ou câncer após exposição prolongada ao Nemagon nas décadas de 1960, 70 e 80.
O pesticida continha dibromocloropropano (DBCP) e era usado para matar pragas no solo. Ele foi restrito nos EUA em 1977, depois que se descobriu que causava esterilidade em trabalhadores homens. Dois anos depois, a Agência de Proteção Ambiental americana baniu de vez o produto, que continuou a ser exportado e usado na Nicarágua e em outros países nos anos seguintes.
Em 2006, tribunais nicaraguenses determinaram que as empresas Shell, Dow Chemical e Occidental Chemical, que vendiam o agrotóxico, pagassem 805 milhões de dólares (hoje equivalente a R$ 4,2 bilhões) em indenizações e juros a mais de 1,2 mil trabalhadores.
No entanto, todas as tentativas de cobrar a compensação nos Estados Unidos fracassaram até agora e as empresas alegam que as cortes nicaraguenses não têm jurisdição para julgar o caso.
Em 2018, um coletivo de advogados tentou levar a decisão a cortes francesas por meio de um procedimento chamado exequatur, em que o despacho de um tribunal estrangeiro pode ser reconhecido na França. O objetivo era executar o pagamento da indenização por meio de ativos das empresas envolvidas localizados no país europeu.
A primeira instância francesa já havia negado o processo naquele ano. A decisão desta terça-feira vem após recurso dos advogados. Os juízes consideraram a soma desproporcional aos danos e acreditam que o caso não contempla critério de “ordem pública internacional”.
“Muitos morreram esperando por justiça”
“Honestamente, acho impossível quantificar o dano”, disse Grettel Navas, professora assistente da Universidade do Chile especializada em poluição tóxica e saúde pública.
Navas, que entrevistou vítimas na Nicarágua em 2017 e 2018, afirmou por e-mail à DW que os trabalhadores esperam há décadas por algum tipo de compensação significativa.
“Talvez o maior dano tenha sido o esgotamento emocional e físico. Mais de 30 anos lutando por reconhecimento, responsabilização e justiça e ainda sentindo que a justiça nunca chega. Muitos trabalhadores morreram enquanto esperavam.”
Navas acrescentou que as vítimas do Nemagon na Nicarágua não contam com apoio do governo na disputa.
“As instituições públicas estão hoje extremamente fragilizadas na Nicarágua quando se trata de lidar com esse caso e, de forma mais ampla, quando pensamos no tipo de força institucional necessária para proteger cidadãos da exposição a pesticidas e de danos ecológicos”, afirmou.
Pesticidas proibidos na UE continuam sendo exportados
O Nemagon não é mais usado, mas dezenas de outros agrotóxicos proibidos na Europa continuam sendo aplicados por agricultores em plantações ao redor do mundo, sendo livremente exportados para a Ásia, África e América Latina. Em 2018, o Brasil apareceu como o principal receptor das substâncias advindas do bloco europeu.
Resíduos de pesticidas podem contaminar ar, água e solo, matar animais e reduzir a biodiversidade. A exposição prolongada a algum desses produtos, como herbicidas, inseticidas, fungicidas e nematicidas, aumenta significativamente o risco de infertilidade, abortos espontâneos, problemas respiratórios e neurológicos e diversos tipos de câncer. No Brasil, a intoxicação por agrotóxicos mata uma pessoa a cada dois dias.
“A Europa prometeu em 2020 adotar medidas para acabar com essa prática”, disse Angeliki Lysimachou, chefe de ciência e políticas da Pesticide Action Network Europe. “E não fizeram nada.”
Em outubro de 2020, a Comissão Europeia prometeu “dar o exemplo” e “garantir que substâncias químicas perigosas proibidas na União Europeia não sejam produzidas para exportação”. Mas desde então, o comércio europeu de pesticidas proibidas aumentou, como revelou uma investigação da Unearthed e da Public Eye em setembro de 2025.
“Pela política de exportação da UE, a União ainda pode exportar para países latino-americanos pesticidas proibidos dentro da UE”, disse Frances Verkamp, ativista da ONG Friends of the Earth Europe. “Isso é, honestamente, uma forma repugnante de , porque sugere que os corpos e as terras das pessoas do Sul Global valem menos proteção do que os europeus.”
Culturas de exportação dependem de pesticidas
Soledad Castro Vargas, pesquisadora de pós-doutorado na Universidade de Zurique, vem documentando os efeitos persistentes desses pesticidas em seu país natal, a Costa Rica, país visto como líder ambiental.
Falando à DW desde San José, ela relatou como comunidades que antes dependiam de herbicidas exportados pela UE, como o bromacil (usado no lucrativo abacaxi), e do fungicida clorotalonil (aplicado em pequenas hortas), ainda encontram resíduos desses agrotóxicos no solo e na água potável.
O clorotalonil, que pode contaminar águas subterrâneas e está ligado ao câncer, foi proibido na UE em 2019, mas só quatro anos depois na Costa Rica. O bromacil, outro possível carcinógeno, está fora do mercado europeu desde 2009, mas foi usado na Costa Rica até 2017.
“O que vi nas últimas semanas foi devastador”, disse Castro, que acompanha o tema há quase 20 anos. Ela afirmou que as pequenas comunidades agrícolas que visitou não têm recursos para monitorar níveis de contaminação, remover resíduos de pesticidas ou desenvolver novas fontes de água livres de poluentes.
Além disso há as dificuldades de produzir alimentos em um ambiente quente e úmido, ideal para disseminação de pragas e patógenos.
“Esse é o paradoxo da agricultura tropical. As condições que permitem produção de alimentos o ano inteiro são as mesmas que criam ambientes mais difíceis para produzir”, afirmou.
Essas condições são exploradas pelo agronegócio, que aposta em monoculturas, geralmente para exportação, apesar de esse modelo de negócios favorecer a disseminação de infestações.
Uso de pesticidas é comum no Brasil
O uso de pesticidas sintéticos, destacaram Castro, Navas e outros pesquisadores em um estudo de outubro de 2025, é comum tanto em grandes fazendas industriais quanto entre pequenos produtores. E está crescendo, especialmente em países de baixa e média renda.
Relatório de grupos ambientais alemães apontam que o Brasil, por exemplo, está em terceiro lugar no mundo em utilização de defensivos agrícolas. Entre eles, usa pelo menos 14 ingredientes ativos altamente perigosos que não são mais permitidos na UE.
Segundo um relatório recente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o uso global de agrotóxicos dobrou desde 1990. Entre 2013 e 2023, a aplicação agrícola aumentou 14%, embora tenha caído 2% no fim do período.
Os dados reais podem ser ainda maiores, devido à subnotificação. Mas diversos estudos indicam que cerca de dois terços das terras agrícolas do mundo correm risco de contaminação por pesticidas.
“A agricultura industrial, os mercados globais, as estruturas de dívida e os sistemas corporativos de insumos criaram uma forma de dependência estrutural”, aponta Navas. Isso, segundo ele, torna ainda mais difícil para agricultores migrarem para soluções sustentáveis.
Agricultores precisam de apoio para fazer a transição
Um relatório especial da ONU sobre alimentação, de 2017, destacou algumas alternativas. Entre elas: práticas agrícolas adaptadas às condições locais, rotação de culturas para proteger a saúde do solo e suprimir ervas daninhas, e cultivo da biodiversidade para apoiar o controle natural de pragas – por exemplo, o uso de patos para comer insetos indesejados.
Essas práticas fazem parte da chamada agroecologia. O relatório afirma que seu uso seria capaz de produzir comida suficiente para alimentar adequadamente toda a população mundial.
Mas, para que agricultores redesenhem seus sistemas produtivos de forma a trabalhar com a natureza, eles precisam de apoio de governos, sistemas independentes de assessoria e sindicatos rurais.
“Os agricultores que fizeram essa transição estão muito satisfeitos com os resultados, mas fizeram isso por conta própria. Muitas vezes reduz custos e aumenta a rentabilidade, mas eles fazem a mudança sem apoio financeiro”, disse Lysimachou. “E isso não é algo que todos têm o privilégio de fazer.”
Esse apoio, afirmou Navas, deve incluir regulações mais rígidas que se apliquem igualmente a agricultores, independentemente de onde estejam no mundo.
“Se um pesticida é comprovadamente causador de graves efeitos à saúde na União Europeia, é altamente provável que represente riscos semelhantes na América Latina”, disse ela. “A biologia humana não muda de fronteira para fronteira, então por que as proteções regulatórias deveriam mudar?”
