08/01/2021 - 13:31
Embora o mandato do presidente americano acabe em 20 de janeiro, democratas exigem a destituição imediata do mandatário. Quais as chances e requisitos para que isso aconteça?Os incidentes no Capitólio são motivo para impeachment?
Isso depende da interpretação. Mas primeiro aos fatos: com a invasão do Capitólio por apoiadores de Trump, a certificação formal da vitória de Joe Biden nas eleições foi inicialmente interrompida, mas retomada em seguida. Quatro pessoas foram mortas e mais de 50 foram presas. Nesse meio tempo, um policial também morreu em decorrência de ferimentos durante confronto com manifestantes.
Os democratas no Congresso consideram o ocorrido como algo causado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao incitar seus apoiadores. Após os incidentes, o deputado democrata David Cicilline divulgou uma carta pedindo ao vice-presidente Mike Pence que destitua o presidente de acordo com a 25ª Emenda da Constituição.
Os integrantes democratas da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes escreveram que Trump incitou um motim e “tentou minar nossa democracia”. A incitação ao motim é algo relevante: Trump convocou seus apoiadores: “Estamos indo ao Capitólio juntos para torcer por nossos bravos senadores e deputados, e estarei com vocês”, disse ele em um discurso a partidários antes da tomada do Capitólio, no qual reafirmou que a eleição presidencial foi “a eleição mais corrupta da história dos Estados Unidos” e que seus apoiadores “nunca deveriam desistir”.
A base jurídica para um possível impeachment do presidente Trump é a Constituição dos Estados Unidos. O Artigo 2º, Seção 4, diz que um presidente pode ser destituído do cargo em caso de “delitos ou crimes graves” (o chamado processo de impeachment). Isso pode ser iniciado pela Câmara dos Representantes e decidido pelo Senado.
Portanto, a questão legal decisiva é: incitar uma revolta contra as instituições democráticas é um crime grave? “Há uma suspeita inicial de que alguém aqui tentou prejudicar a democracia e dar um golpe. Normalmente, num Estado de direito, isso teria de ser verificado pelo Ministério Público”, diz Donald O'Sullivan, historiador da Universidade Estadual da Califórnia, em entrevista à DW. “Mas nos EUA o impeachment é um processo político, e você só pode prosseguir com ele se a maioria concordar.” Ele afirma haver motivos suficientes para um processo, mas não acredita que tal medida tenha sucesso.
Os incidentes podem ser atribuídos a Trump?
Existem conexões diretas que levam a Trump. No dia da invasão do Capitólio, Trump discursou a seus partidários na frente da Casa Branca e se declarou o vencedor da eleição novamente: “Obtivemos uma vitória esmagadora.”
Errado: os resultados oficiais da eleição mostram que Biden obteve 306 delegados do Colégio Eleitoral, claramente à frente de Trump, com 232. Trump também reiterou sua afirmação de que “a fraude eleitoral ocorreu em todos os estados”, sem fornecer qualquer evidência. Essas alegações também foram adequadamente refutadas. A agência federal americana CISA, responsável pela segurança cibernética, afirmou que “as eleições de 3 de novembro foram as mais seguras da história dos Estados Unidos”.
Ambas as narrativas são importantes para a convocação de Trump no final de seu discurso: sua suposta vitória nas eleições e a suposta fraude foram os motivos de sua convocação para que seu apoiadores fossem ao Capitólio, para dar aos parlamentares republicanos “o orgulho e a coragem de reconquistar nosso país”, disse, exortando seus seguidores a serem “fortes”. No Twitter, Trump contribuiu para inflamar ainda mais o clima, até que a plataforma excluiu alguns de seus tuítes e bloqueou temporariamente sua conta.
As declarações de Trump feitas pouco antes do ataque, devem, portanto, ser vistas como um chamado para marchar rumo ao Capitólio e tentar influenciar os parlamentares. O fato de Trump ter mais tarde pedido para que os manifestantes permanecessem pacíficos não muda esse fato, assim como o vídeo divulgado pelo presidente condenando a invasão, um dia depois do ocorrido.
Que Donald Trump venha assumir a responsabilidade política pelos incidentes e deixar o cargo de presidente por sua própria vontade é algo considerado praticamente fora de questão. Isso não combinaria com seu estilo político. Um afastamento antecipado do cargo teria de ser forçado por meio de um processo.
Que opções oferece a 25ª Emenda da Constituição dos EUA?
A “25ª Emenda” regula, entre outras coisas, como um presidente pode ser destituído do cargo. A adição foi criada em 1965 após o assassinato do presidente John F. Kennedy – na verdade, para situações em que o presidente não pode mais exercer o cargo, por motivo de doença, por exemplo.
A seção 4 da 25ª Emenda define como o vice-presidente e a maioria dos 15 membros do gabinete podem declarar, conjuntamente, o presidente como incapacitado. Para tanto, eles devem enviar carta ao Congresso e à Câmara dos Representantes, atestando que consideram o presidente “incapaz de exercer os poderes e deveres de seu cargo”.
“Com isso, todo o poder seria retirado de Trump, e o atual vice-presidente se tornaria o chefe de governo”, explica Kenneth Manusama, em entrevista à DW. O especialista em direito constitucional dos Estados Unidos é professor na Vrijen Universiteit Amsterdam. No entanto, ele levanta preocupações de que Trump poderia se defender, escrevendo para ambas as câmaras do Congresso.
“Então, a bola estaria de volta ao Congresso, onde a aprovação precisa de uma maioria de dois terços nas duas câmaras.” Até então, o gabinete poderia responder com um novo certificado sobre a incapacidade de Trump para o cargo, antes que uma decisão final no Congresso tenha que ser tomada em 21 dias.
Há tempo suficiente para uma destituição até 20 de janeiro?
Destituir o presidente americano em menos de duas semanas é concebível, mas apenas sob certas condições. Se for acionada a 25ª Emenda, Trump pode ser removido do cargo imediatamente, mas apenas em caráter temporário.
Politicamente, o cabo de guerra entre o gabinete, o presidente e o Congresso poderia causar mais danos à democracia dos EUA e provavelmente se arrastaria além de 20 de janeiro, dia em que Joe Biden será empossado como o novo presidente dos EUA.
O afastamento por meio de um novo processo de impeachment também seria algo incerto, já que Trump conseguiu reverter um processo anterior de impeachment. E uma maioria de dois terços no Senado seria necessária. Especialistas estão divididos sobre se isso poderia ser alcançado no tempo que falta até 20 de janeiro.
Enquanto O'Sullivan considera isso “improvável”, o constitucionalista Frank Bowman, da Universidade de Missouri, está convencido de que o afastamento poderia ser concluído mesmo em um único dia: “Eles poderiam decidir formular uma acusação contra ele até o meio-dia de amanhã, atravessar a rotunda do Capitólio até o Senado e agendar o julgamento para começar amanhã à tarde.”
Trump pode ser processado pelos incidentes?
Juristas consideram possível que Trump tenha de responder por incitação. “É a acusação mais provável de ser levada adiante nesta situação, porque inclui a incitação à violência contra o Estado. E foi exatamente isso o que aconteceu no Congresso”, afirma o jurista Kenneth Manusama.
O capítulo 115 da lei federal americana prevê que incitar uma revolta contra o Estado é um ato criminoso. Quem incita, ajuda ou mesmo participa de uma revolta contra a autoridade do Estado “deve ser punido de acordo com esta lei”, está escrito. Uma pessoa condenada por esse delito não pode mais ocupar cargos públicos. Uma tentativa de golpe pode ser punida com até 20 anos de prisão.
Atualmente, no entanto, Trump não pode ser processado, porque é oficialmente imune a processos criminais. “Mesmo se Trump fosse destituído do cargo pela 25ª Emenda, ele não poderia ser processado, porque ainda seria legalmente o presidente”, diz Manusama. Portanto, Trump só pode ser processado por seu papel no motim de 6 de janeiro após o fim de seu mandato.
E mesmo depois disso, O'Sullivan, da Universidade Estadual da Califórnia, acredita que uma prisão de Trump seja improvável. Ele observa que, embora vários promotores públicos já estejam trabalhando em acusações sobre possíveis delitos envolvendo fraudes financeiras e fiscais, uma condenação por tentativa de golpe não seria realista.
“Tal processo é delicado. Deve-se notar que muitos dos manifestantes seriam, então, considerados culpados. Isso causaria uma cadeia de processos judiciais.” E isso poderia prejudicar a meta central do novo presidente Joe Biden: unir o país novamente.
