15/08/2024 - 16:33
Tribunal entendeu que periódico pode voltar a circular enquanto caso é analisado. “Compact” era acusada de publicar conteúdo xenófobo e antissemita.O Tribunal Administrativo Federal da Alemanha suspendeu provisoriamente a proibição de circulação imposta pelo governo alemão à revista Compact, uma publicação mensal de extrema direita acusada de incitar ódio contra estrangeiros ejudeus, além de fazer alusão a um golpe de Estado.
Em decisão liminar tomada na quarta-feira (14/08), os juízes determinaram que o periódico pode continuar ativo enquanto a Corte analisa o caso.
A circulação da Compact foi banida pela ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, em 16 de julho. A proibição, segundo ela, demonstrava que o ministério estava “agindo contra os incendiários intelectuais que fomentam um clima de ódio e violência contra refugiados e migrantes e que buscam derrubar o Estado democrático [da Alemanha]”.
Na ocasião, a polícia fez operações de busca e apreensão no escritório do veículo, assim como nas residências de editores e pessoas ligadas à publicação. No começo de agosto, milhares protestaram contra o fim da circulação da revista em Berlim.
A Compact recorreu ao Tribunal Administrativo Federal, primeira e última instância que analisa ações como esta, e solicitou a suspensão da proibição enquanto não há um decisão final – um processo que normalmente leva meses.
A Corte acatou a medida depois de verificar que as chances de sucesso da reclamação da Compact estavam “abertas”.
Corte questiona proporcionalidade
A base jurídica para a proibição é a lei que rege a formação de associações na Alemanha, segundo a qual empresas que são contra a ordem constitucional podem ser banidas.
Os juízes concluíram que a lei pode ser aplicada a empresas que operam no setor de imprensa e mídia. Também descreveram que a ordem de proibição é formalmente legal, mas levantou dúvidas sobre a proporcionalidade da medida tomada pelo governo em relação aos conteúdos e ao alcance da Compact.
Segundo os juízes, embora existam “indícios de violação da dignidade humana” bem como “uma atitude combativa-agressiva em relação aos princípios constitucionais fundamentais” em publicações da revista, não foi possível determinar se o conteúdo era tão difundido a ponto de justificar seu banimento completo.
Ministra defende suspensão
Em resposta à decisão liminar, a ministra Nancy Faeser admitiu que o Ministério do Interior “perdeu em partes”, mas voltou a defender o fim da circulação do periódico nesta quinta-feira. Segundo ela, a lei alemã tem instrumentos expressos para proteger a democracia “dos inimigos da Constituição” e a pasta não vai desistir da medida.
A ministra virou alvo de duras críticas da oposição e de membros do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD), que possuem laços diretos com o periódico. Em coletiva de imprensa, o editor da Compact, Jürgen Elsässer, disse que a publicação havia saído vitoriosa sobre “o autoritarismo” de Faeser. Segundo ele, a revista vai retomar a publicação em agosto, apesar de permanecer com seus equipamentos apreendidos.
Conteúdo antissemita
A Compact se tornou uma peça chave no crescimento da AfD na Alemanha, e chegou a ser classificada como uma publicação extremista pela agência de inteligência interna do país em 2021, por disseminar teorias da conspiração, propaganda antivacinação e conteúdo antissemita e islamofóbico. No ano anterior, chegou a ter conteúdos removidos do Facebook.
Sob a direção de Elsässer, a revista era publicada desde 2010 e seus artigos apoiam abertamente a AfD, condenam “terroristas do clima e defendem a “paz e a amizade” com a Rússia.
A Compact refere-se a si mesma como uma revista “resistência” e, desde a pandemia de covid-19, trata o sistema político como uma “ditadura” de vacinação.
gq (afp, dpa, ots)
