29/05/2025 - 6:02
Tribunal conclui que presidente excedeu sua autoridade ao impor tarifas unilaterais. Decisão da Justiça também suspende “tarifa base” de 10% que atingiu o Brasil.Um tribunal federal dos Estados Unidos bloqueou na noite desta quarta-feira (28/05) a maior parte da política tarifária imposta por Donald Trump sobre as exportações de vários países, por considerar que o presidente americano excedeu sua autoridade.
A decisão bloqueia as tarifas impostas por Trump sob uma lei emergencial de 1977, incluindo as tarifas globais e “recíprocas” anunciadas em 2 de abril e um pacote de taxas contra o Canadá, México e China.
A decisão foi tomada por uma comissão de três juízes da Corte de Comércio Internacional, que apontou que o Congresso dos EUA não delega autoridade “ilimitada” ao presidente para usar a Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais de 1977 (IEEPA).
“As ordens de tarifas globais e de retaliação excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular as importações por meio de tarifas”, apontaram os juízes.
A ordem da Justiça representa um revés para o líder republicano e sua guerra comercial, uma vez que bloqueia a maioria das categorias de novas tarifas. A decisão, no entanto, taxas sobre veículos, aço e alumínio, que usaram regras diferentes.
A maioria das tarifas incluídas na decisão do tribunal já estava temporariamente suspensa. Em 9 de abril, diante da queda das bolsas, Trump anunciou uma pausa de 90 dias nas taxas, decidindo manter apenas impostos de 10% para supostamente tentar forçar a negociação de acordos com os países atingidos. Entre os países atingidos pela tarifa de 10% estava o Brasil. Agora, esta tarifa “base” de 10% foi suspensa pela Justiça.
As tarifas tinham revertido décadas de política comercial dos EUA, interromperam o comércio global, abalaram os mercados financeiros e aumentaram o risco de uma recessão nos Estados Unidos e no mundo.
Após receber duas ações judiciais distintas, de empresas e estados, os juízes argumentaram que Trump violou a Constituição ao exceder seus poderes sobre tarifas de importação, de acordo com a legislação aprovada pelo Congresso.
Um porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, antecipou que haverá um recurso contra a decisão e afirmou à rede de televisão CNBC que “não é função de juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”.
Nesse sentido, o porta-voz reiterou o argumento de Trump de que outros países alimentaram o déficit comercial dos EUA e que isso “criou uma emergência nacional” que prejudicou a sociedade, os trabalhadores e a indústria, “fatos que o tribunal não contesta”.
jps (AFP, EFE, ots)
