14/07/2025 - 20:43
Texto abre caminho para que Brasil adote medidas proporcionais às impostas por países ou blocos econômicos com repercussão negativa, como o tarifaço anunciado pelo presidente americano.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14/07) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, assegurando o direito do Brasil de retaliar na mesma proporção países ou blocos econômicos que impuserem medidas unilaterais e injustificadas que prejudiquem a competitividade brasileira.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, mas sua aplicação dependia da regulamentação, processo que ganhou urgência com o anúncio do governo de Donald Trump de impor tarifas comerciais de 50% a produtos brasileiros.
O texto estabelece critérios proporcionais também para outras questões econômicas e diplomáticas, como investimentos e emissão de vistos. O Brasil deve oferecer a governos e cidadãos o mesmo tratamento recebido.
Ao ser informado sobre o tarifaço de Trump contra o Brasil, o presidente Lula havia anunciado que não aceitaria ameaças unilaterais e que exigiria respeito mútuo nas relações comerciais.
Ele afirmou na ocasião que medidas protecionistas como as anunciadas por Trump vão de encontro a acordos internacionais. “Não é assim que se constrói uma relação justa no comércio global”, afirmou.
O decreto deve ser publicado nesta terca-feira (15/07) no Diário Oficial da União.
Novas ameaças
Entre as motivações declaradas do tarifaço de Trump, está o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, processo classificado como “perseguição” pelo líder americano. Outro fator determinante para a decisão foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela ampliação da responsabilidade das plataformas de redes sociais sobre os conteúdos publicados, o que desagradou as big techs, grandes aliadas de Trump – ele próprio dono de uma rede social, a Truth Social.
Nesta segunda, o governo americano voltou a fazer ameaças ao presidente Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, por meio de postagens nas redes sociais.
O gabinete do subsecretário de Estado para Diplomacia Pública disse, no X, que “O presidente Trump enviou uma carta impondo consequências há muito necessárias ao Supremo Tribunal de Alexandre de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques contra Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio com os Estados Unidos”.
sf (Agência Brasil, ots)
