11/04/2025 - 18:24
Ministro acata pedido da defesa, que vê “risco elevado de morte” na prisão por problemas de saúde. Deputado está em prisão preventiva e é acusado de mandar matar Marielle Franco.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11/04) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) deixe a penitenciária federal de Campo Grande e vá para prisão domiciliar por motivos de saúde.
Ele é um dos réus acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, assassinada brutalmente em 2018, no Rio de Janeiro.
O ministro acatou um pedido da defesa de Brazão. Os advogados afirmam que o deputado de 63 anos tem problemas de saúde graves e corre “risco elevado de morte” na prisão. Ele está detido preventivamente desde março de 2024.
Segundo seus advogados, Brazão possui diabetes e hipertensão arterial, além de acumular episódios recentes de angina (dor provocada pelo baixo volume de sangue no coração). O deputado já passou por um cateterismo e a instalação cirúrgica de um dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo após exames constatarem a obstrução de duas artérias coronarianas.
“Prisão domiciliar humanitária”
Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo o documento, Brazão possui “delicada condição de saúde e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.
“A jurisprudência desta Suprema Corte, inclusive, é pacífica no sentido de que ‘é admitida a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada'”, escreveu Moraes no despacho.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão domiciliar. Para a PGR, a doença coronariana de Brazão é anterior à prisão e pode ser tratada por meio de atendimento médico no presídio federal.
Medidas cautelares
Brazão deverá seguir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, conceder entrevistas, ter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização.
Ele também é obrigado a requerer autorização prévia para deslocamentos por questões de saúde, salvo em situações de emergência. Caso descumpra estas condições, o deputado pode retornar à prisão.
Processo em etapa final
Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles seguem detidos em presídios federais e respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento da parlamentar contrário aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso que efetuou os disparos de arma de fogo contra Marielle e o motorista Anderson Gomes, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime.
Desde o início das investigações, os acusados negam participação. Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi sentenciado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio a 59 anos, oito meses e dez dias.
Já o processo contra Brazão ainda não foi concluído. Na quinta-feira (10/04), Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais dos réus. Esta é a última etapa antes do julgamento do processo.
Brazão também não chegou a ter seu mandato cassado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, apesar de recomendação do Conselho de Ética. O caso está parado na Casa desde agosto de 2024.
gq (Agência Brasil, ots)
