02/11/2025 - 15:36
Ministro exigiu preservação “rigorosa e integral” dos elementos relacionados à ação no Complexo do Alemão. Despacho também permite à Defensoria Pública acessar a perícia.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (02/11) a preservação e documentação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação no Rio de Janeiro, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia.
A medida atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), e visa garantir a integridade e a legalidade das provas coletadas na investigação, além de assegurar o controle e a averiguação do Ministério Público.
O despacho também autoriza o acesso desses elementos à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que disse anteriormente ter sido impedida de acompanhar a perícia dos corpos das vítimas.
Moraes determinou as informações no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, da qual é relator.
Nela, o Tribunal determinou como a polícia deve proceder em operações em comunidades, incluindo a preservação do local da ocorrência, a realização obrigatória de autópsia, o uso de câmeras em fardas e viaturas e divulgação de dados sobre letalidade. Especialistas acreditam que a operação não cumpriu parte destas exigências.
O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, quando estabeleceu que vestígios de operações com vítimas fatais devem ser preservados e a independência técnica da perícia deve ser garantida.
O ministro também designou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro de 2025 com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e diversas associações e ONGs do Rio de Janeiro.
Castro critica parâmetros do STF
Moraes já havia determinado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentar informações detalhadas sobre a Operação Contenção em audiência que acontece na próxima segunda-feira. O despacho exige que Castro apresente relatório detalhado da operação, incluindo comprovação de que seguiu os parâmetros estabelecidos pela ADPF.
Horas após a operação, Castro chamou a ADPF das favelas de “maldita” e acusou o STF de facilitar o crescimento do Comando Vermelho.
A ADPF inicialmente estabeleceu liminares em 2020 para coibir operações durante a pandemia da covid-19, exceto em casos excepcionais. Em abril deste ano, acatou parte de um plano apresentado pelo Rio de Janeiro para permitir operações desde que seja seguido o protocolo determinado.
Gilmar Mendes defende ADPF
Em publicação no X neste domingo, o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu a ADPF e a fiscalização à atividade policial.
“Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, escreveu.
“Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias […] de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal. Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável”, concluiu.
gq (STF, OTS)
