13/09/2024 - 16:29
Valores devidos pela rede social de Elon Musk estavam bloqueados por decisão judicial. Contas das empresas foram desbloqueadas após transferência.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a União de R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados em contas da rede X e da empresa Starlink no Brasil.
Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas das empresas no país após a transferência ser concluída.
Deste valor, R$ 7,28 milhões foram transferidos de contas do X e outros R$ 11,06 milhões da Starlink.
A medida tomada na quarta-feira (11/09) e anunciada hoje pelo STF é mais um desdobramento da disputa entre o ministro e Elon Musk, dono das duas empresas. As contas das empresas estavam bloqueadas por decisão do ministro para garantir o pagamento de multas impostas pela Corte à rede social X.
A plataforma de Musk sofreu penalidades por não indicar representante legal no Brasil e não retirar conteúdos do ar após decisão judicial. Já a Starlink foi considerada responsável pelo pagamento das multas por solidariedade em decisão de 28 de agosto.
Como a DW mostrou, a Starlink se recusou a bloquear o acesso à plataforma X no Brasil, mas recuou e acatou a ordem da Corte após consecutivas decisões do ministro.
Os bancos Citibank e Itaú informaram ao STF que cumpriram as determinações e transferiram os valores à União na última quinta-feira.
Ativos voltam a ser liberados
O ministro permitiu o desbloqueio das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas, por considerar que as multas foram pagas. Apesar de poder movimentar seus recursos, a plataforma X segue fora do ar no Brasil.
Segundo o STF, a decisão não cabe mais recurso pois as empresas não contestaram a ordem em tempo hábil.
gq (stf, agência brasil, ots)
