28/02/2013 - 12:12
Em 2012, a Unesco apresentou, na Rio+20, seu Blueprint for Ocean and Coastal Sustainability (Plano Preferencial para a Sustentabilidade Costeira e do Oceano), uma compilação de dez propostas para tornar mais verdes as indústrias baseadas em recursos marítimos, em parceria com a Organização Marítima Internacional (OMI), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O documento calcula a receita econômica global originária das indústrias entre US$ 3 trilhões e US$ 6 trilhões por ano, e indica que elas deverão crescer substancialmente no futuro. Em comparação, os serviços ambientais globais, não comercializados, que a biosfera proporciona (clima, água, solo, pólen, nutrientes etc.) são estimados em US$ 33 trilhões por ano. Desses serviços, 63% derivam de sistemas marinhos (US$ 20 trilhões), divididos pela metade entre litorais e oceanos abertos.
Esses sistemas deveriam ser tratados como se produzissem e fossem consumidos como atividades de mercado, defende o plano. O mercado de carbono internacional pode ajudar a defi nir e implementar um mercado de serviços ambientais dos oceanos. O objetivo é proteger sequestros de carbono litorâneos e marinhos e estabelecer metas para a proteção de hábitats. O plano propõe o desenvolvimento de metodologias para avaliar o valor econômico de serviços de ecossistemas de florestas marinhas, como mangues e recifes de coral, e a criação de mecanismos nos instrumentos de política climática global, para permitir que créditos de carbono sejam usados para sequestro e armazenamento de carbono em ecossistemas marinhos e costeiros.
Para haver uma mudança real rumo ao gerenciamento “verde” dos oceanos, o plano recomenda ao setor privado e às parcerias público-privadas um papel central no desenvolvimento de tecnologias e na mudança das culturas marítimas atuais. Por exemplo, a nação insular de Palau, no Oceano Pacífico, transformou suas águas em santuário para tubarões. O governo do país estima que um tubarão de recife valha cerca de US$ 1,9 milhão para a indústria turística durante seu tempo de vida, enquanto pescado rende US$ 108. Conheça as estratégias para a evolução rumo a uma economia verde.
Pesca e aquicultura
“Esverdear” o setor implica desenvolver a aquicultura de larga escala na plataforma marinha e gerenciar melhor as áreas de pesca, controlando também a presença de barcos estrangeiros em águas territoriais. As práticas sustentáveis na aquicultura podem promover o crescimento de espécies extrativas (algas e moluscos) e um maior cultivo de espécies herbívoras que convertem alimento em proteína mais eficientemente do que espécies carnívoras. Em paralelo, deverão ser adotadas medidas para reduzir a captura de peixes a fim de preservar os estoques locais, tais como políticas de cotas.
Dessalinização
O Golfo Pérsico detém 50% da produção global de usinas de dessalinização. Como alguns países estão se tornando dependentes dessa tecnologia – 90% da água potável do Kuwait vem do mar – ela vem se tornando mais acessível financeiramente para países em desenvolvimento e Estados insulares. Espera-se que se dissemine pelo mundo, reduzindo a falta de água doce e a necessidade de limpeza da água do mar. Como os resíduos salinos oriundos do processo de dessalinização podem ser prejudiciais aos ecossistemas marinhos, regimes de gerenciamento apropriados terão de ser postos em prática para minimizar efeitos colaterais. A dessalinização consome muita energia, e por isso as nações dependentes da tecnologia precisarão perseguir, simultaneamente, estratégias agressivas de baixo consumo de carbono.
Navegação
Com o aumento no comércio ampliou-se a demanda por transporte marítimo internacional. Em julho de 2011, a OMI estabeleceu medidas para aprimorar a eficiência energética em navios, o primeiro regime compulsório de redução de gases-estufa destinado a uma indústria internacional. Essas medidas têm sido adotadas pelas companhias de navegação. Outras providências requeridas por tratados internacionais ou aguardando aplicação internacional incluem prevenir a disseminação de espécies invasoras por meio da água de lastro e do casco do navio e reciclar embarcações de modo ambientalmente seguro. A poluição naval caiu de modo considerável nos últimos 30 anos, graças a melhores desenhos de cascos, fontes alternativas de combustível mais eficazes para os navios e maior preocupação com o meio ambiente.
Energia e minerais
Trinta por cento dos suprimentos globais de petróleo e gás provêm de plataformas marítimas continentais, uma porcentagem que cresce com o progresso tecnológico permitindo a exploração e a perfuração em águas mais profundas. O impacto dos combustíveis fósseis na mudança climática acentua a pressão no setor por investimento em tecnologias renováveis. Governos e a sociedade esperam aprimoramentos na tecnologia para evitar a perda de petróleo e de gás durante a extração e o transporte. Usinas eólicas na plataforma continental poderão gerar mais eletricidade do que em terra, pois os ventos são mais fortes e regulares no mar. A energia das marés também está se tornando uma opção viável, mas permanece marginal em virtude do custo proibitivo e da falta de acesso a tecnologias. A precificação apropriada do carbono emitido pelos combustíveis fósseis será essencial para nivelar o setor e tornar as tecnologias renováveis de energia marinha mais competitivas em relação aos combustíveis fósseis.
Novas tecnologias estão viabilizando economicamente a mineração marinha de fosfato, nódulos de manganês, depósitos de sulfeto hidrotermais e metais preciosos como as terras-raras. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDUM), de 1982, estabelece um regime para administrar a mineração de águas profundas em áreas além das jurisdições nacionais, por meio da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês).
Recursos genéticos e biotecnologia
A biotecnologia marinha e a proteção dos direitos de propriedade intelectual relacionados a ela serão parte importante da futura economia verde. Ao lado de maiores investimentos em pesquisa científica e da comercialização de produtos farmacêuticos, alimentos e aquicultura, deverá ocorrer uma proteção melhor da biodiversidade tanto nas áreas sob jurisdição nacional quanto fora delas. Há debates sobre se os recursos da genética marinha estão cobertos sob as provisões de mineração no leito marinho da CNUDUM. Vastas regiões oceânicas permanecem quase inteiramente inexploradas e há uma preocupação crescente de que estamos perdendo incontáveis recursos dos oceanos antes de compreendê-los totalmente.
Nitrogênio e fósforo
Dois dos mais prejudiciais poluentes dos oceanos, o nitrogênio e o fósforo privam áreas costeiras de oxigênio e causam danosos florescimentos de algas. A poluição por nitrogênio custa à União Europeia cerca de R$ 935 bilhões por ano. O caráter global da poluição de nitrogênio requer a implementação urgente de estratégias que façam o poluidor pagar pelo custo de prevenir ou mitigar a degradação ambiental. A política e os instrumentos regulatórios poderiam incluir uma regulação mais rígida de remoção de nutrientes das águas residuais, planos de gerenciamento compulsório de nutrientes na agricultura e regras aperfeiçoadas para o esterco. Instrumentos econômicos poderiam incluir a aplicação de taxas sobre fertilizantes ou sobre emissões de águas residuais da agricultura, e esquemas de cap and trade (mecanismo de mercado que cria cotas limitadas de comércio para a emissão de gases por setor ou grupo) destinados à emissão de nutrientes ou produção de fertilizantes, assim como subsídios para encorajar a reciclagem de nutrientes.
