07/02/2026 - 19:42
Lei digital da União Europeia parece não ter alcance suficiente para impor mudanças em grandes plataformas como TikTok, X e Instagram. Alguns especialistas, no entanto, questionam a eficácia de uma proibição.Dias depois de os parlamentares franceses votarem a favor da proibição do uso de redes sociais para menores de 15 anos, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, prometeu proteger as crianças de seu país de uma “terra sem lei” digital.
As várias horas que os jovens passam navegando por conteúdo prejudicial alteram o desenvolvimento cognitivo das crianças, além de causar ansiedade e outros problemas de saúde, dizem especialistas. Fatos como esses levaram alguns governos europeus a agir.
“O foco específico em menores de idade se deve ao risco aumentado de danos a longo prazo, já que eles ainda estão em desenvolvimento cognitivo”, disse Paul O. Richter, pesquisador do think tank Bruegel, com sede em Bruxelas, à DW. “Há muitas pesquisas que mostram fortes correlações entre o uso de redes sociais e problemas de saúde mental.”
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também expressou apoio a um limite de idade em toda a União Europeia (UE), nos moldes de uma nova lei australiana que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais.
A dúvida, no entanto, é como uma proibição poderia ser implementada e se a medida funcionaria.
Quais países europeus cogitam proibir as redes?
Na França, o projeto de lei que propõe a proibição para menores de 15 anos será agora enviado à Câmara Alta do Parlamento francês para votação.
Na Espanha, o Conselho de Ministros deverá aprovar a proibição para menores de 16 anos e a acrescentá-la a um projeto de lei em discussão no Parlamento.
“Hoje, nossas crianças estão expostas a um espaço que nunca deveriam ter navegado sozinhas, um espaço de vício, abuso, pornografia, manipulação [e] violência”, disse o premiê Sánchez ao anunciar a proposta de proibição.
No final de 2025, a Dinamarca decidiu proteger crianças e jovens do abuso onlinee “criar uma estrutura melhor para suas vidas digitais”. Em um acordo multipartidário, grupos políticos dinamarqueses afirmaram que o acesso a algumas plataformas de mídia social deveria ser proibido. Uma legislação, porém, ainda não entrou em vigor.
A Itália também apresentou um projeto de lei no Parlamento para impor restrições às redes sociais para menores, inclusive a influenciadores infantis, menores de 15 anos.
Segundo um alto funcionário do governo em Atenas, a Grécia também está “muito perto” de impor uma proibição semelhante.
Esta semana, Portugal apresentou uma legislação que exige o consentimento dos pais para que crianças menores de 16 anos acessem conteúdo de mídias sociais, enquanto a Áustria também considera uma proibição. O Reino Unido iniciou um processo de consulta sobre o assunto.
Ao mesmo tempo, membros do Parlamento Europeu recomendaram em novembro do ano passado uma proibição de redes sociais em toda a Europa para menores de 16 anos, sugerindo também que jovens de 13 a 16 anos poderiam ter acesso somente com o consentimento dos pais.
Identidade digital em toda a UE para verificar a idade
Uma das ideias em discussão é a criação de uma identidade digital válida em toda a UE para verificações de idade. O pesquisador Richter observou que esta seria uma ferramenta que verificaria a idade do usuário sem comprometer dados pessoais.
“Isso permitiria que as pessoas verificassem digitalmente que têm mais de uma certa idade sem a necessidade de compartilhar quaisquer dados pessoais adicionais, como data de nascimento exata, nome, endereço ou número de identidade. Isso facilitaria a implementação de uma restrição de idade digital”, disse o especialista.
Mas Marc Damie, porta-voz do movimento francês Ctrl+alt+reclaim – liderado por jovens em prol da justiça tecnológica e dos direitos digitais – alertou que ainda não estão claros os detalhes sobre como os aplicativos ou documentos de identidade com verificação de idade funcionariam e se as informações privadas estariam de fato seguras.
“Essas proibições serão contraproducentes”, disse Damie. “Concordamos que existe um problema, as redes sociais estão causando problemas de saúde mental”, afirmou, fazendo a ressalva de que a proibição seria apenas uma medida simbólica por parte dos políticos, e não uma solução real.
Proibição não aliviaria “problemas estruturais”
Para Damie, uma proibição “não resolve os problemas estruturais” das plataformas de redes sociais.
Ele apontou como problemas graves algumas das práticas dessas plataformas, como a reprodução automática – que empurra conteúdo de áudio e vídeo indesejado e inesperado aos usuários – e a rolagem infinita que induz à ansiedade, projetada para manter os usuários viciados online.
Damie também se opôs ao limite de idade porque “o vício não para aos 15 ou 16 anos”. Richter concordou que a falta de pesquisas suficientes dificulta argumentar definitivamente a favor de uma idade específica como o limite ideal.
“Alguns dos riscos potenciais estão relacionados especificamente ao efeito que a comparação social nas redes tem sobre meninas adolescentes e jovens”, disse. “Portanto, um limite de idade mais alto poderia ser justificado.”
Somente a UE pode pressionar por mudanças
A União Europeia tem apoiado a ideia de uma “maioridade digital”, mas alertou os Estados-membros contra interferirem na Lei de Serviços Digitais (DSA), a legislação da UE que exige que as empresas de tecnologia mitiguem os riscos relacionados aos algoritmos e os impactos sobre menores.
“A DSA e a Comissão Europeia são as únicas entidades que podem impor obrigações adicionais às grandes plataformas”, disse Thomas Regnier, porta-voz da Comissão para a área de tecnologia, a jornalistas.
Richter disse que os Estados-membros estão simplesmente frustrados e não acreditam que a UE seja capaz de impor efetivamente suas leis a empresas de tecnologia estrangeiras, principalmente as americanas.
“A DSA exige que plataformas online muito grandes, como as redes sociais populares, alterem seus algoritmos e seu design para mitigar riscos sistêmicos, incluindo aqueles relacionados a menores”, disse Richter. “Ela também exige que compartilhem dados com pesquisadores para permitir pesquisas independentes sobre os riscos.”
Na prática, isso não ocorreu de forma significativa.” [É por isso que] propostas mais restritivas, incluindo proibições de redes sociais, ganharam mais apoio”, acrescentou.
No início desta semana, Elon Musk, proprietário da plataforma X, chamou o primeiro-ministro da Espanha de “tirano e traidor do povo espanhol”, depois do anúncio dos planos de proibir o uso de redes sociais para crianças.
Musk tentou retratar as regulamentações europeias sobre a criação de espaços online seguros como um artifício para impedir a liberdade de expressão online.
Damie disse que este é o momento de os países da UE “investirem conjuntamente em alternativas europeias” às plataformas de mídia social de fora do bloco europeu.
“Somos reféns das grandes empresas americanas”, criticou. “Ou elas, ou nada de vida digital.”
Essa ideia está sendo discutida entre especialistas na esperança de que uma plataforma europeia esteja mais em conformidade com as regulamentações e os valores da UE.
