20/06/2025 - 16:04
Pacientes em estado terminal teriam acesso ao procedimento se o projeto também passar na câmara alta do Parlamento. Opositores temem expor indivíduos mais frágeis a coerção social ou familiar.A câmara baixa do Parlamento do Reino Unido aprovou nesta sexta-feira (20/06) um projeto de lei que permite a adultos com doenças terminais encerrarem voluntariamente suas vidas.
A votação representa um passo rumo à legalização do suicídio assistido, sendo considerada uma das mudanças mais significativas na política social britânica em décadas.
Os parlamentares aprovaram a nova lei por 314 a 291 votos. Agora o texto segue para a câmara alta do Parlamento, que pode adiar ou alterar a proposta. Se não for votado até o fim do ano parlamentar, o projeto é arquivado.
A medida gerou um intenso debate entre os partidos. Defensores argumentam que pacientes em fase terminal deveriam ter o direito de encerrar o próprio sofrimento com dignidade. Eles também apontam desigualdades sociais que marcam o acesso ao suicídio assistido, já que indivíduos com recursos podem realizar o procedimento na Suíça, onde ele é legal.
Críticos temem que a lei possa levar pessoas vulneráveis, especialmente idosos e portadores de deficiência, a optar pela prática movidas por pressões sociais ou de familiares. Do lado de fora do Parlamento, manifestantes pró e contra empunhavam cartazes com mensagens conflitantes, como “Deixem a gente escolher”, e “Não façam dos médicos assassinos”.
O que permite o projeto?
O projeto de lei autoriza que pacientes terminais com 18 anos ou mais, residentes na Inglaterra ou no País de Gales, com prognóstico inferior a seis meses de vida, solicitem uma morte assistida. A substância letal deverá ser administrada pelo próprio paciente.
A proposta foi alterada em relação à versão anterior, que exigia aprovação judicial. Pelo novo modelo, a autorização deve partir de dois médicos e de um comitê revisor composto por um psiquiatra, um especialista jurídico e um assistente social.
O texto também proíbe anúncios sobre morte assistida e permite que um profissional de saúde opte por não participar do procedimento. O suicídio assistido já é legal em diversos países, como Austrália, Bélgica, Canadá, Áustria, Espanha e partes dos Estados Unidos. As regras de elegibilidade variam em cada local.
A prática é distinta da eutanásia, que é permitida na Holanda e no Canadá. Nela, os próprios médicos podem administrar medicamentos letais a pedido do paciente, dentro de critérios estritos. Atualmente, na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte, o suicídio assistido é punido com até 14 anos de prisão.
Governo trabalhista dividido
Para a parlamentar trabalhista Kim Leadbeater, que propôs e liderou a campanha pela aprovação, a nova lei oferecerá para muitos “uma escolha segura e compassiva”. O governo trabalhista britânico está dividido quanto ao projeto. O primeiro-ministro Keir Starmer apoiou o projeto, mas seu secretário de Saúde, Wes Streeting, foi contra.
Vicky Foxcroft, também do Partido Trabalhista, afirma que o projeto não contempla salvaguardas adequadas para pessoas com deficiência. “Precisamos proteger quem é suscetível à coerção, que já sente que a sociedade não os valoriza e que muitas vezes se vê como um fardo para o Estado, para a sociedade e para suas famílias.”
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Se você enfrenta problemas emocionais e tem pensamentos suicidas, não deixe de procurar ajuda profissional. Você pode buscar ajuda neste site: https://www.befrienders.org/portugese
gq/av (AFP,AP,DPA,DW)
