26/11/2025 - 18:21
Em meio à pressão da indústria e de parceiros comerciais da UE, Parlamento Europeu aprova mais um adiamento de um ano para entrada em vigor de lei que barra venda no bloco de produtos oriundos de áreas desmatadas.O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (26/11) um novo adiamento da entrada em vigor da lei contra o desmatamento, que proíbe a venda na União Europeia (UE) de produtos cultivados em áreas que foram devastadas depois de dezembro de 2020.
O novo adiamento prevê que a lei só entre em vigor no final de 2026. A medida foi aprovado por 402 votos contra 250 e 8 abstenções, e contou com o respaldo de bancadas da direita e da ultradireita.
A decisão ainda precisa passar por uma consulta final entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia antes de ser oficializada, mas a nova prorrogação é considerada certa.
O novo adiamento ocorre após pressão do setor industrial e de parceiros comerciais da UE. Anteriormente, a lei foi criticada pelos Estados Unidos, Brasil e Indonésia.
Em setembro, a comissária europeia do Meio Ambiente, Jessica Roswall, já havia proposto que a lei entrasse em vigor no fim de 2026.
A lei da União Europeia (EU) para cadeias de suprimentos livres de desmatamento proíbe a venda de produtos cultivados em áreas que foram desmatadas depois de dezembro de 2020. As regulamentações afetam carne bovina, couro, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira e borracha, incluindo derivados como chocolate e móveis.
Elas estavam originalmente programadas para entrar em vigor em 30 de novembro de 2024 e, pouco antes disso, já haviam sido adiadas em um ano.
Pelo novo adiamento aprovado nesta quarta, a regulamentação entrará em vigor para grandes empresas a partir do fim de 2026, enquanto para pequenas e médias empresas, o prazo será adiado para 30 de junho de 2027.
Como motivo para o novo adiamento, Roswall mencionou em setembro dificuldades para os sistemas de TI devido à grande quantidade de dados a serem processados.
Reações de ambientalistas
A lei visa acabar com os 10% do desmatamento global alimentados pelo consumo de produtos importados pela UE, mas é uma parte muito contestada da agenda verde europeia.
Em setembro, diante da perspectiva de novo adiamento, ativistas ambientais já haviam criticado a decisão da UE. “É uma surpresa muito desagradável”, disse a ativista Anke Schulmeister-Oldenhove, do WWF. “Este é o segundo adiamento”, e o argumento técnico invocado “levanta questões”.
“Cada dia que esta lei é adiada equivale a mais florestas devastadas, mais incêndios florestais e mais condições climáticas extremas”, afirmou à época a ativista Nicole Polsterer, do grupo ambientalista Fern.
Já o ministro alemão da Agricultura, Alois Rainer, do partido conservador CSU, descreveu a decisão da Comissão como “absolutamente correta”.
O que diz a lei
O objetivo da regulamentação é combater o desmatamento dentro da União Europeia e também em outras regiões do planeta. De acordo com a legislação, produtos só podem ser vendidos na UE se nenhuma floresta tiver sido desmatada para sua produção após dezembro de 2020.
Empresas que queiram vender seus produtos na UE – incluindo soja, carne bovina e óleo de palma – terão que comprovar que eles não provêm de terras recentemente desmatadas. Para isso deverão usar dados de geolocalização nos países produtores, combinados com fotos de satélite, e transmitir essas informações a Bruxelas.
Muitas empresas e também governos da UE criticaram tanto as exigências como os custos para cumprir com as regras de rastreabilidade. Diversos setores econômicos, incluindo o alimentício e as editoras de jornais, também criticaram a proposta de lei pela falta de tempo para se preparar. Vários países-membros da UE pressionaram pela revisão ou adiamento da legislação, incluindo Itália, Áustria e Alemanha.
Pressão de parceiros comerciais
No ano passado, em meio à pressão de parceiros comerciais como o Brasil, a Indonésia, os Estados Unidos, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá, a Comissão Europeia já havia concordado com uma extensão inicial de pouco mais de um ano, até o fim de dezembro de 2025, para que as regulamentações começassem a ser aplicadas a grandes empresas, e até junho de 2026 para pequenas empresas.
Os países-membros e o Parlamento Europeu aceitaram essa primeira extensão, que foi amplamente criticada pela esquerda e por ambientalistas, incluindo Virginijus Sinkevicius, que era comissário do Meio Ambiente quando a lei foi elaborada e negociada, em 2023.
A lei também foi criticada pelo governo dos Estados Unidos, que fechou um acordo comercial com a UE no fim de julho com amplas concessões ao governo do presidente Donald Trump.
Numa declaração comercial conjunta no fim de agosto, a Comissão Europeia prometeu abordar as preocupações dos produtores e exportadores dos EUA relacionadas à lei antidesmatamento “para evitar impactos indevidos no comércio EUA-UE”.
A indústria de papel e celulose dos EUA exige que os produtos americanos sejam isentos das regras.
Além do acordo comercial com a Indonésia, a Comissão Europeia também pretende finalizar um acordo com os países do Mercosul. Os países sul-americanos haviam exigido tratamento preferencial da UE na lei antidesmatamento, o que a Comissão rejeitou.
jps (DW, ots)
