08/02/2024 - 20:23
Documento não assinado descreve ordem para ruptura do Estado de Direito “dentro das quatro linhas” e decreta Garantia da Lei e da Ordem. Texto foi encontrado durante operação que investiga tentativa de golpe de Estado.A Polícia Federal (PF) encontrou nesta quinta-feira (08/02) durante operações de busca e apreensão na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, um documento não assinado que anuncia a decretação de um estado de sítio e da Garantia da Lei e da Ordem no Brasil.
O documento foi encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro na sede do PL, em uma das missões de busca e apreensão realizadas pela PF durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. O objetivo do grupo era rejeitar uma possível derrota eleitoral de Bolsonaro e encontrar meios de mantê-lo no poder.
No documento apócrifo, redigido em forma de discurso, é mencionada a “necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.
Com citações ao “princípio do iluminismo” e ao filósofo grego Aristóteles, o texto afirma que a “restauração” – na verdade, uma ruptura – do Estado Democrático de Direito deveria ocorrer “dentro das quatro linhas da Constituição”, uma expressão bastante utilizada por Bolsonaro.
“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, diz o texto.
O documento foi encontrado na mesma operação que acabou com a prisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por porte ilegal de arma, também na sede do PL em Brasília.
Mandados de busca e apreensão
A operação da PF nesta quinta-feira teve como alvo, além de Bolsonaro, vários ex-membros de seu governo e aliados, como o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça).
Até o momento, foram presos na operação Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, e o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo PL.
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O ex-presidente teve seu passaporte apreendido e foi proibido de fazer contato com os demais alvos da operação.
Foram cumpridos, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, de se ausentar do país, com entrega dos passaportes; e a suspensão do exercício de funções públicas. Ao menos 16 alvos da operação são militares.
A operação, deflagrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexander de Moraes, é decorrente da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e de outras investigações.
Minuta golpista
Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu uma minuta golpista que previa a prisão do próprio Alexandre de Moraes, do também ministro do STF Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo a PF, Bolsonaro recebeu a minuta de seus assessores Filipe Martins e Amauri Feres e pediu para que fossem retirados os nomes de Mendes e Pacheco, mantendo o de Alexandre de Moraes, assim como um trecho que previa a realização de novas eleições.
A minuta com as alterações pedidas por Bolsonaro, foi encontrada na residência de Anderson Torres em operação realizada após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
A PF afirma que os bolsonaristas monitoravam a agenda e os voos de Moraes em tempo integral no intuito de prendê-lo se houvesse o golpe militar. O PL, segundo a corporação, foi usado para financiar narrativas de apoio de ataques às urnas, como o relatório apresentado em dezembro de 2022 pela coligação da candidatura de Bolsonaro à reeleição, que questionava o resultado da eleição.
rc (ots)
