27/03/2025 - 20:45
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito por falta de provas que indicam participação de Bolsonaro no esquema. Acusação da PF se baseou em delação de Mauro Cid.O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27/03) o arquivamento do inquérito que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro de falsificar seu certificado de vacinação contra a covid-19.
Em sua manifestação, Gonet afirmou que não encontrou provas suficientes que indicam que o ex-presidente cometeu o crime.
Em março de 2024, Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 16 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
A corporação acusava o ex-presidente de manipular os dados do Ministério da Saúde para obter os comprovantes de vacinação de duas doses do imunizante da Pfizer e assegurar sua entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022, burlando as exigências sanitárias das autoridades americanas.
Bolsonaro abandonou o governo em 30 de dezembrodaquele ano e seguiu para o estado americano da Flórida, evitando a posse do seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
A investigação afirmou que os dados falsos de vacinação foram inseridos no sistema público por um funcionário da prefeitura da cidade de Duque de Caxias, nos arredores do Rio de Janeiro.
Gonet reconhece que houve inserção de “dado ideologicamente falso” nas informações de saúde de Bolsonaro, mas descarta que o crime teria sido cometido pelo ex-presidente.
“As informações foram excluídas do sistema menos de uma semana depois, em 27.12.2022. Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, escreveu.
Cid acusou Bolsonaro em delação premiada
Bolsonaro sempre negou qualquer irregularidade no caso e diz que nunca tomou o imunizante. Segundo a PF, porém, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, disse em depoimento de delação premiada, que Bolsonaro lhe pediu para inserir os dados falsos no sistema e mudar seu status de vacinação e do de sua filha, Laura.
Cid também afirmou que entregou os certificados falsos ao então chefe do Executivo pessoalmente.
No entanto, Gonet argumentou que outras fontes e documentos não validavam essa acusação. “Ocorre que somente o colaborador [Cid] afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada. […] A jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, escreveu o PGR.
Gonet separa caso de inquérito que investiga golpe de Estado
A decisão ocorre um dia após a Primeira Turma do STF tornar Bolsonaro réu por cinco crimes, incluindo o de tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral procurou separar os dois inquéritos em sua manifestação, na tentativa de não tirar a validade do depoimento de Cid.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, afirmou.
gq (afp, ots)
