30/01/2026 - 12:06
Friedrich Merz reclama que alemães trabalham supostamente pouco. Proposta para impor restrições aos contratos em regime de tempo parcial tem sido alvo de intenso escrutínio.”Precisamos trabalhar mais e, sobretudo, com mais eficiência neste país. Com semana de trabalho de quatro dias e equilíbrio entre vida profissional e pessoal, não conseguiremos garantir a prosperidade do nosso país”, disse o chanceler federal alemão, Friedrich Merz , no início de janeiro, apesar de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE ) mostrarem que os alemães trabalham até mais do que trabalhavam nos anos anteriores. Ele também reclamou que os alemães faltam ao trabalho por motivo de doença com muita frequência e, em geral, sofrem de falta de ética de trabalho.
O braço econômico de seu partido, a Mittelstands- und Wirtschaftsunion (MIT), representante dos interesses dos empresários na União Democrata Cristã (CDU), legenda de Merz, ganhou destaque ao criticar o trabalho em regime parcial usando de forma pejorativa a expressão “lifestyle part-time”, tachando esse modelo como uma regalia para cultivar um determinado “estilo de vida”.
“Isso se refere não a pessoas que precisam reduzir sua jornada de trabalho para cuidar de filhos, parentes doentes ou para cursar o ensino superior. Trata-se de pessoas que simplesmente querem mais tempo livre”, disse a porta-voz da MIT, Juliane Berndt.
Pedido por reformas
A MIT defende reformas nas leis trabalhistas alemãs para abordar essa questão. “Os contribuintes não deveriam financiar o ‘work-life balance’ de pessoas que recebem benefícios sociais”, disse Berndt.
A força de trabalho em regime parcial na Alemanha realmente aumentou significativamente ao longo das décadas, mas isso se deve em grande parte ao fato de as famílias não conseguirem mais sobreviver com uma única renda, assim como às mudanças tecnológicas que levaram muitos a optarem pelo trabalho em tempo parcial para não terem que ficar sem trabalho algum.
Citando dados do Departamento Federal de Estatísticas da Alemanha (Destatis), a MIT apontou que, em 2022, 27% dos trabalhadores em regime parcial na Alemanha relataram que o motivo para não trabalharem em tempo integral era simplesmente “o desejo de trabalhar em meio período”.
No entanto, de acordo com a advogada Claudia Hahn, uma das principais especialistas na Alemanha em legislação trabalhista relacionada ao trabalho em tempo parcial, muitos simplesmente não informam ao empregador o motivo pelo qual solicitaram trabalhar em meio período.
“Atuo na área de direito trabalhista há 24 anos e me especializo em legislação trabalhista em regime parcial de trabalho. Defendo principalmente empregados, mas também para alguns empregadores. Nunca tive um caso envolvendo alguém que simplesmente quisesse ter mais tempo livre”, afirma a especialista. “Minha experiência mostra que quase todos os contratos de meio período são resultado de um consenso entre o empregador e o empregado.”
Hahn também contestou a afirmação da MIT de que os empregadores não têm amparo legal para recusar um funcionário que solicita trabalho em tempo parcial, um dos principais motivos pelos quais acreditam que a lei deveria ser alterada. Ela explicou que “um pedido de redução da jornada de trabalho não é automático” e pode ser recusado por diversos motivos.
Além disso, os motivos que levam um funcionário a fazer o pedido raramente têm algum papel legalmente. “O funcionário realmente pode processar o empregador para tentar fazer com que seu pedido seja atendido, mas poucos estão dispostos a correr o risco de processar a empresa que lhes paga o salário”, pondera Hahn.
Legislação
Qualquer funcionário de uma empresa com 15 ou mais colaboradores pode solicitar um contrato de trabalho em regime de tempo parcial, mas isso deve ser feito com pelo menos três meses de antecedência. O empregador pode rejeitar a solicitação se, por exemplo, isso acarretar custos indevidos para a empresa ou impedir sua capacidade de operar normalmente com sua produção.
Se um funcionário quiser voltar a trabalhar em tempo integral, a decisão final cabe ao empregador. Tanto a legislação alemã quanto a da União Europeia (UE) proíbem a discriminação contra trabalhadores em tempo parcial com base na alegação de que são inferiores aos funcionários em tempo integral, e eles têm direito a salário, licença médica, oportunidades de treinamento e dias de férias proporcionais.
No Fórum Econômico Mundial em Davos, na semana passada, Merz pareceu mais uma vez culpar os problemas econômicos do país pela suposta preguiça do povo alemão, afirmando que “os alemães estão acostumados a trabalhar 200 horas a menos [por ano] do que seus colegas suíços”. No entanto, os dados mostram que, na verdade, a parcela de trabalhadores em regime parcial na Suíça, na Holanda e na Áustria é maior do que na Alemanha (gráfico abaixo).
“Ninguém quer mais trabalhar”
Embora a percepção de que “as pessoas não querem mais trabalhar” tenham se tornado comuns na cobertura da mídia inglesa sobre a economia pós-pandemia de covid-19, ela tem uma tradição que remonta à Grécia Antiga. O poeta e agricultor Hesíodo lamentava que seus vizinhos preferissem a ociosidade ao que ele considerava trabalho valioso.
Na Alemanha, exemplos remontam pelo menos à República de Weimar. Na época, políticos conservadores criticavam o que alegavam ser uma preguiça generalizada da população, apesar de uma crise econômica que gerou desemprego em massa.
A expressão “lifestyle part-time” usada pela MIT foi vista por muitos como apenas a mais recente versão de “ninguém quer mais trabalhar”. O Conselho Nacional das Organizações de Mulheres Alemãs (DF) considerou isso uma “afronta” às mães trabalhadoras, que representam uma parcela desproporcional dos trabalhadores em tempo parcial na Alemanha.
“A escassez de mão de obra qualificada não pode ser resolvida obrigando as pessoas a trabalharem mais horas”, mas sim criando melhores condições de trabalho, como mais opções de creche e horários mais flexíveis para famílias com filhos.
Katharina Dröge, co-líder parlamentar do Partido Verde, da oposição, classificou a expressão como “degradante” e uma tentativa de “retirar um direito conquistado com muito esforço”.
O Partido Social-Democrata (SPD), de centro-esquerda e parceiro minoritário do bloco CDU na coalizão governista da Alemanha, também criticou a sugestão de que os alemães trabalham em tempo parcial para ter mais tempo livre. O partido tem se esforçado nos últimos meses para se reconectar com suas raízes operárias, com diversas eleições estaduais se aproximando neste ano.
Alexander Schweitzer, do SPD, governador da Renânia-Palatinado e candidato à reeleição em março, declarou à rádio Deutschlandfunk que “não conhece ninguém que trabalhe menos para passar mais tempo jogando golfe”. Sua colega social-democrata e governadora do estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Manuela Schwesig, alertou que a proposta apresentada pela MIT criaria um precedente perigoso, no qual o governo estaria decidindo entre o que são bons e maus motivos para trabalhar em tempo parcial.
Reforma tributária versus reforma da lei
Alguns economistas alemães apontam que alterar as leis tributárias, em vez das regulamentações trabalhistas, poderia incentivar mais pessoas a trabalhar em tempo integral. O jornal de grande circulação Bild publicou recentemente uma reportagem citando uma pesquisa da OCDE que afirma que as leis tributárias da Alemanha não oferecem incentivos para trabalhar 40 horas por semana.
Um representante do sindicato dos contribuintes alemães disse ao jornal que alguém que ganha 2 mil euros (R$ 12,4 mil) por mês paga 4,4 centavos em impostos por euro recebido. Para alguém que ganha o dobro, esse valor salta para 13,1 centavos.
Tanto o Ministro do Interior, Alexander Dobrindt, do partido irmão bávaro da CDU, a União Social Cristã (CSU), quanto o SPD também sugeriram repensar a jornada de trabalho de oito horas, tornando os horários mais flexíveis, em vez de demonizar o trabalho em tempo parcial.
A ministra alemã do Trabalho, do SPD, Bärbel Bas, teria cumprido uma disposição do tratado de coalizão do governo do ano passado e finalizado uma proposta de reforma da Lei da Jornada de Trabalho. A proposta prevê que as horas necessárias para um emprego em tempo integral sejam distribuídas ao longo de semanas e meses, e não de dias, para melhor refletir as necessidades do trabalho sazonal e por projeto.
